TJSP 16/01/2014 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1572
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cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da parte para
tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se reconheceu a desnecessidade da providência: “A Corte Especial
do STJ, por onze votos a oito, dirimiu essa divergência em favor da desnecessidade de intimação da parte (STJ Corte Especial,
ED no Resp 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01)” Em face do exposto e do que mais dos autos consta, INDEFIRO
LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 267, inciso III combinado com o artigo 257, ambos do Código de
Processo Civil. Em conseqüência deixo de resolver o mérito desta ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. e Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB
237054/SP)
Processo 4022166-53.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Homologo a
desistência apresentada (fls. 42/43), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em conseqüência casso a
liminar anteriormente concedida e julgo extinto o feito ajuizado por BANCO ITAUCARD S/A em face de Livia de Cássia Oliveira
de Souza nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Não tendo o requerente, em seu pedido feito
qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do CPC) e, determino que publicada
esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R.I. - ADV: PATRÍCIA FORSTER FRANCO
SALGADO (OAB 225319/SP)
Processo 4022246-17.2013.8.26.0405 - Exibição - Liminar - CARLA DE SOUZA CARVALHO SANTOS - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/093266-8
dirigi-me à Cidade de Deus s/nº e CITEI E INTIMEI BANCO BRADESCO S/A na pessoa de seu representante legal Aparecido
Fabretti do inteiro conteúdo deste, o qual de tudo bem ciente ficou, recebeu cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 4022246-17.2013.8.26.0405 - Exibição - Liminar - CARLA DE SOUZA CARVALHO SANTOS - BANCO DO
BRADESCO S/A - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada ás fls. 26/35. - ADV: CLEBER PINHEIRO (OAB
94092/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 4022259-16.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2013/093832-1 dirigi-me na Rua José Cid Stella, 129, casa 02 e aí sendo DEIXEI DE CITAR JULIANA CECILIA DE FRANÇA,
em virtude dela não residir no local, conforme informação da Sra. Sueli Batista de França (mãe), o qual disse que desconhece
atual endereço dela, portanto, devolvo o presente mandado em cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
Osasco, 08 de janeiro de 2014. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/
SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 4022259-16.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. *. ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB
259958/SP)
Processo 4022354-46.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ADILSON
BERGAMINI - Vistos. Cite-se o Banco HSBC Bank Brasil S/A a fim de que cumpra o julgado, depositando nos autos a importância
de R$ 3.547,36, que deverá ser corrigida pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o mês de outubro de 2013, no prazo
de quinze dias, sob pena de incidir no pagamento de multa de dez por cento, nos termos do que disciplina o artigo 475, J do
Código de Processo Civil. Para a hipótese de cumprimento voluntário da obrigação ficará estipulada em 08% (oito por cento)
o valor da verba honorária devida ao patrono do autor. Intime-se. - ADV: KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONÇALVES (OAB
246724/SP), MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP)
Processo 4022355-31.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento TERVANT BURBULHAN - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 405.2013/093883-6 dirigi-me na Rua Italia, 130 e aí sendo DEIXEI DE CITAR MAGALI ORTEGA
SILVEIRA DE OLIVEIRA e SERGIO DE OLIVEIRA, em virtude deles não residirem no local, conforme informação da Sra.
Rosana, portanto, devolvo o presente mandado em cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 08 de
janeiro de 2014. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 4022355-31.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento TERVANT BURBULHAN - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação/intimação. *. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 4022355-31.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento TERVANT BURBULHAN - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. *. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 4022370-97.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vistas dos
autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 4022484-36.2013.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - RODRIGO BACCHIEGA GHILARDI - Jose Carlos Brizotti e outro - Manifeste-se o embargante sobre a apresentação
de embargos de terceiro de fls. 120/128. - ADV: HAMILTON DE LIMA NETO (OAB 23464/SP), JOSE PASCHOAL FILHO (OAB
87723/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (OAB 155639/SP), GUILHERME FREDERICO DE LIMA (OAB 163915/SP)
Processo 4023378-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- HAROLDELY ROBLEDO DA SILVA - Vistos. Considerando-se a narrativa da petição inicial; a prova documental até então
realizada e atentando-se para os prejuízos que as negativações e ou protestos causam à vida dos cidadãos principalmente
se indevidas antecipo os efeitos da tutela para o fim de DETERMINAR A BAIXA DA(S) NEGATIVAÇÃO(ÕES) REALIZADA(S).
Expeçam-se os ofícios que se mostrarem necessários à baixa da(s) negativação(ões). Na seqüência, cite-se o réu para os
termos da presente ação que tramitará sob o rito ordinário. Defiro a gratuidade processual. Intime-se. - ADV: ANDERSON
HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 4023443-07.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JERISSON
FRANCISCO DA SILVA PEREIRA LIMA - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto da leitura da petição inicial,
este Juízo não vislumbra o estado de necessitado e hipossuficiente alegado, eis que pela indicação do tipo de veículo adquirido,
do valor pago mensalmente a título de financiamento (prestações mensais de pouco mais de R$ 880,00) e ainda pelo fato de ter
contratado advogada não integrante da Defensoria Pública, verifica-se que o autor tem condições de suportar o baixo valor das
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