TJSP 08/01/2014 - Pág. 1798 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
1798
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ PEDRO REBELLO GIANNINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2014
Processo 0000007-09.1978.8.26.0472 (472.01.1978.000007) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento Estadual
de Estrada de Rodagem de Sao Paulo Der - Ceramica Santo Antonio de Waldemar Lepri - Fl. 762 - Manifestar a exequente
acerca da manifestação do DER de fls. 751/753 quanto ao valor do novo precatório expedido, bem como sobre o ofício do
DEPRE de fls. 760/761, comunicando a requisição do pagamento do precatório ao devedor, com observações. - ADV: LYA
TAVOLARO (OAB 70902/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB
185529/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP)
Processo 0000448-61.2013.8.26.0472 (047.22.0130.000448) - Cautelar Inominada - Liminar - Benedita Faustino da Silva
- - Ithamar da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Fl. 76 - Vistos.
Cumpra-se a determinação de fls. 70. Int. Dil. (comprovar o recolhimento das custas processuais sob pena de cancelamento da
distribuição.) - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP)
Processo 0000879-95.2013.8.26.0472 (047.22.0130.000879) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H. de C. M.
L. - - T. M. L. - E. A. L. - Fl. 246 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou manifestem expressa
concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação.
Anoto que o silencio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. e Dil. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA
SILVA (OAB 195996/SP), RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
Processo 0001122-88.2003.8.26.0472 (472.01.2003.001122) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose
Zuffo - Luciano Rodrigues da Silva - - Arnaldo Rodrigues da Silva - Fl. 343 - Vistos. Aguarde-se nos termos da deliberação de
fls. 334. Int. Dil. (Aguardar julgamento dos embargos à arrematação, manifestando-se o exequente oportunamente.) - ADV: IVAN
BARBIN (OAB 75583/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP)
Processo 0001587-48.2013.8.26.0472 (047.22.0130.001587) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valter
Aparecido dos Santos - Rizzo Comercio e Serviço de Mobiliario Urbano Ltda Me - - Municipio de Porto Ferreira - Fl. 174 - Vistos.
Ante o comprovado impedimento do patrono do autor, redesigno a audiência de fl. 159 para o dia 29/04/2014 às 15:00h. Intimemse as partes, nas pessoas de seus patronos, bem como a testemunha residente nesta comarca. No mais, havendo testemunha
de fora da terra, depreque-se a sua oitiva, comunicando ao Juízo deprecado a data da audiência de instrução aqui designada.
- ADV: GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), FELIPE ALBERTO VERZA
FERREIRA (OAB 232618/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP)
Processo 0001718-23.2013.8.26.0472 (047.22.0130.001718) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E. A. M. - S.
O. M. - Fl. 104 - Vistos. Regularize o i. subscritor a petição de fl. 97, posto que apócrifa. Após, diga acerca dos documentos de
fls. 77/85. Sem prejuízo, manifeste-se o procurador anteriormente constituído acerca da revogação de poderes de fl. 95. Em
seguida, dê-se vista ao DD. Promotor de Justiça e tornem conclusos. Intimem-se. ( - ADV: ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI
(OAB 144231/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), VANILDO DOS SANTOS (OAB 314183/SP)
Processo 0001815-23.2013.8.26.0472 (047.22.0130.001815) - Exibição - Medida Cautelar - Everton Ricardo Factor Me Banco Santander Sa - Fl. 222 - Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int. Dil. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP)
Processo 0001944-96.2011.8.26.0472 (472.01.2011.001944) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Sonia de Fatima
Alfieri - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 1798/180 - Vistos. Fls.175/178: Trata-se de Embargos de Declaração
opostos pela autora, ora embargante, onde alega omissão e contradição na sentença proferida às fls.168/170. Conheço dos
embargos porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Isto porque a embargante não demonstra a existência de
contradição na sentença atacada, pretendendo apenas a modificação da sentença com fundamentos de caráter nitidamente
infringentes, salientando-se que eventual inconformismo da parte deverá ser veiculado através do recurso adequado. Ademais,
no que concerne à suposta omissão, desnecessário elencar todo o conjunto probatório trazido aos autos, sobretudo porque
de conhecimento da embargante. Conforme anota Theotônio Negrão in “Código de Processo Civil e Legislação Processual
em Vigor”, 22ª ed, Malheiros Editores, nota 17ª ao artigo 535 do CPC, p.360, “O Juiz não está obrigado a responder todas
as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos
fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207). Ante o
exposto, conheço dos presentes embargos e os REJEITO, mantendo integralmente a sentença atacada nos exatos termos em
que fora proferida. Intimem-se. - ADV: FABIANA VALERIO PRIMO (OAB 278481/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), EVANDRO RUI DA SILVA COELHO (OAB 124703/SP)
Processo 0003107-14.2011.8.26.0472 (472.01.2011.003107) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Joanna Girotto Terazzi Me - - Joanna Girotto Terazzi - Fl. 120 - Vistos. Defiro a suspensão do presente feito
nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, consoante requerimento de fls. 106, remetendo-se os autos
ao arquivo até provocação da parte interessada. Int. e Dil. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/
SP)
Processo 0003191-78.2012.8.26.0472 (472.01.2012.003191) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.
J. da S. - J. W. C. - Fl. 32 - Vistos. Instrua o Dr. Defensor do requerimento retro o presente feito com instrumento de procuração.
Após, conclusos. Int. Dil. (p/ Dr. Jamil) - ADV: JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP), FATIMA REGINA PEREIRA ALVES
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