TJSP 04/11/2013 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1533
1625
de Fatima Silva ocorrido aos 18 de fevereiro de 2013 (fls. 10). Por agilidade e economia processual, proceda-se pesquisa
“bacenjud” em nome dos autores da herança (qualificação as fls. 02). Sem prejuízo deve a inventariante juntar aos autos cópia
legível da certidão de óbito acostada às fls. 10 em nome de Aparecida de Fátima Silva e certidões negativas fiscal federal em
nome dos “de cujus”, uma vez que os documentos encartados as fls. 25/26 diz respeito a situação cadastral dos CPFs. Prazo:
20 (vinte) dias. - ADV: JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP)
Processo 4019410-71.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - PAULO CESAR MARQUES DE PAULA - Defiro,
por ora, os beneficios da assistencia judiciária gratuita. Nomeio o requerente Paulo Cesar Marques de Paula para o cargo
de inventariante dos bens deixados pelos falecimentos de Edgar Amancio de Paula ocorrido aos 04 de agosto de 1975 e de
Durvalina Marques de Paula ocorrido aos 16 de julho de 2012 (fls.32). Deve o inventariante no prazo de 40 (quarenta) dias
providenciar: Juntada das primeiras declarações em estrita observância aos termos do artigo 993 do código de Processo Civil,
observando as sucessões ocorridas, bem como esboço de partilha nos termos do artigo 1025 do mesmo diploma legal, também,
obedecidas as sucessões ocorridas; Juntada das certidões negativas fiscais federal em nome dos autores da herança e negativa
fiscal municipal do imóvel; Juntar certidão de óbito do primeiro autor da herança, bem como cópia de ITPU ou certidão de valor
venal para o ano da abertura da sucessão (1975) a fim de possibilitar o cálculo do imposto “causa-mortis” pelo Contador do
Juízo; Deve, ainda, providenciar o recolhimento ou reconhecimento de isenção da segunda sucessão, juntando aos autos o
protocolo junto ao Fisco. Intime-se. - ADV: KARINE REGINA PEREIRA TONOUTI (OAB 333453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2013
Processo 0000565-30.2011.8.26.0405 (405.01.2011.000565) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Marcio Reis dos Santos - Manoel Agamenon Rabelo e outro - Considerando o silêncio do autor, estando o feito paralisado há
mais de 30 (trinta) dias, acolho o parecer ministerial (fls.66), declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 267, inciso
III, do Código de Processo Civil. Comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: MONICA GODANO
SCHLODTMANN (OAB 186760/SP), NELIO BARBARA DA SILVA (OAB 297373/SP)
Processo 0011876-81.2012.8.26.0405 (405.01.2012.011876) - Alvará Judicial - Família - Daniela Cristina dos Santos - Intimese a requerente, na pessoa de sua procuradora constituida, via imprensa oficial, a requer o de direito no prazo de 05 (cinco)
dias. Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. - ADV: CLAUDIA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 146308/SP)
Processo 0014249-85.2012.8.26.0405 (405.01.2012.014249) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Helio Silva Amorim Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia em favor da requerida.
Oficie-se ao INSS. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das verbas de sucumbência, pois não se opôs ao pedido. P.R.I.
- ADV: ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 227262/SP)
Processo 0019211-54.2012.8.26.0405 (405.01.2012.019211) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Maria Solidelandia de Santana - Considerando o silêncio da autora e o parecer ministerial (fls.37), que acolho, declaro extinta
a presente ação, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida anteriormente
(fls.13). Comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: KELI CRISTINA ALEGRE SPINA (OAB 212086/
SP)
Processo 0021092-66.2012.8.26.0405 (405.01.2012.021092) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Edgard de Carvalho Lima Filho - Considerando o silêncio do autor e o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, acolho o
parecer ministerial (fls.53), declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.
Comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP)
Processo 0028679-42.2012.8.26.0405 (405.01.2012.028679) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D. B. de M. - Ato Ordinatório - Formulário - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL AFONSO (OAB 177744/SP)
Processo 0032216-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032216) - Procedimento Ordinário - Revisão - Victor Hugo de Aguiar
Alvarez - Stella Santos Aguiar - prazo 02/9 - ADV: GERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 55305/SP), JOSE CARLOS
PEDROZA (OAB 149307/SP)
Processo 0032216-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032216) - Procedimento Ordinário - Revisão - Victor Hugo de Aguiar
Alvarez - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: O Ofício está disponível
para impressão e posterior encaminhamento no endereço eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CHARLEMAGNE
GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP)
Processo 0032302-17.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032302) - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração
dos Bens de Filhos Menores - Reinivaldo Nunes Barbosa - Cristiane Alves Gomes Barbosa - Considerando o silêncio da parte e
o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, acolho o parecer ministerial (fls.156), declaro extinta a presente ação, nos termos
do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I.
Ciência ao MP. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP), JEANE DE LIMA CARVALHO (OAB 158019/SP)
Processo 0034127-93.2012.8.26.0405 (405.01.2012.034127) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Maria Eduarda Araujo dos Santos - Fls.52- Diante da consulta e verificando os documentos encartados, retifico a
decisão proferida (fls.39), para que fique constando o nome correto do executado, ou seja, Hiram Timoteo dos Santos. Cumprase a determinação anterior, expedindo-se o respectivo mandado de prisão. - ADV: EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB
288219/SP)
Processo 0035740-32.2004.8.26.0405 (405.01.2004.035740) - Interdição - Capacidade - Vitalina Santos de Jesus - Walter
Santos Spatafora - Fls.165- Considerando a cota ministerial, oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Osasco e ao CAPS
a fim de que diligenciem sobre a existência de vaga para o interdito em algum hospital ou clínica psiquiátrica nesse Municipio,
com urgência. No tocante ao Alvará deverá o procurador promover a devolução do mesmo, em 48 horas. Após, expeça-se
novo Alvará, constando que a venda deverá ser realizada, conforme avaliação encartada e a cota ministerial pelo valor de R$
665.000,00, sendo 50% para o interditado, ou seja, R$ 332.500,00 (fls.143/144). Int. - ADV: ODETE NEUBAUER DE ALMEIDA
(OAB 82491/SP), MARILYN GEORGIA A DOS SANTOS (OAB 100263/SP)
Processo 0036921-24.2011.8.26.0405 (405.01.2011.036921) - Execução de Alimentos - Alimentos - Rubens de Almeida dos
Santos - Jose Ailton Ferreira dos Santos - Ciência às partes acerca das respostas da Receita Federal, CIRETRAN e BACEN
de fls.76 e seguintes que resultaram negativas as tentativas de localização de bens em nome do executado, manifestando-se,
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