TJSP 06/11/2013 - Pág. 1795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1535
1795
Processo 3007536-65.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Groppo Clemente - TIM CELULAR S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido que CAMILA GROPPO CLEMENTE
moveu contra TIM CELULAR S/A para declarar a inexistência de débito entre as partes; para condenar a ré ao pagamento
R$ 13.560,00 a titulo de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de mora de 12% ao ano a partir da
citação. Custas e honorários indevidos, nos termos da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo
de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento)
sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 475-J, caput, do Código de Processo
Civil). - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 3007774-84.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inácio
Ávila Sanches - Cybelar Comercio e Industria Ltda e outro - Vistos. Fls. 43/44: Com razão a ré. Nesse sentido, intime-se as rés
para, no prazo de 10 dias, querendo, oferecerem contestação. Int. - ADV: GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP), AMANDA
VIEGAS DA SILVA PERES (OAB 316384/SP)
Processo 3008284-97.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUÍS
EDUARDO ORTOLAN - Gilmar Farchi de Souza - Gilmar Farchi de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta
ação de indenização por danos morais ajuizada por LUIS EDUARDO ORTOLAN em face de GILMAR FARCHI DE SOUZA. Sem
sucumbência, nesta fase processual. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. P. R. I. C. - ADV: GILMAR FARCHI
DE SOUZA
Processo 3009435-98.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - THIAGO MELANEZ STOCCO - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Informe o atual endereço
do requerido, tendo em vista a carta de citação devolvida sem cumprimento (mudou-se). Prazo: 30 dias, extinção. - ADV:
LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP)
Processo 3009498-26.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Odete Moreira da
Silva - Banco Bradesco S/A - Informe o atual endereço do requerido, tendo em vista a devolução da carta de citação devolvida
sem cumprimento (mudou-se). Prazo: 30 dias, extinção. - ADV: IALAN CANAVIEIRAS DO NASCIMENTO (OAB 317130/SP),
DIRLENE CRISTINA MOYSES JUSTINO (OAB 338138/SP)
Processo 3009612-62.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUCAS
CANDIOTO MONTEIRO - EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE EIRELI CASAS AURORA - VISTOS. Fls. 41: Defiro
o sobrestamento pelo prazo requerido. Dê-se baixa na pauta, intime-se com urgência. Int. - ADV: HOMERO CONCEIÇAO
MOREIRA DE CARVALHO
Processo 3010150-43.2013.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0002585-75.2013.8.26.0129 - Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Casa Branca/SP) - CELSO MANATO BONARETTO - RENOVIAS CONCESSIONARIA S A Informe o atual endereço da testemunha Monica Gomes Izac, tendo em vista a devolução do mandado de intimação devolvido
sem cumprimento (mudou-se). - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), MAURÍCIO DA COSTA FONTES
(OAB 169242/SP)
Processo 3010799-08.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - RAFAEL
WILLIANS CARBONI - PALAZZO DI SPAGNA INCORPORAÇÕES SPE LTDA - - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Ficam os autores intimados, através de seu procurador da designação de Audiência de Conciliação, dia 05/12/2013, às 11:00
horas, que se realizará no Juizado Anexo Unimep, na Rua Alferes José Caetano, 1327, Centro, Piracicaba, sendo que o não
comparecimento do autor acarretará na extinção do feito. Em caso de condenação, fica a parte vencida intimada a, em 15
dias, pagar o valor devido, sob pena de multa de 10%. Obs: Em não havendo acordo na audiência supra, poderão as partes
apresentar em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de
intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as
intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, par. 2º da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIA: A
ré, pessoa jurídica, deverá apresentar na audiência prova de representação legal na forma do art. 12 do CPC, além de carta de
preposição. AVISO IMPORTANTE: Os documentos trazidos pelas partes serão inutilizados 90 dias após o trânsito em julgado da
decisão extintiva do processo de conhecimento ou de execução. - ADV: MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP), BRAULIO
DE ASSIS (OAB 62592/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS
Processo 3010814-74.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Teresa
Buzatto Rossi - Narciso Soares - Ficam os autores intimados, através de seu procurador da designação de Audiência de
Conciliação, dia 05/12/2013, às 11:10 horas, que se realizará no Juizado Anexo Unimep, na Rua Alferes José Caetano, 1327,
Centro, Piracicaba, sendo que o não comparecimento do autor acarretará na extinção do feito. Em caso de condenação, fica
a parte vencida intimada a, em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de multa de 10%. Obs: Em não havendo acordo na
audiência supra, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até
três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do
processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, par. 2º
da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIA: A ré, pessoa jurídica, deverá apresentar na audiência prova de representação legal na forma
do art. 12 do CPC, além de carta de preposição. AVISO IMPORTANTE: Os documentos trazidos pelas partes serão inutilizados
90 dias após o trânsito em julgado da decisão extintiva do processo de conhecimento ou de execução. - ADV: ANTONIO JOSE
COLASANTE (OAB 56629/SP), FERNANDA DAL PICOLO (OAB 178780/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/
SP)
Processo 3010862-33.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo
Torres da Silva - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Ficam os autores intimados, através de seu procurador
da designação de Audiência de Conciliação, dia 05/12/2013, às 10:00 horas, que se realizará no Juizado Anexo Unimep, na
Rua Alferes José Caetano, 1327, Centro, Piracicaba, sendo que o não comparecimento do autor acarretará na extinção do
feito. Em caso de condenação, fica a parte vencida intimada a, em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de multa de 10%.
Obs: Em não havendo acordo na audiência supra, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e julgamento, a ser
designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de
endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de
comunicação (art. 19, par. 2º da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIA: A ré, pessoa jurídica, deverá apresentar na audiência prova de
representação legal na forma do art. 12 do CPC, além de carta de preposição. AVISO IMPORTANTE: Os documentos trazidos
pelas partes serão inutilizados 90 dias após o trânsito em julgado da decisão extintiva do processo de conhecimento ou de
execução. - ADV: PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP)
Processo 3010905-67.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dilma
Miranda Borges - Banco Panamericano S/A - Ficam os autores intimados, através de seu procurador da designação de Audiência
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