TJSP 22/11/2013 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
1999
Processo 0000176-83.2005.8.26.0137 (137.01.2005.000176) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - ANTONIO
CANASSA FILHO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Dê-se ciência às partes da baixa dos
autos. 2. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o autor, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO
(OAB 74106/SP)
Processo 0000179-57.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000179) - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa
Cfi - Gilberto Campos Pinto Empreiteira Me - Despacho de fls. 54: “Vistos. Fls. 53: defiro o sobrestamento por 60 dias, devendo
a autora se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no referido prazo. Decorrido no silêncio, intime-se pessoalmente a
dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int.” - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0000179-96.2009.8.26.0137 (137.01.2009.000179) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. P. S. S. J. - I. M. J. Vistos. Fls. 217: conforme certidão de fls. 215 os autos encontram-se suspensos em virtude de decisão proferida nos embargos
de terceiros nº 3000044-91.2013.8.26.0137. Aguarde-se a solução dos embargos. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS SILVA
JANEZ (OAB 331185/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP)
Processo 0000493-08.2010.8.26.0137 (137.01.2010.000493) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos
Roberto de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 196: Vistos etc. CITE-SE o requerido para o cumprimento
do julgado, podendo ele opor embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, bem como
INTIME para que informe, no mesmo prazo, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no art. 100, §
9º da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores não informados, nos termos do art. 6º, da
Resolução nº 115, do CNJ. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. PROCURADOR(ES):
Dr(a). Claudio Montenegro Nunes, OAB/SP 156.616. Drª Estela Ap. Ferreira da Silva - OAB/SP 153.365 Intime-se. - ADV:
ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 153365/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000519-98.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000519) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Maria
Fernanda Correa Alves - Prefeito Municipal da Cidade de Cerquilhosp - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, tendo em
vista que as custas processuais não foram recolhidas, fica a impetrante intimada, na pessoa de sua advogada, a recolher as
custas processuais no valor de R$96,85 (GARE - código 230-6), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa, bem como providencie a advogada da impetrante o recolhimento da taxa da CPA no valor de R$13,56, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de ser oficiado a OAB local comunicando o não recolhimento da taxa. - ADV: FERNANDO ATHAYDE
FILHO (OAB 243911/SP), MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP), MARA LUCIA PAGOTTO (OAB 185985/SP)
Processo 0000527-80.2010.8.26.0137 (137.01.2010.000527) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
de Lourdes Teixeira Cesar - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 292: Vistos. Fls. 288/290: A apelação interposta contra
sentença que deferiu a antecipação de tutela deve ser recebida apenas no efeito devolutivo, de modo a se conferir máxima
eficácia à tutela requerida que, por sua natureza, é urgente e proporcional à natureza do benefício postulado pelo requerente,
de nítido caráter alimentar. Nesse sentido, já se decidiu: “Ainda que a antecipação de tutela seja deferida na própria sentença,
a apelação contra esta interposta será recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela” (STJ,
2ª Seção, Resp 648.886, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 25.8.04, deram provimento parcial, v.u., DJU 06.9.04, p. 162). Diante do
exposto, recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo. Intime-se o apelado a responder em quinze (15) dias (CPC,
art. 508 e 518). Int. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/
SP)
Processo 0000556-96.2011.8.26.0137 (137.01.2011.000556) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ademir Pessim - - Vera
Lucia Migliani Pessim - Prefeitura Municipal de Cerquilho e outro - Despacho de fls. 296: “Vistos. Diante da certidão de fls. 295,
comprovem os autores a distribuição da carta precatória de fls. 239, no prazo de 10 dias. Após, será apreciado o pedido de
citação por edital. Intimem-se.” (Carta Precatória expedida para a Comarca de Tietê/SP) - ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI
(OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS (OAB 233464/SP),
GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP), MARA LUCIA PAGOTTO (OAB 185985/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA
(OAB 143064/SP)
Processo 0000682-78.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000682) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Jaqueline Aparecida Morais Luiz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/07, ficam
as partes intimadas para manifestação quanto ao laudo pericial juntado, direta ou por meio de seus assistentes técnicos, no
prazo comum de 10 dias. - ADV: RENATA ZANIN FERRARI (OAB 310753/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/
SP)
Processo 0000723-45.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000723) - Divórcio Consensual - Dissolução - C. F. de A. - - E. M. de
A. B. A. - Vistos. Diante da certidão de fls. 42, oficie-se à OAB local e arquivem-se os autos. Intimem-se. (Certidão de fl. 42:
decorreu o prazo legal sem que os advogados constituídos nos autos providenciassem o recolhimento da taxa da CPA) - ADV:
CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP), ELIZANDRA DE FÁTIMA ZULIANI SOARES (OAB 177706/SP)
Processo 0000727-82.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000727) - Embargos de Terceiro - Posse - Marilia Gabrieli Rodrigues Banco Bradesco Sa - Os autos encontram-se com vista para manifestação da embargante sobre a impugnação dos embargos
de fls. 109/115 (Abertura de vista nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.) - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP),
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/SP)
Processo 0000763-27.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000763) - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano Sa - Edicir Dinardi Junior - Vistos. Fls. 39: defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo sem a
manifestação quanto ao efetivo prosseguimento, intime-se o autor pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção. Int. - ADV: SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES (OAB 290684/SP), NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP)
Processo 0000774-27.2011.8.26.0137 (137.01.2011.000774) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural Banco do Brasil Sa - Edemur Pedroso da Silva - - Sandra Vitoria Campos e Silva - Vistos. Fls. 210: providencie o exequente.
Manifeste-se o exequente sobre os embargos à penhora de fls. 212/229. Int. (Fl. 210: Refere-se à Nota de Devolução do
Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo comunicando que a averbação de penhora não pode ser realizada.
Deve ser providenciado o depósito dos emolumentos no valor total de R$ 223,12 (R$ 186,11 para a averbação da penhoira e R$
37,01 para a certidão) - ADV: KELLY GONÇALVES SILVA (OAB 268431/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0000854-40.2001.8.26.0137 (137.01.2001.000854) - Procedimento Sumário - Jose Renato da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Ciência ao requerente do ofício juntado às fls. 91, recebido do INSS informando sobre o
cumprimento da determinação de fls. 86, item 1. - ADV: MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB 137430/SP)
Processo 0000861-12.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000861) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º