TJSP 29/11/2013 - Pág. 1321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1550
1321
- Municipalidade de Mirassol - Anisio Jose Moreira Junior e outros - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO
EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação às
custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no item 13, Seção I, Capítulo III, das Normas de Serviço da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Ofícios de Justiça), intimando-se o(a) executado(a) para pagamento;
sendo desconhecido o seu endereço, intime-o(a) por edital com o prazo de trinta dias. Defiro a desistência do prazo recursal,
certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. PRIC. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP), JOÃO RICARDO MOREIRA (OAB 7881/MT)
Processo 0012423-25.1999.8.26.0358 (358.01.1999.012423) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipalidade de Mirassol - Anisio Jose Moreira Junior e outros - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO
EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação às
custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no item 13, Seção I, Capítulo III, das Normas de Serviço da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Ofícios de Justiça), intimando-se o(a) executado(a) para pagamento;
sendo desconhecido o seu endereço, intime-o(a) por edital com o prazo de trinta dias. Defiro a desistência do prazo recursal,
certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. PRIC. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP), JOÃO RICARDO MOREIRA (OAB 7881/MT)
Processo 0012425-92.1999.8.26.0358 (358.01.1999.012425) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipalidade de Mirassol - Anisio Jose Moreira Junior e outros - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO
EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação às
custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no item 13, Seção I, Capítulo III, das Normas de Serviço da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Ofícios de Justiça), intimando-se o(a) executado(a) para pagamento;
sendo desconhecido o seu endereço, intime-o(a) por edital com o prazo de trinta dias. Defiro a desistência do prazo recursal,
certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. PRIC. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP), JOÃO RICARDO MOREIRA (OAB 7881/MT)
Processo 0012427-62.1999.8.26.0358 (358.01.1999.012427) - Execução Fiscal - Municipalidade de Mirassol - Anisio Jose
Moreira Junior e outros - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação às custas processuais em aberto, cumpra-se o
disposto no item 13, Seção I, Capítulo III, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo (Ofícios de Justiça), intimando-se o(a) executado(a) para pagamento; sendo desconhecido o seu endereço, intime-o(a)
por edital com o prazo de trinta dias. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e
arquivando-se os autos. PRIC. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP), ROSANA PERPETUA
GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOÃO RICARDO MOREIRA (OAB 7881/MT)
Processo 0015685-02.2007.8.26.0358 (358.01.1997.006835/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Anisio Jose Moreira Junior
e outros - Municipalidade de Mirassol - Vistos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento
no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. PRIC. - ADV: ALEXANDRA GARDESANI
PEREIRA (OAB 249570/SP), JOÃO RICARDO MOREIRA (OAB 7881/MT), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB
123244/SP)
Processo 0015772-55.2007.8.26.0358 (358.01.1997.006968/1) - Embargos à Execução - Anisio Jose Moreira Junior e outros
- Município de Mirassol - Vistos,JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, ao arquivo.PRIC. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP),
ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0015856-56.2007.8.26.0358 (358.01.1997.007524/1) - Embargos à Execução - Espólio de Luiz Fernando Moreira
e outros - Municipalidade de Mirassol - Vistos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. PRIC. - ADV: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI
DOBBERT (OAB 61979/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP)
Processo 0016008-07.2007.8.26.0358 (358.01.1998.007950/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Luiz Fernando Moreira
Espólio e outros - Município de Mirassol - Sentença nº 298/2013 registrada em 14/02/2013 no livro nº 97 às Fls. 101: Vistos,JULGO
EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, ao arquivo.PRIC. \
(OAB 61979/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/
SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP)
Processo 0016018-51.2007.8.26.0358 (358.01.1998.008014/1) - Embargos à Execução - Anisio Jose Moreira Junior e outros
- Município de Mirassol - Vistos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. PRIC. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP),
ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0016019-36.2007.8.26.0358 (358.01.1998.008024/1) - Embargos à Execução - Anisio Jose Moreira Junior e outros
- Município de Mirassol - Vistos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. PRIC. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP),
ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0016020-21.2007.8.26.0358 (358.01.1998.008038/1) - Embargos à Execução - Anisio Jose Moreira Junior e
outros - Município de Mirassol - Vistos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. PRIC. - ADV: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI
DOBBERT (OAB 61979/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/
SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0016021-06.2007.8.26.0358 (358.01.1998.008042/1) - Embargos à Execução - Anisio Jose Moreira Junior e outros
- Município de Mirassol - Vistos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. PRIC. - ADV: ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB
136574/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/
SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0016033-20.2007.8.26.0358 (358.01.1998.008340/1) - Embargos à Execução - Anisio Jose Moreira Junior e outros
- Município de Mirassol - Vistos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal com fundamento no artigo 269,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º