TJSP 24/10/2013 - Pág. 602 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
602
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047169-09.2009.8.26.0053 (990.10.293991-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Madalena Maluf - Apelante: Vera
Lucia Macchi da Silva - Apelante: Aparecida Salustiano Domingos - Apelante: Aracy Luso Namur - Apelante: Bernadete Biano Apelante: Carlos Reinaldo Martini - Apelante: Celia Regina Cortez de Oliveira - Apelante: Denise Baldes (E outros(as)) - Apelante:
Eliana Maria Diniz Tavares - Apelante: Elsa Denizart Alonso Sanchez - Apelante: Elza Onishi Shida - Apelante: Floripes Mourão
Chignolli - Apelante: Irene Garcia Durante - Apelante: Izonir Ravazzi Ambrizzi - Apelante: Maria Helena Sencio Paes - Apelante:
Clarice Gomes Pires - Apelante: Therezinha de Souza Lima Rabelo - Apelante: Maria Stella Nogueira Whitaker - Apelante: Neide
Poiate Florencio da Silva - Apelante: Nelson Nagamura - Apelante: Neuza Aparecida da Luz Gangussu - Apelante: Regina Cleide
Cavenaghi - Apelante: Maria das Graças Correia Cairo Oliveira - Apelante: Anice Soares Ferreira - Apelante: Vera Tavares
Franco Bezeerra - Apelante: Zeila Apparecida Mennocchi - Apelante: Aparecida Menezello Thorlay - Apelante: Marlene Borges
Sardinha - Apelante: Mary Esther Medeiros Giosa - Apelante: Roberto de Godoy - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da
decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos
recursos interpostos. São Paulo, 8 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - LUCIA FATIMA
NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047169-09.2009.8.26.0053 (990.10.293991-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Madalena Maluf - Apelante: Vera
Lucia Macchi da Silva - Apelante: Aparecida Salustiano Domingos - Apelante: Aracy Luso Namur - Apelante: Bernadete Biano Apelante: Carlos Reinaldo Martini - Apelante: Celia Regina Cortez de Oliveira - Apelante: Denise Baldes (E outros(as)) - Apelante:
Eliana Maria Diniz Tavares - Apelante: Elsa Denizart Alonso Sanchez - Apelante: Elza Onishi Shida - Apelante: Floripes Mourão
Chignolli - Apelante: Irene Garcia Durante - Apelante: Izonir Ravazzi Ambrizzi - Apelante: Maria Helena Sencio Paes - Apelante:
Clarice Gomes Pires - Apelante: Therezinha de Souza Lima Rabelo - Apelante: Maria Stella Nogueira Whitaker - Apelante: Neide
Poiate Florencio da Silva - Apelante: Nelson Nagamura - Apelante: Neuza Aparecida da Luz Gangussu - Apelante: Regina Cleide
Cavenaghi - Apelante: Maria das Graças Correia Cairo Oliveira - Apelante: Anice Soares Ferreira - Apelante: Vera Tavares
Franco Bezeerra - Apelante: Zeila Apparecida Mennocchi - Apelante: Aparecida Menezello Thorlay - Apelante: Marlene Borges
Sardinha - Apelante: Mary Esther Medeiros Giosa - Apelante: Roberto de Godoy - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Apelação Cível 0047169-09.2009.8.26.0053
Procedência: São Paulo Relator: Des. Ricardo Dip (Voto 28.723) Apelantes:Denise Baldes e Outros Apelados:Fazenda do
Estado de São Paulo RELATÓRIO: 1.Servidores públicos paulistas, Denise Baldes e Outros, ajuizaram a presente ação, sob o
rito ordinário, contra a Fazenda do Estado de São Paulo, com o principal escopo de repor em seus vencimentos a conversão
de cruzeiros reais ao equivalente em URV Unidade Real de Valor, segundo o disposto na Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994,
art. 22, condenando-se a requerida no pagamento das diferenças correspondentes. 2.A r. sentença de primeiro grau declarou a
improcedência da demanda (fls. 199-201), e, do decidido, apelaram os autores, insistentes na juridicidade de seu pleito (fls. 20513). 3.Acórdão proferido por esta Câmara negou provimento à apelação dos autores, para, assim, declarar prescrita a demanda
(fls. 242-8). 4.Diante de julgamento de recurso especial repetitivo que versaria o tema sub examine (fl. 315), determinou-se o
retorno dos presentes autos a esta Câmara, para exame do apelo sob a óptica do decidido naquela colenda Corte. É o relatório
que, em acréscimo ao da sentença, elevo à revisão do Des. PIRES DE ARAÚJO. - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047169-09.2009.8.26.0053 (990.10.293991-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Madalena Maluf - Apelante: Vera
Lucia Macchi da Silva - Apelante: Aparecida Salustiano Domingos - Apelante: Aracy Luso Namur - Apelante: Bernadete Biano Apelante: Carlos Reinaldo Martini - Apelante: Celia Regina Cortez de Oliveira - Apelante: Denise Baldes (E outros(as)) - Apelante:
Eliana Maria Diniz Tavares - Apelante: Elsa Denizart Alonso Sanchez - Apelante: Elza Onishi Shida - Apelante: Floripes Mourão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º