TJSP 15/01/2014 - Pág. 387 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1571
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Processo 0027036-39.2002.8.26.0554 (554.01.2002.027036) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco Bradesco Sa - Onofre Aparecido Borsato - ORDEM 2216/2002-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de sessenta (60) dias, conforme requerido pelo(a)(s) autor(a)(es)/exeqüente(s). - ADV: RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB
147067/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP)
Processo 0030273-13.2004.8.26.0554 (554.01.2004.030273) - Outros Feitos não Especificados - Auxílio-Acidente (Art. 86)
- Antonio Velasco Garcia - Inss - Nº de Controle 1966/04 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Flávio Pinella Helaehil Vistos. Arquivem-se
os autos anotando-se. Int. - ADV: GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP), FRANCISCO SILVINO TAVARES (OAB
24288/SP)
Processo 0030693-42.2009.8.26.0554 (554.01.2009.030693) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Fundação Santo André - Andrew Mendes de Azevedo - Nº de ordem 1.477/09. Vistos. Efetuei solicitação junto ao BACEN,
conforme cópia(s) que adiante segue(m). Int. Santo André, 10 de dezembro de 2013. - ADV: LUIZ HENRIQUE FRITSCH (OAB
202355/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), MARIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO (OAB 262113/SP), PAULO CEZAR
DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), PAULA FREITAS BORGES (OAB 289485/SP)
Processo 0030693-42.2009.8.26.0554 (554.01.2009.030693) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Fundação Santo André - Andrew Mendes de Azevedo - Nº de ordem 1.477/09. Vistos. Efetuei solicitação junto ao BACEN,
conforme cópia(s) que adiante segue(m). Int. Santo André, 10 de dezembro de 2013. - ADV: MARIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO
(OAB 262113/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), PAULA
FREITAS BORGES (OAB 289485/SP), LUIZ HENRIQUE FRITSCH (OAB 202355/SP)
Processo 0030736-08.2011.8.26.0554 (554.01.2011.030736) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Lopez Barboza - Negresco Sa Cfi - Vistos. 1) As circunstâncias da causa indicam ser improvável a obtenção de
conciliação, razão pela qual dispenso a audiência de conciliação, com fundamento no art. 331, § 3º do Código de Processo Civil.
2) Afasto a preliminar relacionada à reconvenção. Nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, “o réu pode reconvir ao
autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. É
evidente a conexão entre a ação que visa desconstituir a dívida e aquela em que se pretende a cobrança do mesmo débito. 3)
Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) A existência de negócio jurídico entre as partes; b) a autenticidade da assinatura
lançada no contrato; c) a existência de culpa da ré e sua responsabilidade, inclusive em virtude de ação de terceiros (falsário);
d) a existência de dano moral e seu valor. 4) Tratando-se de relação de consumo, por ser a autora equiparada ao consumidor,
ainda que não tenha mantido com a ré qualquer relação jurídica (art. 17 da Lei nº 8.078/90), nos termos do art. 6º, VIII da Lei
nº 8.078/90, havendo verossimilhança em suas alegações, consubstanciada na divergência da assinatura aposta no contrato,
se confrontada com aquela lançada na procuração e cédula de identidade, inverto o ônus da prova, a fim de que a ré comprove
a autenticidade da assinatura em questão. 5) Defiro a prova pericial grafotécnica para aferir se a assinatura lançada na nota
promissória partiu ou não do punho do autor. Para tanto, nomeio perito o Dr. Edison DAndrea Cinelli, o qual deverá apresentar
a estimativa de seus honorários provisórios, dando-se ciência às partes. Em seguida, incumbirá ao réu efetuar o depósito no
prazo de 05 dias efetuar o depósito dos honorários provisórios, sob pena de preclusão. O ônus é imposto ao réu, tanto em
função da inversão do ônus da prova e, especialmente, por ter sido quem exclusivamente requereu a produção da prova, nos
termos do art. 33 do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos
no prazo estabelecido pelo art. 421, § 1º do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intime-se
o perito a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. 6) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo
de 05 (cinco) dias sucessivos (primeiro o autor e depois o réu) e, em seguida, tornem conclusos para sentença. Int. (1406/11).
- ADV: ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 29409/PR),
CARLA CRISTINA TAKAKI (OAB 45188/PR)
Processo 0031513-56.2012.8.26.0554 (554.01.2012.031513) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Maycon Cesar Marinho Me - - Maycon Cesar Marinho - Nº de Controle 1446/12 Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Flávio Pinella Helaehil Vistos. Que venha aos autos o cálculo atualizado da dívda, conforme já determinado na decisão anterior,
em 2 (dois) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0032402-78.2010.8.26.0554 (554.01.2010.032402) - Procedimento Sumário - Ermelinda Banin Ribeiro - ORDEM
1636/2010-Providencie o(a) interessado a retirada do mandado de levantamento expedido, o mais breve possível, tendo em
vista seu prazo de validade (30 dias a partir de sua emissão) que, se decorrido, este se tornará nulo - ADV: CRISTIANO
MARTINS (OAB 286074/SP)
Processo 0032967-08.2011.8.26.0554 (554.01.2011.032967) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Construtora Sammarone Ltda - Carlos Rogerio Cavinatto - Nº de controle 1497/11 Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Flávio Pinella Helaehil Vistos. Para análise do pedido de penhora do veículo indicado, providencie o interessado
pesquisa administrativa no DETRAN ou no site respectivo, trazendo aos autos documento hábil que conste, além das descrições
do veículo, também eventuais apontamentos que porventura tenham sido lançados no prontuário, como queixa de furto/roubo,
alienação fiduciário/arrendamento mercantil, bloqueio judicial, etc. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JESSE JORGE (OAB 98527/
SP), ERIC DE CARVALHO FERREIRA (OAB 177987/SP)
Processo 0033642-05.2010.8.26.0554 (554.01.2010.033642) - Execução de Título Extrajudicial - Fundação Santo André Liza Maira Souza Ferreira dos Santos - ORDEM 1706/2010-ORDEM Nº Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze
(15) dias, conforme requerido pelo(a)(s) autor(a)(es)/exeqüente(s), petição de fl. 95 - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/
SP)
Processo 0034338-12.2008.8.26.0554 (554.01.2008.034338) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Fundação Santo
André - Carmem Lucia dos Santos Kelis - Nº de ordem 1497/2008. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Flávio Pinella Helaehil Vistos. Para
regular apreciação do pedido de penhora “on line”, providencie o(a) credor(a), no prazo de 10 dias, o recolhimento do valor
previsto no Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 26/4/11, alterado pelo
comunicado SPI nº 306/13, disponibilizado no DJE de 22/4/13 (R$ 11,00 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, a ser recolhido
na Guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD / BACENJUD
/ RENAJUD”). No silêncio quanto ao cumprimento acima, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santo André, 19 de novembro
de 2013. - ADV: LUCIANA SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 260194/SP), PAULA FREITAS BORGES (OAB 289485/SP), LUIZ
HENRIQUE FRITSCH (OAB 202355/SP)
Processo 0034338-12.2008.8.26.0554 (554.01.2008.034338) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Fundação Santo
André - Carmem Lucia dos Santos Kelis - Nº de ordem 1497/2008. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Flávio Pinella Helaehil Vistos.
Solicitei bloqueio da importância da execução no BACEN, conforme recibo que adiante segue. Int. Santo André, 05 de dezembro
de 2013. - ADV: LUIZ HENRIQUE FRITSCH (OAB 202355/SP), LUCIANA SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 260194/SP), PAULA
FREITAS BORGES (OAB 289485/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º