TJSP 15/01/2014 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1571
1796
pedido administrativo foi entregue ao réu, visto que o documento de página 19 não faz qualquer menção quanto ao objeto, ao
remetente e ao destinatário. Para hipótese de descumprimento da medida, arbitro multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$
5.000,00. Cite-se e intime-se, por carta com aviso de recebimento. - ADV: ALESSANDRA VIOTO SATO (OAB 219477/SP)
Processo 1000116-13.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A - Credito, financiamento e
Investimento - ADERBAL TOSHIHIKO KIHARA - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69 e determino a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, entregando-o ao representante legal
da autora. Cumprida a medida liminar, cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade
nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 1000147-33.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Carlos de
Almeida - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, o que faço
com fundamento no “caput” do art. 4º, da Lei nº 1060/50. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. Cite-se com as
advertências legais, por carta com aviso de recebimento. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 1000155-10.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A - Credito, financiamento
e Investimento - SERGIO ANTONIO NUNES - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69 e determino a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, entregando-o ao representante legal
da autora. Cumprida a medida liminar, cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade
nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 1000161-17.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - TARCISIO DOS
SANTOS OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Os documentos que instruem a petição inicial (p.
9 a 38), foram transmitidos em tamanho imcompatível, o que dificulta a apreciação por este Juízo. Assim, determino ao autor
que providencie a retransmissão dos documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV:
NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP)
Processo 1000163-84.2014.8.26.0482 - Exibição - Provas - PAULO ALVES DE ALMEIDA - BV Financeira S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no “caput”
do art. 4º, da Lei nº 1060/50. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. Cite-se a ré com as advertências legais, para
dar sua resposta e/ou apresentar o(s) documento(s) pleiteado(s) e relacionado(s) na petição inicial, no prazo de cinco (5) dias.
Expeça-se carta de citação. - ADV: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 295796/SP)
Processo 3010193-81.2013.8.26.0482 - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - HAVAN LOJAS
DE DEPARTAMENTO (FILIAL - DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP) - PAULO DA SILVA PEREIRA - - CLAUDILENE SANTOS
PEREIRA - Sobre a resposta dos impugnados, manifeste-se a impugnante no prazo de cinco dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE
DE OLIVEIRA DELLAROSA (OAB 297395/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES
MACIEL (OAB 136623/SP)
Processo 4000122-03.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MATSUDA
EQUIPAMENTOS LTDA - MACENA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - Expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias para
cumprimento, deprecando a penhora e avaliação dos bens indicados pela exequente (p. 58) e posterior intimação da executada.
Deverá a exequente comprovar a distribuição da deprecata no prazo de 30 dias. - ADV: MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA (OAB
278527/SP), SERGIO LUIZ BRISOLLA (OAB 91472/SP)
Processo 4000132-47.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Financiamento de Produto - ISMAEL DE OLIVEIRA DENIS JUNIOR COSTA DE OLIVEIRA - - DIEGO BEGUETE - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
- Aguarde-se manifestação por mais trinta dias. No silêncio, intime-se o autor, por carta com aviso de recebimento, a promover o
regular andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III). - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA
(OAB 168666/SP)
Processo 4000295-27.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A - THAIS CRISTINA FACHOLI CARRASCO VEICULOS ME - - THAIS CRISTINA FACHOLI CARRASCO - O
pedido formulado pelo exequente, através de petição protocolizada em 28/08/2013, foi para realização de penhora através dos
sistemas Bacenjud e Renajud, cujas pesquisas já foram realizadas. Não houve pedido de pesquisa através do sistema Infojud,
como alegado às fls. 94. Dê-se ciência ao exequente do resultado da pesquisa realizada através do sistema Renajud (p. 75/76).
Sobre o alegado e pleiteado pela executada (p. 85/86), manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. Após voltem conclusos
com prioridade. - ADV: CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP),
HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP)
Processo 4000295-27.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A - THAIS CRISTINA FACHOLI CARRASCO VEICULOS ME - - THAIS CRISTINA FACHOLI CARRASCO - Ciência
ao autor acerca da pesquisa no sistema Renajud de fls. 75/76, ficando intimado para manifestação no prazo de 5 dias. - ADV:
CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE
(OAB 212758/SP)
Processo 4000637-38.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - PATRICIA KHUN PESSOA DE LIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aguarde-se o depósito dos honorários do Perito Judicial por mais dez dias. - ADV:
EMMANUEL DA SILVA (OAB 239015/SP)
Processo 4000778-57.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ROSE MARIA DA
SILVA - CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Recebo o recurso de apelação interposto pela autora
(fls. 160) nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao réu para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, não
havendo questões incidentes, remetam-se os autos a Instância Superior, com as nossas homenagens. - ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 4000916-24.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - LIANE MATERIAIS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º