TJSP 08/01/2014 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
1510
Processo 3002890-47.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Fixação - A. F. M. - V. T. M. - - L. T. M. - Vistos. Concedo
ao autor os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. Cite-se a parte requerida, para contestar em 15 dias, mediante as advertências
legais. Após o decurso do prazo para oferecimento de contestação, dê-se vista dos autos ao Doutor Promotor de Justiça. Int. ADV: JORGE ABDO SADER (OAB 132140/SP)
Processo 3003453-41.2013.8.26.0407 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. S. T. W.
P. - T. P. W. - Há prevenção entre a execução de alimentos e a ação originária como já pacificado pelo Egrégio Tribunal de
Justiça. Assim, remetam-se os autos ao juízo da ação de conhecimento com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SELMA
APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP)
Processo 3003458-63.2013.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0020186-84.2013.8.26.0003 - JUIZO DE
DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA, SÃO PAULO) - BANCO DO BRASIL S/A - MP EXPRESS
SERVIÇOS AUXILIARERS DE TRANSPORTES AEREOS - - MARISTELA DOS SANTOS - Intime-se o Patrono do autor para
recolhimento das custas devidas pela distribuição e diligência do Oficial de Justiça. A seguir, cumpra-se, servindo a presente de
mandado. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP)
Processo 3003511-44.2013.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - PEDRO MARTINS DOURADO - Emende o autor a inicial para: 1) Indicar
expressamente na petição o valor apenas das parcelas vencidas, acrescidas dos encargos contratuais, para, assim, possibilitar
a purgação da mora pelo devedor. 2) Atribuir valor à causa, cujo montante deve abranger o valor do débito de todas as parcelas
faltantes para a quitação do contrato.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, parágrafo
único). A propósito: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Agravo de instrumento tirado contra decisão em que
a Mma. Juíza ‘a quo’ deferiu a liminar requerida e estabeleceu a possibilidade de purgação da mora pelo pagamento da dívida
pendente. Inconformismo da agravante no sentido de que a purga da mora só se dá pelo pagamento da integralidade da dívida,
em razão do vencimento antecipado do contrato, que advém do inadimplemento. Pretensão descabida. Decisão que se apresenta
correta, vez que é plenamente possível a quitação da mora pelo pagamento das parcelas vencidas e encargos decorrentes do
atraso, dispensado o depósito também das parcelas vincendas. Recurso improvido. (TJSP, AI n.º0265401-45.2012.8.26.0000,
33.ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Carlos Nunes, julgado em 04.02.2013) Int. - ADV: TATIANE CORREIA
DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2014
Processo 0000189-04.2012.8.26.0407 (407.01.2012.000189) - Execução de Alimentos - Alimentos - E. A. R. da C. - Certidção
para fins de convênio à disposição para retirada. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP)
Processo 0000809-41.1997.8.26.0407 (407.01.1997.000809) - Procedimento Ordinário - Marcelo da Silva - - Rodinei Pereira
- Prefeitura Municipal de Salmourao - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução
com fundamento no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de
praxe. PRI. - ADV: LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), SERGIO VAZ (OAB 49904/SP)
Processo 0001152-75.2013.8.26.0407 (040.72.0130.001152) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neide
Maria Alioto Bicalho - Defiro o pedido de tentativa de bloqueio de eventuais valores depositados em nome da executada Eurides
do Nascimento Nonato através do sistema bancário (BACEN JUD), por meio eletrônico. Inclua-se na minuta. Sobrevindo resposta
positiva, fica automaticamente convertido em primeira penhora independentemente de termo. Se negativa, vista à autora. Int. ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0001803-20.2007.8.26.0407 (407.01.2007.001803) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Minervina Souza
da Silva - Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos efetuados pela Procuradoria do INSS em favor da parte autora
ou seu procurador. Sem outros requerimentos, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: RAFAEL MORALES CASSEBE
TÓFFOLI (OAB 213970/SP)
Processo 0002329-11.2012.8.26.0407 (407.01.2012.002329) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Hidromil Construções e Saneamento Ambiental Ltda - Municipio de Parapuã - Digam as partes a respeito do laudo pericial de
fls.824/831. Int. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0002601-39.2011.8.26.0407 (407.01.2011.002601) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- T. E. N. - Certidção para fins de convênio à disposição para retirada. - ADV: TEREZA CRISTINA PERBELIM (OAB 264637/SP)
Processo 0002799-42.2012.8.26.0407 (407.01.2012.002799) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Octavio Boiago - Claudinei Duarte e outro - Certidção para fins de convênio à disposição para retirada. ADV: JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO (OAB 303197/SP)
Processo 0003730-11.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003730) - Divórcio Litigioso - Dissolução - G. O. P. - Certidção para fins
de convênio à disposição para retirada. - ADV: CIRO PASOTTI DURIGHETTO (OAB 254970/SP)
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