TJSP 16/01/2014 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1572
1502
exerce a inventariança. Prazo: dez dias. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP)
Processo 0014476-32.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014476) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Maristela Aparecida de Souza - Nos termos do artigo 283 do CPC, à autora para, em dez dias, regularizar a representação em
Juízo, apresentando o original da nomeação DPE/OAB e procuração. Intimem-se. - ADV: APARECIDO NUNES BARBOSA (OAB
296121/SP)
Processo 0014479-84.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014479) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Fabiana Ferreira - Para a devida instrução do feito, à autora para providenciar, em dez dias: - a apresentação de certidão
da autarquia previdenciária acerca da existência de dependentes habilitados. - se negativa a precitada, pedido de emenda à
prefacial, incluindo-se como requerente a herdeira Amanda, com apresentação de mandato, ratificando a renúncia ao quinhão
hereditário. Intimem-se. - ADV: DIOGENES TORRES BERNARDINO (OAB 171886/SP)
Processo 0014552-56.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014552) - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 000090042.2013.8.26.0417 - 2ª. Vara Judicial) - Sebastião Almeida Prado Neto - Rodrigo Almeida Prado - Providencie o requerente o
recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 193,70 (cód.233-1) e a diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 13,59. - ADV:
LUIS ROBERTO BORGES (OAB 114413/SP), LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP)
Processo 0014582-28.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014582) - Procedimento Ordinário - Veículos - Philipp Holzhausen
Pavan - Bv Financeira Sa Credito e Financiamento e Investimento - Trata-se de ação declaratória regularmente contestada.
Inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a proclamar, de forma que dou o feito por saneado. As preliminares arquidas
entrosam-se com o mérito e demanda, para apreciação, regular dilação probatória de forma que somente a final será apreciada
e dirimida. Defiro, nesse sentido, a produção da prova pericial contábil requerida (fls. 56). Para tanto, nomeio perito judicial
Renato Botelho dos Santos, intimando-se para manifestação, em dez dias, sobre a aceitação do encargo e apresentação da
estimativa honorária. Antes, faculto às partes, no prazo de dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Intimem-se. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP),
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0014619-21.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014619) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Rodrigues
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro à requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Nomeio
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES inventariante nestes autos da sucessão de ANTONIO DE BRITO ROCHA, devendo prestar o
compromisso em cinco dias e as primeiras declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos pertinentes.
Desde já, fica a inventariante intimada a providenciar o protocolo da ITCMD na repartição fiscal quando reunidos os elementos
necessários, comprovando-se nos autos, com cópia das declarações prestadas perante o fisco. Aguarde-se por trinta dias. Se
inerte, intime-se pessoalmente para dar impulso processual ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art.
267, III, CPC). Intimem-se. - ADV: ELIZABETE QUEIROZ RODRGUES NISHIKAWA (OAB 119276/SP), JOSE EMILIO QUEIROZ
RODRIGUES (OAB 131025/SP), VALERIA CRISTINA SANT ANA (OAB 105455/SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES
(OAB 71572/SP)
Processo 0014712-81.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014712) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Claudio Kazua Saito - Primeiramente, regularize-se a distribuição do feito, incluindo-se no nome da segunda requerida no polo
passivo da ação. Intimem-se. - ADV: CLOVIS FRANCO PENTEADO (OAB 297736/SP)
Processo 0014716-21.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014716) - Procedimento Ordinário - Guarda - M. R. P. e outros Tratando-se de pedido consensual e diante dos elementos carreados aos autos, atribuo, provisoriamente, a guarda do menor à
avó materna S D B. Lavre-se termo e expeça-se certidão. Após, encaminhem-se os autos à Equipe Técnica para realização do
estudo psicossocial, a ser ultimado em sessenta dias, dado o acúmulo de serviço no setor. Com a juntada dos relatórios, digam,
inclusive sobre o interesse na produção de outras provas. Se nada mais for requerido, voltem conclusos para sentença. Defiro
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Intimem-se. - ADV: SILVANA ALVES DA SILVA (OAB 163758/SP)
Processo 0014743-04.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014743) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Haide
Machado Pasquetta - À requerente para, em dez dias, emendar o pedido inicial para inclusão do herdeiro Carlos Costa Machado
como requerente, que deverá, mediante regular representação processual, ratificar a renúncia aventada. Intimem-se. - ADV:
PATRICIA MARIA MARQUES NALIN (OAB 229350/SP)
Processo 0014747-41.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014747) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonia Mendes
Gonzaga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária. Anotese. Processe-se como arrolamento comum, vez que não atendidos todos os requisitos legais. Altere-se a classificação da ação.
Nomeio inventariante a requerente ANTONIA MENDES GONZAGA, independentemente de compromisso. Sobre as declarações:
- não foi consignado o regime de bens adotado no casamento da herdeira Maria Cristiana (fls. 04 e 27). - o bem inventariado
possui dois cadastros municipais (fls. 31). Faltante a negativa municipal do segundo cadastro (final 002). - faltantes, também,
as procurações dos herdeiros filhos e respectivos cônjuges, bem como as negativas federal e estadual. - sobre a atribuição de
valor: não foi considerado o segundo cadastro municipal. Observe-se que das declarações dos autos deve constar o mesmo
valor que a inventariante declarar perante o fisco, e que deve corresponder, ainda, ao valor a ser atribuído à causa. Nesse
contexto, aguarde-se por dez dias a apresentação de pedido de rerratificação das declarações e do plano de partilha. Desde já,
fica a inventariante intimada a providenciar o protocolo da declaração do ITCMD quando reunidos os elementos necessários,
comprovando-se nos autos, com cópia das declarações prestadas perante o fisco. Intimem-se. - ADV: VALERIA CRISTINA
SANT ANA (OAB 105455/SP), AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP)
Processo 0014800-22.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014800) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Fls. 36/39: a executiva nº 883/2011, que determinou a distribuição desta por prevenção,
tem objeto diverso. Assim, não se configurando hipótese prevista nos artigos 105 ou 253 do CPC, redistribua-se livremente.
Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 0014814-06.2013.8.26.0408 (040.82.0130.014814) - Procedimento Ordinário - Fixação - M. L. G. - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária à Autora. Considerando tratar-se de ação de alimentos, entre conviventes, de rigor,
primeiramente, dirimir a cerca da existência de efetiva união estável entre as partes, que constitui-se em pressuposto para
apreciação, e eventual, deferimento do pleito. Manifeste-se, destarte, nesse sentido, a Autora aditando o pedido inicial, se o
caso, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP)
Processo 0014870-73.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014870) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer L. S. de A. - Fls.30/32: Manifeste-se a Autora. - ADV: ADRIANA NJAIME VIVAN (OAB 297992/SP), PATRICIA CURY CALIA DE
MELO (OAB 178815/SP)
Processo 0014904-53.2009.8.26.0408 (408.01.2003.005073/1) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil Sa - Mario
Pereira da Silva Filho - Autos com vista ao Exequente, para em dez dias dar regular prosseguimento ao feito. Ourinhos, 05 de
dezembro de 2013. - ADV: THAIZ RIBEIRO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 168779/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º