TJSP 10/12/2013 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1557
1572
Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando
dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do
oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas
as diligências.” Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advertência: Opor-se à
execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando
auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão
dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331. ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 4021973-38.2013.8.26.0405 - Monitória - Cheque - STILLOS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Primeiramente, deverá o(a) autor(a) providenciar o recolhimento das custas iniciais ao Estado (1% do valor da
causa - Lei Estadual nº 11.608/03), bem como a taxa da carteira previdenciária dos advogados e o recolhimento das diligências
do Sr. Oficial de Justiça, suficientes para o cumprimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.
257 do C.P.C.). - ADV: MARCIA PEREIRA DE SOUZA MARTINS (OAB 134210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2013
Processo 0019595-51.2011.8.26.0405 (405.01.2011.019595) - Procedimento Ordinário - Joana Alice de Souza - Autos
enviados ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, 11ª a 24ª Câmaras. Ciência às partes. - ADV: ERNANI JOSE
TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP), SILVIA SAMPAIO VALVERDE
(OAB 305484/SP)
Processo 0020296-75.2012.8.26.0405 (405.01.2012.020296) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Carlos
Henrique de Oliveira - Autos enviados ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, 11ª a 24ª Câmaras. Ciência às
partes. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP)
Processo 0036067-93.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036067) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Organizacao
Mogiana de Educacao e Cultura S/s Ltda Omec - Filipe Luiz Ferreira Godinho - Autos enviados ao E. Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Privado, 25ª a 36ª Câmaras. Ciência às partes. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), ROSELI
DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0048342-74.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048342) - Exibição - Medida Cautelar - Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Fls.39/47: manifeste-se o autor. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/
SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0519/2013
Processo 0060845-30.2012.8.26.0405 (040.52.0120.060845) - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Maria de
Fatima Moreira - Diante da certidão da Serventia (fls.93 verso), intime-se o autor, para o regular andamento do feito em quarenta
e oito horas, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: PAULO CARDOSO VASTANO (OAB 149253/SP)
Processo 4000339-83.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - LUIZ PIRES BAPTISTA
PEREIRA - GILDA DE FATIMA OLIVEIRA ESCALADA e outro - Considerando que houve acordo nos autos dos embargos,
manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB
150464/SP), ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS (OAB 211173/SP)
Processo 4000392-64.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PECUNIA S/A - Fls. 37/39 - Com razão o autor. Assim, adote a Serventia as providências necessárias, no sentido de promover as
anotações tocante a extinção e baixa do feito no sistema de dados, uma vez que o mesmo encontra-se em regular andamento.
No mais, aguarde-se o integral cumprimento da carta precatória. Int. Cumpra-se. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB
173267/SP)
Processo 4001358-27.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Roqueseller Gráfica e Editora e outro - ITAU UNIBANCO SA - Ocorre que o feito não pode e até não deve permanecer paralisado
por tempo indeterminado. E, quando o regular andamento não depende de impulso oficial, compete ao interessado promovê-lo.
Do contrário, justifica-se a extinção. O autor não adotando as providências que lhe competiam, inviabilizou o desenvolvimento
válido e regular do processo, de modo que ele deve ser extinto. Nessa conformidade, declaro extinto o processo nos termos do
artigo 267, inciso IV, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. PRI.(Valor de Preparo
R$ 7.333,36) - ADV: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), GLEISON
LOPES AREDES (OAB 239878/SP)
Processo 4001423-22.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Fls. 107 - O acordo apresentado, trata-se instrumento particular. Assim, reporto-me a deliberação anterior,
devendo o exequente adotar providências em trmos de prosseguimento em cinco dias. Int. - ADV: PATRICIA GAMES ROBLES
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