TJSP 09/01/2014 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1567
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Processo 0010682-80.2009.8.26.0363 (363.01.2009.010682) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita da Silva Sobreiro
- Ante a certidão da serventia de fls.127 e a nota de devolução do oficial de registro de imóveis, defiro a gratuidade processual
extensiva as custas e emolumentos do cartório extrajudicial. Adite-se o título para registro com cópias das manifestações e
determinações das seguintes folhas:95,96,97,98,102,108,109,111,112,113,121,122,125 e 127. RETIRAR O TITULO ADITADO. ADV: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 0010942-89.2011.8.26.0363 (363.01.2011.010942) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Mercedes Laide Rubini Dante - Wilson Lozano e outro - Homologo para que produzam seus jurídicos
e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls.186/187. Determino o sobrestamento do feito até o dia 05/02/2014,
ocasião em que as partes deverão informar se o acordo foi cumprido. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), DAVID
LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP)
Processo 0011638-04.2006.8.26.0363 (363.01.2006.011638) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Milton Lemos
Soares - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - AO AUTOR: Manifeste-se sobre a resposta do sr. perito. - ADV: RENATA
DE ARAUJO (OAB 232684/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0011655-74.2005.8.26.0363 (363.01.2005.011655) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Lílian Cristina Marcolino Protestato - Caixa Beneficente da Polícia Militar - V. R. L., representada por S. P. R. às fls.213/214
e LILIAN CRISTINA MARCOLINO PROTESTATO, às fls.215/217 interpuseram embargos de declaração contra a decisão
de fls.205/215, alegando contradição, pleiteando efeito modificativo. Os embargos foram interpostos no prazo de cinco (05)
dias, previstos no art.536 do Código Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, já que apresentados
tempestivamente, e rejeito-os. Os argumentos expostos nos embargos demonstram o inconformismo dos embargantes com
o julgamento e seu resultado. Não há nenhuma contradição no julgado. Se os embargantes estão a discordar da sentença
proferida, devem interpor o recurso cabível nesse sentido, e não que se declare algo inexistente. No mais, recebo a apelação
interposta pelo requerido Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo às fls.218/227 em seus regulares efeitos.
Intimem-se os demais interessados para que apresentem contra-razões no prazo legal. Int. - ADV: KATIA GOMES SALES (OAB
103500/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA (OAB 76731/SP)
Processo 0013301-85.2006.8.26.0363 (363.01.2006.013301) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Baptista
- Jeronimo Aparecido Baptista e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Adite-se o título para registro com cópias
autenticadas das manifestações e determinações de fls.86, 118, 119, 120, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 132, 133, 134, 135
e 137. Após, arquive-se o feito. RETIRAR TITULO ADITADO. - ADV: ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP),
CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP), FERNANDA CECILIA RIBEIRO (OAB 85918/SP), RENATA DE ARAUJO
(OAB 232684/SP)
Processo 0016421-05.2007.8.26.0363 (363.01.2007.016421) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - José Augusto
Gonçalves Lopes - Em consonância com o que foi determinado no acórdão proferido, arquive-se o feito. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0017428-66.2006.8.26.0363 (363.01.2006.017428) - Procedimento Ordinário - Licenciamento de Veículo - Fazenda
do Estado de São Paulo - Luiz Leoncio de Oliveira - AO AUTOR: Manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada. ADV: JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), AISLAN DE
QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP)
Processo 0017509-15.2006.8.26.0363 (363.01.2006.017509) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Edson Antonio Negrini - Município de Mogi Mirim e outro - Intime-se o procurador do autor,
que está a cobrar a verba sucumbencial para que tome ciência da certidão apresentada pela municipalidade às fls.197/198
onde aponta a existência de débito superior ao valor aqui cobrado. Deverá o procurador informar a este juízo se ratifica as
informações contidas na certidão emitida, hipótese em que este juízo à luz do § 9º do art.99 da CF, irá determinar no abatimento
da dívida o valor aqui cobrado. - ADV: SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), OLIMPIO PALHARES
FERREIRA (OAB 45333/SP), JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP)
Processo 3001718-08.2013.8.26.0363 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A. P. dos S. e outro - AOS AUTORES= Manifestem-se sobre os documentos juntados, encaminhados pelo CRC da Comarca de
Jussara/BA. - ADV: MARISTELA DA SILVEIRA PEDREIRA (OAB 165855/SP)
Processo 3002034-21.2013.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celia Regina Casemiro de Oliveira Fls.38: Quanto ao nome da instituição financeira, defiro a retificação. Quanto a requisição de informações, indefiro o pedido. Se
o processo de jurisdição voluntária, cabe a inventariante trazer aos autos as informações necessárias para que o feito tenha seu
regular trâmite. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 3002159-86.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A AO AUTOR: Recolhet taxa para pesquisa on-line...(R$ 11,00 por pessoa) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 3002887-30.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Revisão - F. V. da S. - Certidões de honorários expedidas
em favor da Dra. Maraisa e Dra. Patricia, disponiveis para impressão no site do TJ/SP. - ADV: PATRICIA GUILHERME COSTA
(OAB 156933/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 3003464-08.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Ana Maria de Jesus Adão Felipe - AO
AUTOR: Manifeste-se sobre a contestação. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 3004729-45.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda SA
- CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 363.2013/007231-1 dirigi-me ao endereço
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