TJSP 19/11/2013 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1543
1808
materialidade e indícios de autoria. Os argumentos defensivos conforme já mencionado versam sobre matéria de fundo, a ser
apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória. Nesta fase processual de cognição sumária qualquer dúvida
eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado (in dubio pro societatis), sendo que somente quando
do julgamento vigorará o principio do in dubio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença
se exigirá juízo de certeza. Diante disso, designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, para o dia 05 de
dezembro de 2013, às 10h00. Com relação ao pedido de incineração, manifeste-se o MP - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES
(OAB 263452/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO RICARDO CUNHA DE PAULA
ESCRIVÃO JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2013
Processo 0001180-44.2013.8.26.0439 - Providência - Entrada e Permanência de Menores - M. P. - F. A. P. P. - Ante o exposto,
julgo procedente a representação oferecida pelo Ministério Público e condenO o requerido F.A.P.P., como incurso no artigo art.
258 cc. 149, inc. I, letra “b” do Estatuto da Criança e do Adolescente, à pena de multa correspondente a 10 (dez) salários de
referência, atualizados até a data do pagamento, que deverão ser destinados ao CMDCA da cidade de Sud Mennucci. Com
o trânsito em julgado, intime-se o representado para recolhimento, devendo, antes, porém, remeter os autos ao contador da
comarca para elaboração de cálculo. Sentença Publicada em audiência. Registre-se. Oportunamente, ao arquivo. Saindo os
presentes intimados. - ADV: DEVANIR JOSE MORBI (OAB 167125/SP)
Processo 0001181-29.2013.8.26.0439 - Providência - Entrada e Permanência de Menores - M. P. - F. A. P. P. - Ante o exposto,
julgo procedente a representação oferecida pelo Ministério Público e condenO o requerido F.A.P.P., como incurso no artigo 258
do Estatuto da Criança e do Adolescente, à pena de multa correspondente a 10 (dez) salários de referência, atualizados até a
data do pagamento, que deverão ser destinados ao CMDC da cidade de Sud Mennucci. Com o trânsito em julgado, intime-se o
representado para recolhimento, devendo, antes, porém, remeter os autos ao contador da comarca para elaboração de cálculo.
Sentença Publicada em audiência. Registre-se. Oportunamente, ao arquivo. Saindo os presentes intimados. - ADV: DEVANIR
JOSE MORBI (OAB 167125/SP)
Processo 0901138-04.2012.8.26.0439 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - M.
P. do E. de S. P. - I. de O. M. - Comparecer no 2º Ofício Criminal para retirar os autos em carga a fim de manifestar sobre o PIA
e o relatório de acompanhamento da medida socioeducativa juntados às fls.25/28. - ADV: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA
MATUDA (OAB 219456/SP)
Processo 0901551-17.2012.8.26.0439 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - M.
P. do E. de S. P. - I. de O. de M. - Vistos. Aguarde-se o encaminhamento do próximo relatório de acompanhamento da medida
socioeducativa. Com a juntada, vista às partes. Int. Obs.: autos disponíveis em cartório para manifestação sobre o relatório
juntado as fls.67/71 dos autos. - ADV: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA (OAB 219456/SP)
PIEDADE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIEDADE EM 14/11/2013
PROCESSO :3003449-90.2013.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Leontina Bueno de Camargo
ADVOGADO : 129377/SP - Licele Correa da Silva
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO : 233283/SP - José Alfredo Gemente Sanches
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3003447-23.2013.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Amanda Cristine Aguilera Mendes
ADVOGADO : 319409/SP - Vinicius Camargo Leal
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO : 233283/SP - José Alfredo Gemente Sanches
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:3003448-08.2013.8.26.0443
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: Lucia Aparecida Pires de Camargo Valério
: 248170/SP - Janaina Raquel Feliciani de Moraes
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
: 233283/SP - José Alfredo Gemente Sanches
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