TJSP 14/01/2014 - Pág. 679 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1570
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326365/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 0008013-33.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008013) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Roseli Pereira Soares Ferreira - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a
presente ação para o fim de condenar a instituição financeira ré a proceder a revisão do contrato mencionado na inicial e devolver
à autora o importe cobrado a título de juros incidentes sobre as taxas declaradas ilegais, acima mencionadas. Este valor será
acrescido de correção monetária, pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do respectivo desembolso,
e de juros de mora legais, desde a citação. Arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora
fixados em 10% do valor da condenação, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Barretos, 02 de dezembro de 2013.
P.R.I.C. CARLOS FAKIANI MACATTI Juiz de Direito - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL
ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP)
Processo 0008187-42.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008187) - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Batista de Lima
Pedro - Minervina Alves de Lima - - Ivani Batista de Lima - - Antonio Batista de Lima - - José Antonio de Lima - Processo nº
2013/001071 Vistos. Manifeste a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL sobre o Imposto de Transmissão “causa mortis” recolhido,
em face do falecimento de Minervina Alves de Lima, ocorrida no ano de 1998. Providencie a Serventia o cadastramento do
procurador da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL para as intimações pela Imprensa. Barretos, quinta-feira, 12 de dezembro de
2013 Int. Sandro Nogueira de Barros Leite Juiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO MARIGUELA POLIZELLI (OAB 274764/SP),
EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0008415-61.2006.8.26.0066 (066.01.2006.008415) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Auto Posto California de Barretos Ltda - - Benedito Habib Jajah - - José Alberto Abrão Miziara - Processo
nº 2006/001349 Vistos. 1) - Oficie-se por e-mail à Gestora de Leilões Eletrônico SUPERBID Leilão Judicial, para que dê início
à hasta pública, a qual providenciará: a) - As datas designadas para o Leilão Eletrônico, na forma do Artigo 31, do Provimento
CSM Nº 1625/2009; b) - As intimações das partes e advogados; intimação de eventuais credores hipotecários, cônjuges etc...,
todos por carta registrada “AR” (§ 5º do Art. 687, CPC), enviando através de e-mail para comprovação e juntada aos autos; e
c) - Publicação na Imprensa local, na forma do Art. 687, CPC. 2) - No caso de justiça gratuita/assistência judiciária, a Serventia
deverá providenciar a publicação do Edital encaminhado pela Gestora SUPERBID Leilão Judicial, na Imprensa Oficial (retranca
5EBEL.000). 3) Designada as datas para o Leilão Eletrônico, a Serventia deverá providenciar a publicação na Imprensa Oficial
Eletrônica, para conhecimento das partes e seus Advogados. 4) As partes e interessados poderão acompanhar todas as regras
e condições da Praça/Leilão que estarão disponíveis, em inteiro teor, na Minuta de Edital juntada aos autos do processo e
no Portal www.superbidjudicial.com.br. Barretos, sexta-feira, 29 de novembro de 2013. Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de
Direito - ADV: MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP),
ADRIANO ARAUJO DE LIMA (OAB 220602/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP)
Processo 0008712-68.2006.8.26.0066 (066.01.2006.008712) - Ação Civil Pública - Flora - José Francisco de Fátima Santos
- - Maria Angela Turchetto Santos - Vistos. Processo nº 2006/001397 Diante dos termos da manifestação retro do Ministério
Público, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, o qual se regerá pelas cláusulas
estabelecidas, aguardando-se pelo cumprimento em Cartório. Barretos, terça-feira, 10 de dezembro de 2013. Int. Sandro
Nogueira de Barros Leite Juiz(a) de Direito - ADV: JACQUELINE RESENDE BERRIEL HOCHBERG (OAB 164030/SP), AIRES
VIGO. (OAB 84934/SP)
