TJSP 08/11/2013 - Pág. 2173 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1537
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suportadas pela instituição financeira demandada (fls.121 dos autos), além de honorários do patrono da requerida, que arbitro
em R$1.000,00 (um mil reais), e isto com fulcro no artigo 20, parágrafo quarto, da lei adjetiva. A verba honorária em tela será
acrescida de correção monetária, tomando-se como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P, e juros moratórios
de 1% ao mês, ambos os encargos computados a partir da data de prolatação desta sentença. Por ser o requerente beneficiário
da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isento do pagamento das verbas de sucumbência, situação esta que se tornará
definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo
12, caput, da Lei 1060/50. Finalmente, considerando-se o caráter incontroverso dos valores pecuniários depositados em juízo
pelo postulante, autorizo os levantamentos por parte da instituição financeira requerida, de modo a expedir-se as correspondentes
guias de levantamento. P.R.I.C. (O valor do preparo importa em R$ 96,85 atualizado pelo índice de outubro/2013). Em caso de
recurso, a despesa com o porte de remessa e retorno do Egrégio Tribunal, é de R$ 29,50 por volume dos autos - 1 volume(s)) ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), JONATHAN
DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP)
Processo 0010911-37.2010.8.26.0482 (482.01.2010.010911) - Procedimento Sumário - Antonio Aparecido Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Manifeste-se o vencedor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito
(transitou em julgado em 12/07/2012). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. Int. - ADV:
MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), WALERY GISLAINE FONTANA
LOPES (OAB 256160/SP), MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 0010914-31.2006.8.26.0482 (482.01.2006.010914) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Josefa dos Santos Fernandes - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Vista à autora para
manifestação sobre o depósito de fls. 284, efetuado em 18/06/2013, no valor de R$ 537,29, no prazo de 05 dias. - ADV: VICTOR
FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), MARCELO CICERELLI
SILVA (OAB 224978/SP)
Processo 0011260-35.2013.8.26.0482 (048.22.0130.011260) - Busca e Apreensão - Coisas - Mecanização Agrícola J I
Moreira Ltda - Umoe Bioenergy Sa - Vista à autora para apresentação da réplica, no prazo de 10 dias. Regularize a requerida o
comprovante da taxa previdenciária relativa ao mandato, no prazo de 05 dias. - ADV: GIOVANNA MARIA TIEZZI GARCIA (OAB
312521/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB 47600/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), MARCO
ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP)
Processo 0012269-57.1998.8.26.0482 (482.01.1998.012269) - Separação Consensual - Dissolução - Maria Jose de Carvalho
Santana e outro - Hernique Toledo Cesar de Mello Quelho - Vistos Fls. 63/64: expeça-se formal de partilha, nos termos da
sentença homologada (À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA). Defiro o benefício da gratuidade processual, nos termos do artigo 4º,
da Lei 1060/50. Anote-se. Int. - ADV: JOSE ROBERTO FELIPE (OAB 103253/SP), IVETE DE ANDRADE FELIPE (OAB 155711/
SP), HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP)
Processo 0012349-30.2012.8.26.0482 (482.01.2012.012349) - Monitória - Compra e Venda - João Paulo Mangueira - Sandra
Luz de Oliveira - Revejo a deliberação de fls. 84, primeiro parágrafo, para constar que nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50,
defiro o pedido de Assistência Judiciária em favor da requerida. Anote-se. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
legais. Intimem-se. - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), RENATA RUMI ISHIKI (OAB 319074/SP),
WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
Processo 0012598-44.2013.8.26.0482 (048.22.0130.012598) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Thiago dos Santos
Barros - Banco Santander Brasil Sa - Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado às fls. 48/48-verso,
nos autos da Ação Declaratória, ajuizada por THIAGO DOS SANTOS BARROS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A,
e por conseqüência, com fundamento no artigo 269, Inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Intime-se a instituição
bancária para apresentação da taxa devida a OAB, referente a juntada da procuração de fls. 42/45 e substabelecimento de
fls. 47. Caso não ocorra o recolhimento, oficie-se. Homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB
120394/SP), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP)
Processo 0013232-11.2011.8.26.0482 (482.01.2011.013232) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Gabriela Sartori
Oliveira Freire - Hsbc Bank (brasil) Sa - Manifeste-se a vencedora (a r. sentença de fls. 21/26 transitou em julgado em 09/04/2012).
Certifique-se sobre custas, intimando-se a instituição bancária para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição
da dívida (as custas a serem recolhidas importam em R$ 113,44 (índice de outubro/2013).). Intimem-se. - ADV: FABIO PAULA
DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), GUSTAVO HENRIQUE B. HORTA (OAB 75166/MG), PAULA MAGALHÃES MASCARENHAS
(OAB 83050/MG), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 0014546-55.2012.8.26.0482 (482.01.2012.014546) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Israel
Pedro Correia - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência ao autor dos ofícios vindos da Previdencia Social (fls 84/85),
no prazo de 05 dias. - ADV: MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES
(OAB 256160/SP)
Processo 0016549-17.2011.8.26.0482 (482.01.2011.016549) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Helena
Costa da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em complemento a r. decisão de fls. 51, e, diante do noticiado às
fls. 104, com lastro no artigo 269, Inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Ação de Revisão de Benefício, ajuizada por
HELENA COSTA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Arquivem-se os autos, observadas
as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), MAURO CESAR MARTINS DE
SOUZA (OAB 91265/SP), PRISCILLA CEOLA STEFANO PEREIRA (OAB 275030/SP)
Processo 0017378-61.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017378) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daniel Cezar
Zerbinatti - Pedro Pires da Silva Filho - Vistos. Fls. 44/45: sendo o valor do crédito inferior ao bem avaliado, e realizado o
depósito pelo credor Daniel Cezar Zerbinatti às fls. 49 dos autos, correspondente a diferença, a qual ficará a disposição do
devedor Pedro Pires da Silva Filho, DEFIRO a adjudicação do veículo penhorado às fls. 37 dos autos, conforme artigo 685-A,
parágrafos 1º e 5º do CPC. Assim sendo, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se, oportunamente, e com a juntada de
numerário ao Oficial de Justiça, mandado de entrega em favor do credor, providenciando a serventia o necessário para a
transferência do bem. Intime-se. - ADV: AILTON ROGERIO BARBOSA (OAB 282008/SP), CINTHIA SÃO JOÃO MENDONÇA
GENEROSO (OAB 317064/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP)
Processo 0017667-62.2010.8.26.0482 (482.01.2010.017667) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Nilson Toldo
- Banco do Brasil Sa - Vistos. Sobre o parecer técnico apresentado pelo assistente técnico da instituição bancária, carreado às
fls. 353/356 dos autos, manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JACI PENTEADO BONADIO (OAB 134636/
SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), ELAINE EVANGELISTA
(OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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