TJSP 08/01/2014 - Pág. 683 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
683
o requerido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da patrona da requerente, que fixo em 15%
(quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando o mesmo isento, por ora, por ser defendido por Curadora Especial. Após o
trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de averbação e, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada
sendo requerido, arquivem-se os autos. P. R. I. C.. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, FATIMA DA SILVA BARROS
(OAB 275253/SP)
Processo 3000548-03.2012.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jeannine Ferrari Chagas - Ordem nº
2138/2012 Vistos. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 04/05 e seus
aditamentos de fls. 21/22 e 26/29 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sergio Chagas e atribuo
aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Defiro a expedição
de alvará (prazo: 180 dias), nos termos e para o fim especificado à fl. 70. Após o trânsito em julgado, fornecidas as cópias
necessárias e recolhida a taxa devida, expeça-se Formal de Partilha. Eventuais custas pendentes, a cargo do (a) inventariante.
E, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0772/2013
Processo 1011101-12.2013.8.26.0309 - Alimentos - Provisionais - Fixação - J. L. A. V. J. - Manifeste-se o requerente, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação/documentos de fls.39/47. - ADV: JOSIANE SIQUEIRA MENDES (OAB 113400/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0773/2013
Processo 0014567-31.2013.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Sentença - L. M. G. - E. de C. - Fls. 44/45: Recebo
em aditamento à petição inicial, anotando-se. CITE-SE o executado para, em três dias, efetuar o pagamento da importância
de R$ 2.540,45 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), referente à (s) prestação (ões) de maio a
novembro de 2013, sem prejuízo das prestações que se vencerem no decorrer do processo, ou ainda provar tê-lo feito, ou sua
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de até 30 dias (artigo 733, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação de
qualquer das partes, expeça-se mandado de prisão (prazo: 30 dias). Int. - ADV: JUÇARA MARIA MELCHIOR FURTADO (OAB
271945/SP)
Processo 0022475-42.2013.8.26.0309 - Exibição de Documento ou Coisa - Inventário e Partilha - Lícia Bressan Hidalgo
- Fernando José Colin e outro - Nada obstante o certificado à fl. 17, mantenho a petição de fls. 15/16 encartada aos autos,
por não causar qualquer prejuízo à parte contrária. Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, observando os
pedidos formulados às fls. 15/16, itens 1 a 5, devendo, no mesmo prazo, juntar os documentos mencionados e complementar a
prestação de contas. Após, intimem-se os legatários a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias e abra-se vista ao MP. Int. - ADV:
HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), SANDRA REGINA GANDRA (OAB 157418/SP), JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI
(OAB 51512/SP)
Processo 1001772-73.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. Y. L. - - T. Y.
L. - E. de S. L. - Fl. 68: Aguarde-se a vinda do AR por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, reitere-se o ofício de fl. 67,
que deverá ser encaminhado através de oficial de justiça. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE DE AMORIM FRIGERI (OAB 309817/
SP)
Processo 1003801-96.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - C. R. V. - - E. A. V. - G. do E. S. X. - A. L. V. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação do (a) inventariante. Posto isto, intime-se-o (a), através de seu (ua) advogado
(a), para que em 48 horas, cumpra o determinado à fl. 67. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO
ALENCAR LEME (OAB 293075/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP), EDISON DE PAULA NAVES (OAB
307263/SP)
Processo 1006575-02.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M. P. de A. L. - - R. P.
de A. L. - D. de A. L. - Vistos... Diante das manifestações do (a) (s) exeqüente (s) (fl. 94) e do representante do Ministério Público
(fl. 95), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. O executado deverá arcar
com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do (a) patrono (a) do (a) (s) exeqüente (s), que fixo em
R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) (art. 20, § 4º, do CPC), ficando o mesmo isento, por ora, por ser beneficiário da Assistência
Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado desta decisão, nada
sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I., inclusive o M.P. - ADV: LEANDRO ZONATTI
DEBASTIANI (OAB 271776/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1007878-51.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - R. P. de F. - A. A. de F. - Fls. 57/58:
Ciência ao exequente. Fl. 56: Indefiro, uma vez que o executado ainda não foi intimado da penhora. Intime-se o executado,
pessoalmente, das penhoras de fls. 54 e 58, bem como para que, se desejar, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP)
Processo 1008947-21.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. H. da S.
C. - C. R. de C. - Fl. 50: Tendo em vista que a advogada está atuando através do convênio OAB/DPE, excepcionalmente, defiro,
intimando-se o executado, pessoalmente, nos termos da determinação de fl. 47. Int. - ADV: FERNANDO JOSE LEAL (OAB
153092/SP), FERNANDA RUSSO (OAB 305682/SP)
Processo 1011523-84.2013.8.26.0309 - Arrolamento de Bens - Família - AMELIA DE LOURDES FERRAZ - LUIZ FERRAZ
- Nomeio o (a) requerente para exercer o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Providencie o(a)
inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) a juntada das primeiras declarações e plano de partilha, conforme dispõe o
artigo 1.025, do CPC; b) a regularização da representação processual de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se houver,
bem como a juntada da cópia da certidão de casamento ou nascimento de cada um ou endereço para citação; c) a juntada da
certidão negativa federal do falecido; d) a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercícios de 1999 e 2013)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º