TJSP 14/01/2014 - Pág. 1014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1570
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o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas
para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal, a
fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ã)o vendido(s) no estado em
que se encontra(m). O procedimento previsto nos artigos 686 a 689 fica substituído(CPC, art. 689-A). Intime-se. - ADV: IRENE
ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 199150/SP)
Processo 0003623-06.2012.8.26.0082 (082.01.2012.003623) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Maria de Lourdes Moreira - Fazenda Publica do Municipio de Boituva - Vistos. Ante o retorno
dos autos, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EMERSON LUIS FRAGOSO (OAB 247651/SP),
MÁRCIO FABIANO BÍSCARO, JOAO MAZULQUIM JUNIOR (OAB 147666/SP)
Processo 0003665-60.2009.8.26.0082 (082.01.2009.003665) - Depósito - Depósito - Banco Volkswagen Sa - Flavio Ricardo
de Oliveira - Vistos. Com vista a dar uma prestação jurisdicional célere, para tentativa de localização de bens aptos a saldar
a dívida, determino a realização de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD. Complemente
o exequente o valor das custas para pesquisa recolhendo mais R$ 33,00 (vinte e dois reais), conforme comunicado CSM
1710/2011 a ser recolhida na guia do Fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de
informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Fica desde já consignado que se, após a realização da diligência
acima determinada, não forem encontrados bens do executado para saldar a dívida, os autos serão suspensos nos termos do
artigo 791, III, CPC e remetidos ao arquivo. Faculta-se ao credor a indicação de bens. Esclareço que, uma vez arquivados, o
desarquivamento somente será autorizado desde que a parte exequente indique bens passíveis de penhora. Int. - ADV: ALINE
KELLY DE ANDRADE (OAB 228969/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 0004090-92.2006.8.26.0082 (082.01.2006.004090) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Aparecida Holtz Galo I - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante a informação de que não haverá interposição de
recurso de apelação por parte do INSS, diga a requerente se desiste do recurso de apelação, a fim de que seja realizada a
Execução Invertida. Int. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP),
WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP)
Processo 0004205-74.2010.8.26.0082 (082.01.2010.004205) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Casa de Carnes São José Boituva Ltda Me e outros - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
15 dias. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI
FILHO (OAB 272802/SP)
Processo 0004314-54.2011.8.26.0082 (082.01.2011.004314) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Celso Miranda
e outro - Cumpra o requerente integralmente a certidão de fls 136. Int. - ADV: AMALIA MARIA BARBA MIRANDA (OAB 283311/
SP)
Processo 0005284-69.2002.8.26.0082 (082.01.2002.005284) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Flavia Maria Ramalho Torres B e outro - Diana Abuchala - Defiro a concessão do prazo, conforme requerido pela autora.
- ADV: TERESINHA MARIA BARBOSA (OAB 88845/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP),
CECILIA HELENA CARVALHO FRANCHINI (OAB 87780/SP), ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB 172420/SP)
Processo 0005445-74.2005.8.26.0082 (082.01.2005.005445) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Zilda
Ap Parra Lima B - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes da petição da Prefeitura de Boituva, informando
que a autora se encontra com o relatório do médico oftalmologista e com o resultado da Tomografia Computadorizada de Crânio
em mãos. - ADV: ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO (OAB 84063/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI
(OAB 110352/SP), ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA (OAB 146614/SP)
Processo 0005824-83.2003.8.26.0082 (082.01.2003.005824) - Procedimento Ordinário - Posse - Pinhal Agropecuaria Sa
B - Raimundo Nonato Pita da Cruz e outro - Vistos. Ante a decisão de fl. 301, expeça-se mandado de penhora. Fornecidas as
diligências necessárias, cumpra-se. Int. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 85115/SP), CREUSA MARCAL LOPES (OAB 85505/SP)
Processo 0006510-31.2010.8.26.0082 (082.01.2010.006510) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Nerci Gonçalve
Schuab I - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora acerca dos extratos de pagamento de precatórios
e requisições de pequeno valor (fls. 137/138), nos valores de R$ 10.115,47 e R$ 799,50. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA
(OAB 155281/SP)
Processo 0006928-95.2012.8.26.0082 (082.01.2012.006928) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Caetano de Boituva Materiais para Construção Ltda - Vistos. Providencie a Serventia o necessário para bloqueio do
veículo indicado. Sem prejuízo, informe o exequente o endereço em que deverá ser formalizada a penhora, juntando, inclusive,
as diligências necessárias. Somente após, expeça-se mandado de penhora. Int. - ADV: TABATA LARISSA MOREIRA ZABADAL
(OAB 298630/SP)
Processo 0006952-26.2012.8.26.0082 (082.01.2012.006952) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Marcia Fávilla I Prefeitura Municipal de Iperó - Vistos. Recebo a apelação tempestivamente ofertada pela requerida às fls. 213/216, em seus
regulares efeitos. Anote-se. Intime-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos
à Superior Instância, com as nossas homenagens e com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PATRICIA HOLTZ DA SILVA (OAB
202218/SP), ERIKA FERNANDA AMARO, ALESSANDRA PASCOLI CANDIDO (OAB 247553/SP), GISELE ANTUNES MIONI
(OAB 247691/SP)
Processo 0007027-36.2010.8.26.0082 (082.01.2010.007027) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Adão Baier
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora sobre os extratos de pagamento de precatórios e
requisições de pequeno valor nos valores de R$ 570,30 e R$ 85,53. Caso pretenda que conste no alvará de levantamento em
favor da parte o nome da advogada, deverá juntar procuração atualizada. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE, ARAE COLLACO DE
BARROS VELLOSO (OAB 84063/SP)
Processo 0008175-19.2009.8.26.0082 (082.01.2009.008175) - Monitória - Cheque - Coopideal Max Supermercados Ltda [Manifestar-se sobre AR devolvido - motivo: “Ausente”] - ADV: TARSILA TEIXEIRA PINTO (OAB 272761/SP), JOSE ANTONIO
ROSA DA SILVA (OAB 81347/SP), RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL (OAB 145108/SP)
Processo 0009140-26.2011.8.26.0082 (082.01.2011.009140) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa - Vistos. Desentranhe-se a petição de fl. 64, entregando-a ao
subscritor, posto que estranha aos autos. Homologo a desistência noticiada a fl. 65, tendo em vista que não houve a citação
do réu nem tampouco foi cumprida a liminar deferida e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente, nos termos do artigo
267, VIII, CPC. Outrossim, revogo a liminar outrora deferida. Providencie o requerente a vinda aos autos das custas necessárias
para desbloqueio do veículo junto ao Renajud. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas em aberto, proceda-se a
extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
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