TJSP 06/11/2013 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1535
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apurado pela perícia judicial, de R$13.067,52 (fls. 104/169). Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das
custas e despesas processuais, além de seus respectivos honorários advocatícios, observada a suspensão da exigibilidade do
pagamento em razão da Justiça gratuita concedida ao embargado. P.R.I. - ADV: ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/
SP), MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP)
Processo 0036485-31.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036485) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Adão de Oliveira - Armando Jesus Bizaro - - Edilene Rodrigues Bizaro - 1- Ao Escrivão, para as devidas
providências junto ao sistema BACEN-JUD. 2 - Recolha taxa para expedição da certidão de objeto e pé. Após expeça-se. Int. ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP)
Processo 0036594-45.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036594) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Itau Unibanco S/A - Mini Mercado Boava Peniel Ltda - Vistos. Fls. 119: Desentranhe-se e adite-se o mandado para
integral cumprimento. Int. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP)
Processo 0037111-50.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037111) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco S A - Vistos. Fls.132: Desentranhe-se e adite-se o mandado, para integral cumprimento, no endereço indicado, com
observância do disposto no artigo 172, parágrafo 2º do CPC. Int. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP)
Processo 0038389-57.2010.8.26.0405 (405.01.2010.038389) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Priscila Aparecida Bragani Yamato e outro - Gafisa S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 914/916 e deixo de
acolhê-los, pois a matéria debatida é objeto de apelação. Há que se ressaltar que o ônus de provar a suposta culpa da ré pelo
atraso na liberação do financiamento bancário é dos autores, até porque não há como se exigir que a ré faça prova negativa
do fato (prova de que não deu causa ao atraso). Quanto à hipossuficiência, “Mesmo caracterizada a relação de consumo, o
ônus da prova só é de ser invertido quando a parte requerente tiver dificuldades para a demonstração de seu direito dentro do
que estabelecem as regras processuais comuns, ditadas pelo art. 333 e incisos, presentes a verossimilhança da alegação ou a
hipossuficiência.” (JTAERGS 102/213). Com relação à alegada cobrança indevida de juros e correção monetária, tal fato deveria
ser comprovado por meio de perícia contábil, e não por suposto “laudo” elaborado unilateralmente pela parte que, aliás, sequer
foi acostado aos autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), VANESSA BAGGIO LOPES
DE SOUZA (OAB 211887/SP)
Processo 0038513-06.2011.8.26.0405 (405.01.2011.038513) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Oswaldo Alves Vistos. FLS.169/180: Ao Escrivão Judicial, para penhora do veículo(fls.160/161), junto ao sistema RENAJUD. Expeça-se ofício
a Caixa Econômica Federal, conforme requerido, diligenciando o Exequente o encaminhamento, comprovando o protocolo a
seguir. Int. - ADV: HUMBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 236057/SP)
Processo 0038842-33.2002.8.26.0405 (405.01.2002.038842) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Laerte Antonio Muniz - - Brasilina de Oliveira Silva Muniz - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 261: Defiro o prazo de 30(trinta)
dias. No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADALEA
HERINGER LISBOA (OAB 141335/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP)
Processo 0042296-40.2010.8.26.0405 (405.01.2010.042296) - Procedimento Ordinário - Administração - Rosangela Antonia
Domingues da Silva - Movimento Habitacional Casa para Todos - Fls. 369/374:Manifeste-se o Exequente, indicando bens,
se o caso. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ (OAB 142437/SP), ANA LUCIA BRITO
SEPULVEDA (OAB 140937/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 0042463-23.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042463) - Procedimento Ordinário - Maria Rosa dos Santos - Construtora
Correia & Barros Ltda - - Mario Sergio de Lima - - Vivian de Barros Silva - Fls. 190/193:Manifeste-se o Exequente, indicando
bens, se o caso. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: VALMIR JOSE DE VASCONCELOS (OAB 182702/SP)
Processo 0042614-86.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042614) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Maria Tavares de Souza Bellini - Banco Itauleasing S.a - Vistos. Fls. 186/187: diante do alegado, basta
trazer, então, a anuência dos herdeiros. Aguarde-se por mais 10 dias. Int. - ADV: JESSICA ANNE ERKERT (OAB 221994/SP),
HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 258577/SP), LEDA MARIA DE
ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0042863-37.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042863) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Rogerio Silva de Moraes - Companhia Paulista de Forca e Luz - Cpfl Paulista - Vistos. Fls. 253 e ss.: manifeste-se o Perito. Int.
- ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), CELSO SIMOES
VINHAS (OAB 23835/SP)
Processo 0044382-47.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044382) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cna Spitaletti
Construtora e Incorporadora Ltda - Fabio Burtschenko - - Karina Grecco Burtschenko - Homologo o acordo de fls.99/102, e
suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil., aguardando-se, em arquivo,
eventual provocação. Int. - ADV: VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR (OAB 162815/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB
25760/SP)
Processo 0045677-27.2008.8.26.0405 (405.01.2008.045677) - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários Franmari Comercio Ltda Epp - Banco Bradesco S/A - Vistos. 740: Expeça-se mandado de levantamento em favor do Executado,
conforme determinado as fls.710. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), EZIO PEDRO
FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0047040-10.2012.8.26.0405 (405.01.2012.047040) - Procedimento Ordinário - Anulação - Sociedade das Damas
Nossa Senhora de Misericordia de Osasco e outros - (Fls.360/366: Contestação da Sociedade das damas Nossa Senhora
de Misericórdia: Manifeste-se os Autores). - ADV: ANTONIO PEDRO AMORIM RIBEIRO (OAB 78376/SP), LUIS ROBERTO
BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 0047379-66.2012.8.26.0405 (405.01.2012.047379) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Guido
Navarro - Antonio Paganini de Lacerda Abreu - TERMO DE CONCLUSÃO Osasco, 01 de novembro de 2013 DESPACHO
Processo nº:0047379-66.2012.8.26.0405 Classe - Assunto:Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória Requerente:Guido
Navarro Requerido:Antonio Paganini de Lacerda Abreu Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).Angela Moreno Pacheco
de Rezende Lopes Vistos. Fls. 142 e ss.: observo que o instrumento particular de compromisso de venda e compra de fls.
143/145 tem por objeto o imóvel constante do Espólio de Joana Moseli Alba (cláusula primeira), cujo falecimento ocorreu em
13.10.04. Sobre essa parte ideal (50%), então, houve a alegada renúncia por parte dos demais herdeiros, como já mencionado
na decisão de fls. 139. Ocorre que o autor não comprovou, ainda, a renúncia dos demais herdeiros (filhos) quanto aos outros
50% deixados pelo falecimento de seu pai, ocorrido anos antes, em 04.11.76. Manifeste-se em mais 10 dias. Int. Osasco, data
supra. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: JANICE COSTA (OAB 65047/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º