TJSP 09/12/2013 - Pág. 443 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1556
443
advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Deve-se observar, no entanto, que o autor é beneficiário da gratuidade
processual, razão pela qual o pagamento se subordina às condições previstas nos arts. 11, § 2º e 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I.
- ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP), DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES (OAB 282063/SP)
Processo 4002263-58.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Luiz
Gonzaga de Sant Ana Filho - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 073.2013/027410-2 dirigi-me ao endereço indicado e ai sendo DEIXEI DE CITAR O EXECUTADO
LUIZ GONZAGA DE SANT ANA FILHO de todo o conteúdo do presente mandado, pois ele não reside no local, mudou-se não
deixando endereço, motivo pelo qual devolvo para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Avare, 02 de dezembro de
2013. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4002263-58.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Luiz
Gonzaga de Sant Ana Filho - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que DEIXEI
DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO ao mandado nº 073.2013/027413-7 uma vez que o executado não foi encontrado para
citação e devolvo para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Avare, 02 de dezembro de 2013. - ADV: DANIELLY VIEIRA
DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4002263-58.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Luiz
Gonzaga de Sant Ana Filho - V.O. Para a Exequente se manifestar sobre a certidão da Oficial de Justiça de fl. 44. Int. - ADV:
DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4002279-12.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda Angelo Gonçalves - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 073.2013/027461-7 dirigi-me ao endereço indicado e ai sendo DEIXEI DE CITAR O EXECUTADO ANGELO
GONÇALVES de todo o conteúdo do presente mandado, pois ele não reside no local, mudou-se não deixando endereço, motivo
pelo qual devolvo para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Avare, 02 de dezembro de 2013. - ADV: JOSÉ ALFREDO
ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 4002279-12.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Angelo
Gonçalves - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento
ao mandado nº 073.2013/027462-5 tendo em vista que o executado não foi encontrado para citação e devolvo para os devidos
fins. O referido é verdade e dou fé. Avare, 02 de dezembro de 2013. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP),
JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4002279-12.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Angelo
Gonçalves - V.O. Para o Exequente se manifestar sobre a certidão da Oficial de Justiça de fl. 46. Int. - ADV: DANIELLY VIEIRA
DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4002304-25.2013.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo Henrique
de Oliveira - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - NTE O EXPOSTO, julgo parcialmente
procedente a presente ação, apenas para, reconhecendo a nulidade das cláusulas contratuais que prevêem a cobrança dos
encargos denominados “Registro de Contrato’ e ‘Tarifa de avaliação de bem’, condenar o requerido a restituir ao autor, de
forma simples, os valores relativos a tais encargos, proporcionalmente embutidos em cada uma das prestações pagas até
o ajuizamento da presente ação, o que deverá ser apurado em liquidação. Incidirá correção monetária desde a data dos
respectivos pagamentos, bem como juros moratórios legais a contar da citação, quando o réu foi constituído em mora. Enfim,
condeno o requerido a emitir novos boletos para o pagamento das prestações ainda não vencidas, excluindo-se o montante
referente àqueles encargos, nos termos desta sentença. Para tanto, fixo desde já o prazo de 30 dias, a contar do trânsito em
julgado, incidindo, a partir de então, multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Em virtude da sucumbência parcial, cada
litigante arcará com metade do valor das custas e das despesas processuais, bem como com os honorários de seus respectivos
advogados. P. R. I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES
(OAB 282063/SP)
Processo 4002414-24.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BIANCO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
ENGENHARIA LTDA. - MARIANA MESSIAS DA SILVA - ME - Vistos. Fls. 72Assiste razão ao requerente. Uma vez já pagas as
taxas, proceda-se a pesquisa Infojud e Renajud, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: HILTON LISTER PERRI JUVELE (OAB
227649/SP)
Processo 4002427-23.2013.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - A. E. M. da C. - BANCO
DO BRASIL S.A. - Pelo prazo comum de 10 dias, deverão as partes informar ao juízo acerca do interesse na produção de
provas, justificando adequadamente a pretensão. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MATHEUS MONTE DE
ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP)
Processo 4002432-45.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- AUTO POSTO 600 DE AVARÉ LTDA - EPP e outro - Vistos. Cumpra-se conforme determinado as fls.68. Int. - ADV: TATIANA
ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 4002440-22.2013.8.26.0073 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Chaddad de
Ensino Ltda - Carla Pereira Costa da Silva - V.O. Para o Autor recolher diligências de Oficial de Justiça no valor de R$13,59. ADV: MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP)
Processo 4002440-22.2013.8.26.0073 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Chaddad de
Ensino Ltda - Carla Pereira Costa da Silva - Vistos. Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP)
Processo 4002449-81.2013.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A M. MENECHINI FILHO ME e outro - Fica o autor intimado a se manifestar sobre pesquisa de endereço. - ADV: NEIDE SALVATO
GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 4002453-21.2013.8.26.0073 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução NARCIZA FAUSTINO - - AUTO POSTO JM FLEX LTDA ME - Banco Itaú - Unibanco S/A - A fls. 83 foi certificada a intempestividade
dos presentes embargos. Com efeito, o embargante foi citado em 05 de setembro de 2013. Dessa forma, o prazo para oferecer
embargos se escoou em 20 de setembro de 2013. Como os presentes embargos foram protocolados em 11 de outubro de 2013,
não há como afastar a sua intempestividade e, assim, a extinção, sem julgamento de mérito, é medida que se impõe. Isto posto
e considerando o mais que dos autos consta, rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Custas pelos
embargantes. Transitada em julgado, e pagas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS (OAB 178060/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP)
Processo 4002484-41.2013.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José
Aparecido Demicio - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo
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