TJSP 18/12/2013 - Pág. 840 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1563
840
de outubro de 2013. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP)
Processo 4005633-80.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
320.2013/027098-8 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo CITEI o executado DIEGO JURGENSEN do inteiro teor deste e
da r. inicial, que bem ciente de tudo ficou e exarou assinatura, aceitando a contrafé. CERTIFICO ainda, que decorrido o prazo
legal, retornei ao endereço indicado e aí sendo, DEIXEI de proceder a penhora em bens do executado, uma vez que não logrei
êxito em localizar bens passíveis de serem penhorados, havendo no local somente os bens que guarnecer a residência como
fogão, geladeira, jogo estofado, mesa e cadeiras, cama, armários, televisão e demais utensílios domésticos. Ante o exposto,
devolvo o presente em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Limeira, 09 de outubro de 2013. - ADV:
MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 4005633-80.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Defiro
a realização da penhora on line em nomes dos executados, providenciando a serventia. Intime-se. - ADV: MAURICE NAYEF
MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 4005633-80.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Considerando o valor ínfimo penhorado, indique o exequente bens à penhora. Int. - ADV: MAURICE NAYEF MAROUN FILHO
(OAB 229146/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 4005661-48.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.107 com os benefícios do artigo 172 do CPC. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4005755-93.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de
citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a
possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a
advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas
e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento
do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao
mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB
229146/SP)
Processo 4005755-93.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
320.2013/027834-2 ter deixado de citar a sra. Simone Cristina Sillman. Dirigindo-me à Rua Donato D’Andrea, lá estando, não foi
encontrado o imóvel de número 20. O primeiro imóvel está voltado para a Rua André Scarpa, onde funciona o estabelecimento
Global Artefatos de Papel, após existe o imóvel de nº 66, o qual está vazio e, em seguida, o imóvel de nº 88. Procurei informações
neste último local (88), no estabelecimento denominado Global e junto ao morador da residência de nº 55, o qual me afirmou
que ali reside há cerca de 20 (vinte) anos; porém nada consegui. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. Limeira, 27 de
setembro de 2013. - ADV: MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 4005755-93.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
320.2013/027836-9 dirigi-me ao endereço, e aí sendo DEIXEI de proceder a citação da executada LIMEIRA REVESTIMENTOS
E DECORAÇÃO LTDA EPP, pois encontrei o imóvel totalmente fechado, com ares de abandono. O referido é verdade e dou fé.
Limeira, 05 de outubro de 2013. - ADV: MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB
94004/SP)
Processo 4005755-93.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 320.2013/037843-6 dirigi-me ao endereço ALAMEDA LUIZ DONADELLI, 547, e aí sendo DEIXEI DE CITAR LIMEIRA
REVESTIMENTOS e SIMONE SILLMAN, pois no local conversei com a SRA. SONIA RODRIGUES, a qual afirmou que a referida
empresa mudou-se do local, estando em funcionamento ali GUSTAVO SA ME, CNPJ 17.409.919-0001/36, sendo o paradeiro dos
requeridos desconhecido por ela. Diante do exposto devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e
dou fé. Limeira, 11 de dezembro de 2013. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO
(OAB 229146/SP)
Processo 4005755-93.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ante a
negativa no cumprimento da diligência pelo oficial de justiça, manifeste-se o exequente; decorrido, intime-o pessoalmente a dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ELIA
YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 4005909-14.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Flavio da Silva - Defiro a
gratuidade, anote-se.CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da
petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para
apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 4005909-14.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Flavio da Silva - Especifiquem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º