TJSP 02/12/2013 - Pág. 1080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1551
1080
tornem-me conclusos. Int. - ADV: ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP)
Processo 4002193-23.2013.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C. B. dos S. R. P. C. S. B. Vistos. 1. Fls. 40/41: Impossível atender, pois os poderes oriundos de indicação pelo convênio de assistência judiciária gratuita
celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (fls. 05/06)
não comportam substabelecimento por instrumento particular, como se se tratasse de mandato ad judicia outorgado diretamente
pela parte assistida. 2. Decorridos dez dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELLE MAZZONI SILVEIRA
(OAB 152597/SP), CAMILLA DINUCCI VENDITTO PEREIRA (OAB 237987/SP)
Processo 4002539-71.2013.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I. C. da S. B. - Luis Fernando
Borçato - Designado perícia no IMESC para o dia 08/01/2014, às 7:00 horas, a ser realizada no Conjunto Hospitalar, sito à Av.
Com. Pereira Inácio, 564 - Lageado/Soracaba-SP. - ADV: EDSON CARLOS SOARES (OAB 279949/SP), ANTONIO VENANCIO
MARTINS NETO (OAB 43346/SP)
Processo 4002782-15.2013.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. S. A. da S.
O. - Vistos. 1. Ante a notícia de integral pagamento do débito alimentar (fl. 40) e a concordância ministerial (fl. 41), julgo extinta a
presente ação de Execução de Alimentos movida entre as partes supra mencionadas, com julgamento de mérito, nos termos do
art. 794, II, do CPC; 2. Sem custas por força da gratuidade. 3. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. 4. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), SILVANA PRADELA CARLI (OAB 277976/SP)
Processo 4002853-17.2013.8.26.0079 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Municpio de Botucatu - Décio José de
Oliveira - Diga o requerido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor de fls. 61/62. - ADV: LUCIANA SAUER SARTOR
(OAB 141139/SP), NOELI MARIA VICENTINI (OAB 120450/SP)
Processo 4002986-59.2013.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA
S/A - TRANSPORTADORA MARCOLA LTDA - Vistos. Fls. 289/292: pese a discordância do autor (fl. 295), ante o teor de fl.
252, defiro o pedido, oficiando-se para fins de autorizar, tão só, a renovação do licenciamento anual dos veículos, subsistindo,
não obstante, a restrição à transferência do domínio. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), MARCOS
PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP)
Processo 4003018-64.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Misael
Francisco Pereira Jr - Vistos. Fl. 50: Defiro. Depositada a diligência necessária, expeça-se mandado de penhora, devendo a
constrição incidir em tantos bens do(a) devedor(a) quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e
honorários advocatícios (CPC, art. 659, “caput”). Após, ouça-se o credor e tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELLY VIEIRA
DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4003153-76.2013.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que
lhe cause perturbação - L. C. - Fls. 62/63(ofício oriundo do Hospital Thereza Perlatti de Jaú, informando que o requerido terá alta
médica no dia 11/12/2013): Ciência às partes. - ADV: ARYLTON DE QUADROS PACHECO (OAB 128665/SP)
Processo 4003271-52.2013.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. V. M. O. - A.
S. A. da S. O. - Vistos. Fls. 62/64: muito embora a propriedade móvel se transmita com a mera tradição, a inexistência de suporte
probatório qualquer à alegação da credora de que o automóvel, registrado perante a repartição de trânsito em nome de terceiro,
pertence na verdade ao executado, obsta ao pronto deferimento da penhora; a questão, contudo, comportará reapreciação, se
melhor instruído o pedido. Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP), LUCIANO AUGUSTO
FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 4003553-90.2013.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Construtora Cremasa Ltda - Vistos.
Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes, objetivamente, a pertinência. Após,
tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Int. - ADV: WILLIAM TACIO
MENEZES (OAB 43362/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP)
Processo 4003681-13.2013.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA ANTONINA
SARTORI MENDONÇA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 147: Comprove, documentalmente, o executado, que a conta poupança
objeto do processo 0115653-42.2003.8.26.0100 - 42ª Vara Cível - Foro Central Cível é a mesma conta objeto deste feito. Após,
conclusos para sentença. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 4003690-72.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jau Serve Ltda - Vistos.
Fl. 43: Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente Execução de Título Extrajudicial movida por SUPERMERCADO
JAÚ SERVE LTDA em relação a ELIZEU DOS SANTOS LIMA; Eventuais custas finais a cargo do devedor; Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN
DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4003783-35.2013.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. M. R. G. de
O. - Vistos. 1. Fl. 36: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me
conclusos. Int. - ADV: ANAY MARTINS CASTANHEIRA (OAB 148990/SP)
Processo 4003886-42.2013.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Casamento - A. M. A. R. - P. C. C. R. - Patrona dativa da autora:
certidão de honorários disponível para materialização. - ADV: MARCIA DAREZZO JACOB (OAB 103720/SP)
Processo 4004074-35.2013.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. R. A. - Exequente: O ofício
para abertura de conta encontra-se assinado e liberado nos autos digitais, cabendo à parte providenciar sua retirada e
encaminhamento. - ADV: ADEMIR NATAL SVICERO (OAB 57721/SP), ALFREDO LUIS LUVIZUTO RAMASINI (OAB 314948/
SP)
Processo 4004089-04.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO
DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER - Manifeste-se o credor sobre as informações obtidas (BACENJUD positivo). - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 4004241-52.2013.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. B. F. S/A - W.
M. M. LTDA - Vistos. Retro: Intime-se o(a) autor(a), por via postal, com observância do disposto no parágrafo único, do art. 238
do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, a providenciar o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, suprindo a
falta requerendo o que de direito em termos do prosseguimento sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos
(CPC, art. 267, III e § 1º). Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP), JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 4004380-04.2013.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D. S. P. e
outro - Vistos. Fl. 24: Defiro. Nos termos do Comunicado CG nº 1159/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, procedase, através do sistema Bacen-Jud 2.0, à elaboração de minuta para fins de eventual ordem judicial de bloqueio de valores. 2.
Sendo frutífera a diligência, transfira-se a importância bloqueada na conta do(a) executado(a), pelo sistema Bacenjud 2.0, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º