TJSP 06/11/2013 - Pág. 2201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1535
2201
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2013
Processo 0000145-73.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000145) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Sao Paulo Previdencia Spprev - Vitor Marcondes Felgueiras - Vistos. 1) Folhas 31/32: defiro o requerimento da autora, de
citação do requerido no endereço declinado, anotando-se na autuação, inclusive. 2)Quanto à pretensão da autora em não
adiantar as despesas com a citação postal, nos termos do artigo 27 do Código de Processo Civil, indefiro. 3) Este Juízo segue
disposições da Lei de Taxa Judiciária Lei 11.608/03. 4) E a isenção concedida em seu artigo 6º (à União, Estado, Município e
suas autarquias) se refere a “taxa judiciária”, não estando compreendidas, nos termos do inciso III, do parágrafo único, do artigo
2º, de referida Lei, as despesas postais com citações e intimações. 5) A citação pelo correio constitui serviço postal, prestado
por empresa pública e remunerado mediante tarifas ou preços público. 6) Aliás, as despesas com postagens de cartas não estão
incluídas nos atos declinados nos artigo 27 do Código de Processo Civil. 7) Assim, indeferida a pretensão da autora, recolha ela
a tarifa postal para expedição de carta de citação. 8) Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP)
Processo 0000149-13.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000149) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Sao
Paulo Previdencia Spprev - Telma de Castro - Vistos. Manifeste-se a autora sobre certidões de fls. 30/31. Intime-se. - ADV:
DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000156-05.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000156) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Sao
Paulo Previdencia Spprev - Antonia Andrea Santos - Vistos. Digam as partes sobre provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando-as. Intime-se. - ADV: CASSIO JOSÉ SANTOS PINHAL (OAB 282993/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/
SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000159-57.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000159) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Sao
Paulo Previdencia Spprev - Erika da Silva Rosa - Vistos. 1. Fls 28: defiro. Proceda a Serventia consulta à Receita Federal, pelo
sistema “INFOJUD”, a fim de localizar eventual endereço em nome da requerida. 2. Intime-se. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA
(OAB 213150/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000167-34.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000167) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Sao
Paulo Previdencia Spprev - Vera Lucia Gonçalves Pires - 1) Folhas 33: Defiro a pesquisa pelo sistema Bacenjud e Renajud para
localização do endereço da requerida. 2) Intime-se. - ADV: MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP),
ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 0000168-19.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000168) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Sao
Paulo Previdencia Spprev - Maria de Lourdes Cabral de Vasconcellos - Vistos. Apresentada a contestação de folhas 29/31vº a
qual veio acompanhada dos documentos de fls. 32/45, diga a autora em réplica. Int. - ADV: DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR
(OAB 124924/SP), RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB
71912/SP), LUIZ RODOLFO DA SILVA (OAB 293590/SP)
Processo 0000173-41.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000173) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - São
Paulo Previdencia Spprev - Alexandra Cursino dos Santos - Vistos. Digam as partes sobre provas que efetivamente pretendem
produzir, justificando-as, como também se pretendem audiência nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), CASSIO JOSÉ SANTOS PINHAL (OAB 282993/SP)
Processo 0000175-11.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000175) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - São
Paulo Previdencia Spprev - Ana Paula Ribeiro - Intimar procurador do autor para se manifestar sobre contestação no prazo de
dez dias. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP),
MATHEUS MARTINS VIEIRA RIBEIRO (OAB 331508/SP), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP)
Processo 0000177-78.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000177) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - São
Paulo Previdencia Spprev - Iara Carolina Santana Maia - Vistos 1. Folhas 57/59, defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita à requerida. Anote-se. 2. Digam as partes sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, bem
como se pretendem audiência nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. 3. Após, conclusos. 4. Intime-se. - ADV:
KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), DENIZ GOULO VECCHIO
(OAB 282069/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)
Processo 0000187-25.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000187) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação São Paulo Previdencia Spprev - Rosemeire da Silva França - Vistos. 1) Folhas 31: defiro a expedição de carta de citação da
requerida no endereço indicado pela autora. 2) Todavia, quanto à pretensão da autora em não adiantar as despesas com a
citação postal, nos termos do artigo 27 do Código de Processo Civil, indefiro. Este Juízo segue o que dispõe a Lei de Taxa
Judiciária Lei 11.608/03. A isenção concedida pelo artigo 6º, de referida Lei à União, Estado, Município e suas autarquias se
refere a “taxa judiciária”, não estando compreendidas, nos termos do inciso III, do parágrafo único do artigo 2º, as despesas
postais com citações e intimações. A citação pelo correio constitui serviço postal, prestado por empresa pública e remunerado
mediante tarifas ou preços público. Aliás, as despesas com postagens de cartas não estão incluídas nos atos declinados nos
artigo 27 do Código de Processo Civil. Assim, indeferida a pretensão da autora, recolha ela a tarifa postal para expedição de
carta de citação. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP)
Processo 0000188-10.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000188) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - São
Paulo Previdencia Spprev - Sandra Carla Chinelli - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias para a requerida apresentar a declaração
de hipossuficiência. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)
Processo 0000415-97.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000415) - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista Washington Aparecido de Oliveira - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. 1) A réplica de folhas 73/79 veio acompanhada
dos documentos de folhas 80/83. 2) Cientifique-se a requerida, Prefeitura Municipal de Taubaté, facultando-lhe manifestação
em 05 dias. 3) Intime-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), PATRICIA CURSINO DE MOURA
CARVALHO (OAB 298081/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP)
Processo 0000419-37.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000419) - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 Francisco Jorge de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes sobre as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando-as, como também se pretendem audiência nos termos do artigo 331 do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB
259391/SP)
Processo 0000493-91.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000493) - Procedimento Ordinário - ICMS/ Imposto sobre Circulação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º