TJSP 30/10/2013 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1530
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certidão. Feitas as comunicações e anotações nos assentamentos do Cartório, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELIANA
GALEMBECK (OAB 161541/SP)
Processo 0002949-22.2013.8.26.0590 (059.02.0130.002949) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. H.
de M. - L. de M. B. - Fls. 50/58. “Sobre o LAUDO DO IMESC, digam.” - ADV: RANIER BATISTA LUCAS (OAB 159946/SP), FABIO
LUIZ DOS SANTOS (OAB 230191/SP)
Processo 0004091-61.2013.8.26.0590 (059.02.0130.004091) - Inventário - Inventário e Partilha - Edmilson Barboza e outros
- Fazenda Publica - Vistos, 1.Processe-se o Inventário de MARIA CRISTINA MACEDO BARBOZA e LYDIA TESTA MACEDO,
NEWTON ANTONIO MACEDO e NEWTON ANTONIO MACEDO FILHO. 2.Nomeio inventariante o Sr. EDMILSON BARBOZA,
independentemente de compromisso, o qual deverá providenciar: a)apresentação das primeiras declarações, observados os
requisitos constantes do artigo 993 do CPC; b)apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 1025 do
CPC ou pedido de adjudicação; c)juntada da representação processual dos herdeiros e seus cônjuges, juntada da certidão de
casamento atualizada, bem como da(s) certidão(ões) de nascimento e casamento, se for o caso; d)juntada dos lançamentos
fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) arrolado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de
comprovante(s) de propriedade atualizados; e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal relativo(s)
ao(s) imóvel(eis), se for o caso; f) juntada das certidões negativas de débitos federais em nome do(a) autor(a) da herança,
obtidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no site http://www.pgfn.fazenda.gov.br ou junto à Delegacia da Receita
Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) Apresentação do recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que
poderá ser obtido no site www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.). Para análise da declaração de ITCMD, o inventariante
deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11
situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar centro Santos; 3.A presente decisão deve ser cumprida no prazo de vinte dias.
4.No silêncio, o que deverá ser certificado, suspendo o andamento do feito, arquivando-se os autos. Int. - ADV: DANIELA DI
CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), SYARA MAIA CORRÊA
(OAB 311336/SP), ROSA CAROLINA FLORES LOUTFY (OAB 291673/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP)
Processo 0004285-32.2011.8.26.0590 (590.01.2011.004285) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.
S. G. - L. B. G. - Vistos. Fixo os honorários advocatícios em favor do Dr. APARECIDA MACHADO NARCIZO, OAB nº 255063,
em R$ 779,15 (Cod. 205). Expeça-se a respectiva certidão e mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
AMILTON LIMA DOS SANTOS (OAB 271677/SP), APARECIDA MACHADO NARCIZO (OAB 255063/SP)
Processo 0004581-88.2010.8.26.0590 (590.01.2010.004581) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. M.
J. - Vistos. Nomeio a Drª TATIANA LOPES BALULA, OAB nº 136.319, como curadora especial para defender os interesses do
réu citado por hora certa, devendo a mesma se manifestar nos autos. Int. - ADV: TATIANA LOPES BALULA (OAB 198319/SP)
Processo 0004743-78.2013.8.26.0590 (059.02.0130.004743) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - H.
O. - A. L. S. - Ciência às partes do resultado pericial IMESC às fls 86/95 - ADV: MARCELO NUNES MOURA (OAB 134650/SP),
MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP)
Processo 0004978-45.2013.8.26.0590 (059.02.0130.004978) - Inventário - Inventário e Partilha - SANDRA APARECIDA
FERREIRA SILVEIRA e outros - Processo nº 489/13 - Fls. 52/55: Ciência à requerente sobre a petição juntada pelos herdeiros
do requerido. + Fls. 67/69: Ciência aos interessados sobre o ofício resposta do Banco do Brasil. - ADV: LENYDE HELENA
POTERIO DOS SANTOS (OAB 74086/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI
(OAB 73495/SP), MARCIO GUIMARÃES (OAB 210222/SP)
Processo 0005821-10.2013.8.26.0590 (059.02.0130.005821) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.
C. da C. N. - D. da S. R. - Ciência à requerente do resultado da pesquisa feita ao CAEX e TRE - ADV: WALERIA CRISTINA
ESTEVES DE AZEVEDO MALAVAZI (OAB 148485/SP)
Processo 0006563-35.2013.8.26.0590 (059.02.0130.006563) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. M. S. da S. - o ofício
copiado às fls. 28 encontra-se disponível no sistema e-saj, devendo a requeretne providenciar a impressão e o encaminhamento
dele comprovando nos autos no prazo de 30 dias - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), ANA CRISTINA
CORREIA (OAB 259360/SP)
Processo 0007036-21.2013.8.26.0590 (059.02.0130.007036) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Élcio
Joel Pupo e outro - Vistos, ELCIO JOEL PUPO e ELIZABETE GONÇALVES PUPO DOMINGUES, requereram a concessão de
alvará judicial, autorizando-os a levantar os valores depositados nas contas bancárias em nome de JOEL MAIA PUPO, junto
ao Banco do Brasil, restituição junto à Secretaria da Fazenda do Estado, FGTS e PIS em virtude do falecimento de seu pai.
Apresentou documentos. É o relatório. DECIDO. O feito comporta pronto julgamento, afigurando-se desnecessária a produção
de qualquer outra prova além daquela já coligida aos autos. Persiste a pretensão dos requerentes a respeito do levantamento
dos valores depositados em favor dos menores. Considerando, portanto, a prova documental carreada aos autos, DEFIRO o
alvará pretendido, com o prazo de 360 dias, autorizando os requerentes, a levantarem os valores depositados junto ao junto ao
Banco do Brasil, restituição ou prémio da Nota Fiscal Paulista junto à Secretaria da Fazenda do Estado, FGTS e PIS em nome
de JOEL MAIA PUPO. Expeçam-se os alvarás e, a seguir, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV:
RENATA KLIMKE (OAB 265807/SP)
Processo 0007262-60.2012.8.26.0590 (590.01.2012.007262) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - O. B.
S. - C. G. V. - - E. de F. S. - ciencia do laudo de investigação de paternidade de fls. 47/57. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB
133649/SP)
Processo 0008517-19.2013.8.26.0590 (059.02.0130.008517) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - J. R. P. - M. de L. S. - Ciência ao autor da resposta de ofício enviado ao Cartório Notarial
de Registro Josélio Paulo Neto, município de Lucena, PB. - ADV: EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS (OAB 100103/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º