TJSP 10/01/2014 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1568
1323
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2014
Processo 1000065-39.2014.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Lea Saab Faggion - Vistos. Cite-se a embargada para os termos da presente ação, bem como intime-se-á de que terá
o prazo de dez dias para oferecer defesa. O pedido de desconstituição liminar da penhora fica, por ora, indeferido, porquanto
imprescindível se mostra o término da fase de dilação probatória. Intime-se. - ADV: CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB
250935/SP)
Processo 1000065-39.2014.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Lea Saab Faggion - Providencie a autora em 05 dias as diligências do Oficial de Justiça. - ADV: CINTIA SIRIGUTI LIMA
CECCONI (OAB 250935/SP)
Processo 1000120-87.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Maristella Barros e Silva - Vistos.
Considerando-se a narrativa da petição inicial; a prova documental até então realizada e atentando-se para os prejuízos que
a continuidade dos descontos podera provocar no orcamento familiar da autora, antecipo os efeitos da tutela para o fim de
DETERMINAR A SUSPENSAO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS MENCIONADAS ‘AS FLS. 12 E 13 DOS AUTOS, devendo a
serventia expedir oficio a empresa demandada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por ato de descumprimento.
Na seqüência, cite-se o réu para os termos da presente ação que tramitará sob o rito ordinário. Defiro a gratuidade processual.
Int. - ADV: ANDRE LUIZ FERREIRA CUNHA (OAB 314284/SP)
Processo 1000145-03.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - eliana aparecida mesquita Vistos. Considerando-se o fato de que o documento de fls. 21, produzido pela propria autora, noticia a contratação de uma conta
corrente que era movimentada por cartao múltiplo ou talao de cheques, condiciono a baixa da negativação ‘a previa prestacao
de caucao em idêntico valor. Para tanto concedo ‘a autora o prazo de dez dias. No silencio, processe-se sem antecipacao com
expediçao de mandado de citacao. Defiro a gratuidade processual. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB
69477/SP)
Processo 1000192-74.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Carlos Augusto Capitanio - Vistos. O
autor deverá informar desde quando está desligado do plano de saúde mantido pela ex-empregadora; se, no respectivo período,
integrou algum outro plano ou contraiu (ou sua esposa) alguma doenca que não fosse de conhecimento da empresa prestadora
de serviços médico-hospitalares. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 338317/SP), SÉRGIO
MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 3038223-66.2013.8.26.0405 - Exceção de Incompetência - Protesto Indevido de Título - PIENZA INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - Vistos. Sobre a exceção de incompetência apresentada às fls. 01/08, manifeste-se excepto no prazo legal.
Intime-se. - ADV: RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP)
Processo 4000624-76.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Camargo Correa
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL para o fim de CONDENAR A RÉ a pagar aos autores 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento), incidentes
sobre o valor venal do apartamento apurado para 2012, a título de danos materiais (com correção a partir de agosto de 2012)
e R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais (com correção a partir da publicação da sentença). A ré suportará,
ainda, a diferença entre o preço da parcela “B” calculada com os índices do INCC e IGPM da Fundação Getúlio Vargas, entre
01.12.2012 até a data da assinatura do contrato de financiamento (com correção a partir da data da assinatura do contrato de
financiamento). Todos os valores mencionados no parágrafo anterior serão corrigidos monetariamente pela tabela prática do
Tribunal de Justiça do Estado de São e ainda acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a contar da citação. Em
consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com
fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. A vencida arcará com o pagamento das custas processuais
e da verba honorária que, moderadamente, fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, ao
arquivo. P. R. I. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/
SP), ADRIANA DE ALMEIDA SOARES DAL POSS (OAB 162429/SP)
Processo 4001182-48.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 68.: Defiro o sobrestamento do feito por 90(noventa) dias. Int. ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 4003374-51.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - OSASMAD MADEIREIRA LTDA - Vistos.
Fls. 56.: Defiro o prazo de 60(sessenta) dias conforme requerido. Int. - ADV: MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP)
Processo 4004614-75.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CAMARGO CORREA RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Vistos. Providencie o réu a diferença da taxa de porte de remessa/
retorno no valor de R$ 4,50 por volume, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS (OAB
283942/SP), LEONICE MARIA FREITAS (OAB 105876/SP), RAFAEL DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/SP), ANDRE LOPES
AUGUSTO (OAB 239766/SP)
Processo 4004816-52.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - GIVANILDO RODRIGUES
REIS - Vistos. Providencie o interessado a juntada aos autos de copia do acordao e dos embargos de declaracao mencionados.
Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: DANILO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 317303/SP)
Processo 4006572-96.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Manifeste-se o autor em 05 dias sobre a juntada do mandado (negativo). - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/
SP)
Processo 4006772-06.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Manifestem-se as partes se possuem interesse na especificação de provas e na realização de
audiência de conciliação, em 5(cinco) dias. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 4009731-47.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
SA - Manifeste-se o exequente em 05 dias sobre a petição da executada juntada ás fls. 39/40. - ADV: .EVANDRO VLASIC
CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 4011080-85.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Krhtel Group Empreendimentos
e Participações Ltda - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 405.2013/077766-2 dirigi-me ao endereço: Rua José Timotheo da Silva, 120, aptº 152 e lá estando DEIXEI DE
CITAR A EXECUTADA tendo em vista que fui informada pelo zelador que Daiana não é mais moradora do local, que atualmente
o apartamento esta vazio. Face ao exposto devolvo o r. mandado em cartório. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 16
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