TJSP 13/12/2013 - Pág. 219 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1560
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Ambiental de Santo André - SEMASA; Advogado: Paulo Sergio Mena Baena (OAB: 84164/SP) (Procurador); Apelado: Adenilton
Bispo Martins (Justiça Gratuita); Advogada: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP);
0032243-65.2008.8.26.0309; Apelação;
Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 003224365.2008.8.26.0309; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai;
Advogado: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Antonio de Araujo Neves e outro; Advogada:
Ana Pereira dos Santos Rampin (OAB: 181586/SP);
0032824-04.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Impugnação ao
Cumprimento de Sentença; Nº origem: 053.10.032824-8; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP); Apelado: Salma
Baracat Thome e outros; Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP);
0034359-78.2007.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 309.01.2007.0343599/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai (E
outros(as)) e outro; Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP); Advogada: Samara Luna (OAB: 310759/SP); Apelado:
Antonio Carlos Correa da Silva (E outros(as)) e outros; Advogada: Aparecida Rodrigues das Neves (OAB: 137812/SP);
0034433-96.2011.8.26.0114; Apelação;
Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
114.01.2011.034433-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apdo: V. S. Imóveis e
Empreendimentos Sociais Ltda.; Advogado: Luis Eduardo Vidotto de Andrade (OAB: 130426/SP); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal
de Campinas; Advogada: Lumena Aparecida Gadia (OAB: 58189/SP) (Procurador);
0034776-26.2010.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2010.034776-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Secretário Municipal de Saúde
de Jundiaí - Cláudio Ernani Marcondes de Miranda e outro; Advogado: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador);
Apelado: Nilton Barbosa da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Angélica Merlo Zaparoli (OAB: 200316/SP);
0035073-06.2012.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 003507306.2012.8.26.0554; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda Publica do Estado
de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP);
Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelado: Mario Michi;
Advogado: Manoel Teixeira Mendes Filho (OAB: 91002/SP); Advogada: Patricia de Oliveira Morais (OAB: 202661/SP);
0035308-70.2012.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 6ª. Vara Cível; Nº origem: 0035308-70.2012.8.26.0554;
Assunto: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros; Apelante: Pirelli Pneus Ltda.; Advogado: Marcelo
Pereira Gomara (OAB: 94041/SP); Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Advogado: Luiz Fernando
Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP); Advogado: Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP); Advogada: Debora Cypriano Botelho
(OAB: 74926/SP);
0035661-61.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003566161.2012.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Bruno Gustavo
Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) (Procurador); Apelado: Huck Parking Estacionamento Ltda M e; Advogada: Íria Braga
Stecca (OAB: 314211/SP);
0035931-85.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003593185.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Dimas Louzada e outros; Advogada:
Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogado: Antonio Oropallo
(OAB: 17925/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Oziel Gomes Viana Junior (OAB: 335565/SP);
0036102-55.2009.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 309.01.2009.0361020/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires
(OAB: 265828/SP) (Procurador); Apelado: Joao Edmilson Caresia e outro; Advogado: Adilson Messias (OAB: 132738/SP);
0036318-52.2012.8.26.0554; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº
origem: 0036318-52.2012.8.26.0554; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de
Santo Andre Semasa; Advogado: Paulo Sergio Mena Baena (OAB: 84164/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Condominio
Residencial Ipacarai; Advogada: Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB: 191254/SP);
0036334-88.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação
: Mandado de Segurança; Nº origem: 0036334-88.2011.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador);
Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Indústria de Bebidas Don Ltda; Advogado: Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP); Recorrido:
Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária de São Paulo Sp;
0036415-16.2009.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2009.036415-5/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de
Jundiai; Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP); Apelado: Maria Aparecida Cardoso Menegassi; Advogada: Daniela
Cardoso Menegassi (OAB: 185618/SP);
0036999-70.2012.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0036999-70.2012.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juizo Ex
Officio; Recorrido: Agenor Duque Baracho de Medeiros; Advogado: Wallace da Silva Leal (OAB: 252694/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º