TJSP 27/11/2013 - Pág. 501 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1548
501
Nº 0160824-89.2007.8.26.0000 (994.07.160824-4) - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelante: Caixa de Peculios e Pensoes dos Servidores Municipais de
Santos - Apelado: Antonio Rodrigues de Oliveira - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com
base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o
recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB:
96054/SP) - Roseli de Almeida Fernandes Santos (OAB: 58353/SP) - Jonadabe Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0160954-45.2008.8.26.0000 (994.08.160954-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Henrique Ortega - Apelante:
Reginaldo Martines - Apelante: Marcos Antonio Luvizutto Tasso - Apelante: Carlos Alberto de Paula - Apelante: Deivis William
Vieira - Apelante: Paulo Henrique dos Santos - Apelante: Wagner Candido da Silva - Apelante: Eduardo Rogerio Garcia Apelante: Rinaldo Ferrarezi - Apelante: Irani Batista da Silva - Apelante: Valdemar Montes - Apelante: Jose Luis Sala - Apelante:
Adauto Roberto Fernandes - Apelante: Edson Aparecido Struzziato - Apelante: Sidney Rogerio Rosalino - Apelante: Luis Antonio
Moraes Junior - Apelante: Fabio Donizete Monteiro - Apelante: Walter Rodrigo Passareli - Apelante: Dagmar Luciano Marsola
- Apelante: Caetano Felicio Janazzi - Apelante: Marlon Marcos Francisco - Apelante: Carlos Henrique Dosvaldo - Apelante:
Luciano Lobo Masalkiene - Apelante: Gustavo Roberto Silverio de Freitas - Apelante: Joao Alves de Oliveira Neto - Apelante:
Renato Evangelista da Silva - Apelante: Antonio Pereira - Apelante: Luciano Aparecido Menezes - Apelante: Jose Roberto
Barboza - Apelante: Miguel Jesus Pereira Junior - Apelante: Reginaldo Severo da Hora - Apelante: Fabricio Fernandes dos
Santos - Apelante: Reginaldo Ferraz Lima - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - fax - Magistrado(a) Thales do Amaral
- Advs: Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0161007-94.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Tim Celular S A - Tim Embargte: Portale Sao Paulo S A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 14 de agosto de 2013 SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Arnoldo de Freitas Junior - Marcelo Henrique da
Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0161007-94.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Tim Celular S A - Tim Embargte: Portale Sao Paulo S A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 14 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel
Costa - Advs: Arnoldo de Freitas Junior - Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0161040-50.2007.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Construtora Cordoba Ltda
- Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Movimento Defenda Sao Paulo - Embargdo: Joao Roberto Egydio Piza Fontes (assistente Simples da Fazenda do Estado de
Sao Paulo) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Bruno Rodrigues de Freitas (OAB: 255369/SP) - Jose Carlos
Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Flavio Cesar Damasco (OAB: 80434/SP) - Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB:
228259/SP) - Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Joao Roberto Egydio Piza Fontes (em Causa Propria) (OAB:
54771/SP) - Jose Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0161040-50.2007.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Construtora Cordoba Ltda
- Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Movimento Defenda Sao Paulo - Embargdo: Joao Roberto Egydio Piza Fontes (assistente Simples da Fazenda do Estado de
Sao Paulo) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Bruno Rodrigues de Freitas (OAB: 255369/SP) - Jose Carlos
Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Flavio Cesar Damasco (OAB: 80434/SP) - Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB:
228259/SP) - Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Joao Roberto Egydio Piza Fontes (em Causa Propria) (OAB:
54771/SP) - Jose Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0161040-50.2007.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Construtora Cordoba Ltda
- Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Movimento Defenda Sao Paulo - Embargdo: Joao Roberto Egydio Piza Fontes (assistente Simples da Fazenda do Estado de
Sao Paulo) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Bruno Rodrigues de Freitas (OAB: 255369/SP) - Jose Carlos
Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Flavio Cesar Damasco (OAB: 80434/SP) - Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB:
228259/SP) - Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Joao Roberto Egydio Piza Fontes (em Causa Propria) (OAB:
54771/SP) - Jose Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0161040-50.2007.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Construtora Cordoba Ltda
- Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Movimento Defenda Sao Paulo - Embargdo: Joao Roberto Egydio Piza Fontes (assistente Simples da Fazenda do Estado de
Sao Paulo) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Bruno Rodrigues de Freitas (OAB: 255369/SP) - Jose Carlos
Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Flavio Cesar Damasco (OAB: 80434/SP) - Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB:
228259/SP) - Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Joao Roberto Egydio Piza Fontes (em Causa Propria) (OAB:
54771/SP) - Jose Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0161040-50.2007.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Construtora Cordoba Ltda
- Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Movimento Defenda Sao Paulo - Embargdo: Joao Roberto Egydio Piza Fontes (assistente Simples da Fazenda do Estado de
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