Processo 0008732-15.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008732) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Maria Mati
Sakamoto - - Maria Yumi Sakamoto Pobieglo - - Helio Yashudi Sakamoto - - Roberto Hiroshi Sakamoto - Gidelson Aparecido
da Silva - Processo nº 2013/001143 Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. Manifestem
os autores sobre a contestação e reconvenção retro apresentados. Barretos, sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Int. Sandro
Nogueira de Barros Leite Juiz(a) de Direito - ADV: INARA KUNCEVICIUS BUENO (OAB 175448/SP), LEANDRO APARECIDO
DA SILVA ANASTACIO (OAB 242814/SP), JOSÉ CARLOS GAZETA DA COSTA JÚNIOR (OAB 243501/SP)
Processo 0008736-52.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008736) - Procedimento Ordinário - Processo Disciplinar / Sindicância R. F. M. - M. P. do E. de S. P. - Fls. 373 - Processo nº 1214/13 Vistos. Aguarde-se pelo julgamento do agravo de instrumento em
apenso. Int. Btos., d.s. CARLOS FAKIANI MACATTI Juiz de Direito - ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP)
Processo 0008786-78.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008786/2) - Cumprimento de sentença - Nelson Toshio Ito - Edna de
Oliveira Rufino - Processo nº 2011/000487-2 Vistos. Desentranhe-se as petições e documentos de fls. 45/54, juntando-as nos
autos em apenso, incidente nº 3, tornando-me lá conclusos. No mais, aguarde-se pelo pagamento da última parcela. Barretos,
quinta-feira, 05 de dezembro de 2013 Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: ALESSANDRA BONVICINI FERRAZ
(OAB 227943/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 0008786-78.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008786/2) - Cumprimento de sentença - Nelson Toshio Ito - Edna de
Oliveira Rufino - Processo nº 2011/000487 Vistos. Esclareça o exequente se houve quitação do débito na presente execução. O
silêncio será interpretado como pedido de extinção e arquivamento. Barretos, sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Int. Sandro
Nogueira de Barros Leite Juiz(a) de Direito - ADV: ALESSANDRA BONVICINI FERRAZ (OAB 227943/SP), EDSON FLAUSINO
SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 0008787-63.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008787/3) - Cumprimento de sentença - Edson Flausino Silva Junior Edna de Oliveira Rufino - Processo nº 2011/000487 Vistos. Diante dos termos da petição de fls. 40/49, julgo extinta a presente
ação, em fase de execução da sentença, com resolução do mérito da presente ação, com fundamento no Artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se, comunique-se a extinção e arquivem-se. Barretos, sextafeira, 13 de dezembro de 2013. P. R. I. C. Sandro Nogueira de Barros Leite Juiz(a) de Direito - ADV: ALESSANDRA BONVICINI
FERRAZ (OAB 227943/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 0008836-07.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008836) - Depósito - Alienação Fiduciária - Omni Sa Credito
Financiamento e Investimento - Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação
e condeno a parte ré a entregar ao autor, em 48 horas, o bem ou seu equivalente em dinheiro, vedada a prisão civil. Decorrido
o prazo ora fixado sem seu cumprimento voluntário, faculta-se à parte autora o prosseguimento do feito na forma do artigo 906
do Código de Processo Civil (aplicável por força do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69), sem prejuízo da busca e apreensão do
bem a qualquer tempo, enquanto não quitada integralmente a dívida (artigo 905, CPC). Arcará a ré com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa. Barretos, 12 de dezembro de 2013. P.R.I.C.
SANDRO NOGUEIRA DE BARRO LEITE Juiz de Direito Nota de Cartório (Art. 162, § 4º, do CPC), e para eventual interposição
de recurso: Ficam as partes intimadas que o valor do preparo e do porte de remessa e de retorno a recolher são: Custas de
Preparo no valor de R$ 595,33 (cód. 230-6); Taxa de porte de remessa e de retorno dos autos no valor de R$ 29,50 (cód. 110-4),
sob pena de deserção na forma do artigo 511 do C.P.C. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0008884-63.2013.8.26.0066 (006.62.0130.008884) - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º