TJSP 31/10/2013 - Pág. 147 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1531
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FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), LUCIANA MARTINS DE ANDRADE (OAB
213924/SP)
Processo 0036413-95.2013.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Liminar - Carlos Eduardo Gomes Cavalcante Xavier - Arquivemse os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0036609-70.2010.8.26.0506 (1690/2010) - Usucapião - Propriedade - Sueli Rodrigues Rossato e outros - Ficam
os autores, por seu procurador, intimados a comparecer em cartório e retirar o EDITAL DE CITAÇÃO expedido nos presentes
autos. - ADV: APARECIDO CARLOS DA SILVA (OAB 137986/SP)
Processo 0038458-43.2011.8.26.0506 (1760/2011) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Denezina Nardim Banco Panamericano S/A - Aguarde-se em cartório o prazo prescricional de cinco anos, conforme disposto no artigo 12 da Lei
1.060/50. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDILEUZA LOPES SILVA
(OAB 290566/SP)
Processo 0043389-26.2010.8.26.0506 (2868/2010) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Leila
Tupinaguara Honorio Francisco - Bfb Leasing Arrendamento Mercantil S/A - VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para
que produza os seus devidos e regulares efeitos, a transação de fls. 336/337, celebrada nestes autos, cujo feito tem curso por
este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Ante a notícia de integral cumprimento do avençado, julgo EXTINTO o processo, com
resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Restitua-se a autora as importâncias por ela depositadas,
expedindo-se o respectivo mandado de levantamento. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações, inclusive junto
ao Serasa e SCPC, se o caso, ficando desde já indeferido o pedido de comunicação ao Banco Central (Sisbacen), tendo em
vista que não há restrição imposta por este Juízo. P. R. I. - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), JOAO
FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0053733-76.2004.8.26.0506 (3099/2004) - Declaratória (em geral) - Rafael Giovanini Celso - Telesp
Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - Desta feita, JULGO EXTINTA a presente obrigação, com fulcro no que dispõe o artigo
12 da lei 1060/50 c.c. artigo 269, inciso IV do CPC. Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.
P. R. I. - ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), VERA
LUCIA GIOVANINI (OAB 102804/SP), GISELE LORENZO GONZALEZ (OAB 195024/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO
MARCELINO (OAB 25685/SP)
Processo 0057544-97.2011.8.26.0506 (2587/2011) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato Cleberson Peracini - Vistos. À vista do acordo noticiado pela parte autora a fls. 172/173, comprovado pelas cópias juntadas a
fls. 179/182, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos, o pedido de desistência
da ação, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo, sem
resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Restitua-se ao autor a importância por
ele depositada, expedindo-se para tanto o respectivo mandado de levantamento. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas e
necessárias anotações. P. R. I. - ADV: CLAUDIA REGINA GIACOMINE DE OLIVEIRA TONETTO (OAB 186532/SP)
Processo 0916327-15.2012.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá Vistos. Nos termos do disposto no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, ausente oposição de embargos, constituindo-se,
por conseqüência, de pleno direito, o título executivo judicial, determino converta-se o mandado inicial em mandado executivo,
prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil. Arcará a parte devedora
também como o pagamento das custas processuais, sendo as de reembolso desde os seus respectivos dispêndios, e honorários
advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. - ADV: LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), PATRICIA
CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 0923142-28.2012.8.26.0506 - Exibição - Provas - Jacqueline Fabbrocini - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Ausentes
as excepcionais hipóteses que autorizam a concessão de liminar em ação exibitória. Cite-se a parte requerida para, no prazo
de cinco (05) dias, exibir os documentos solicitados na petição inicial ou oferecer resposta, através de advogado, nos termos
do artigo 357 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Int. - ADV: RENATO
ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0929804-08.2012.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Alberto Saab - Maria Aparecida
Giovanetti e outro - Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias, não havendo custas a serem recolhidas, tendo
em vista a notícia de cumprimento voluntário da obrigação. Int. - ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 264382/SP), SUELY
VAN TOL VALENTE (OAB 197970/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 0951156-22.2012.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Condomínio - Condomínio Residencial Morada do Sol IV Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação,
cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas e
necessárias anotações. P. R. I. - ADV: ALINE BRATTI NUNES PEREIRA (OAB 296002/SP)
Processo 1001507-77.2004.8.26.0506 (3283/2004) - Declaratória (em geral) - Jaime Otoboni - Telecomunicacoes de Sao
Paulo S/A Telesp - Desta feita, JULGO EXTINTA a presente obrigação, com fulcro no que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50
c.c. artigo 269, inciso IV do CPC. Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: RODRIGO
JOSÉ LARA (OAB 165939/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA ROSELINO BIAGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALMIR VIEIRA ZORZETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0545/2013
Processo 4000039-12.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 4000079-91.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos. Trata-se de Ação de busca e apreensão com pedido liminar que BANCO ITAUCARD S/A move
contra SILVIA ELAINE LEBRE PARRA, sob o resumido fundamento de que celebrou contrato de abertura de crédito com a
requerida, com cláusula de alienação fiduciária em garantia do bem (veículo) descrito na inicial, comprometendo-se a requerida
a pagar o débito em 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e consecutivas. Aduz que o polo passivo incidiu em mora quanto
às prestações vencidas, desde 10/03/13, pretendendo assim a retomada do bem, rogando liminarmente pela sua apreensão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º