TJSP 16/01/2014 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1572
1811
cumprimento (mudou-se). Prazo: 30 dias, extinção. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 3014911-20.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Maria Lucia
Santos - CSBS MARKETING DIRETO - Informe o atual endereço do requerido, tendo em vista a carta de citação devolvida sem
cumprimento (mudou-se). Prazo: 30 dias, extinção. - ADV: LUCIANA LOURENÇO SANTOS (OAB 263946/SP)
Processo 3014977-97.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Antonio Colodiano - EDSON LUIS PREZOTTO - Indefiro a tutela, ausente prova do negócio, que poderá ser produzida em
audiência, por testemunhas. Cumpra-se, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se. Providencie a juntar de
contrafé. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP)
Processo 3015672-51.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Geraldo André
Pires - Telefonica Brasil S/A - Por isso, defiro a medida liminar para exclusão do nome de Geraldo André Pires dos referidos
cadastros até ulterior decisão. - ADV: RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 3015801-56.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laurinda
Alves da Silva - RC FERREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Por isso, defiro a medida
liminar para exclusão do nome de Laurinda Alves da Silva dos referidos cadastros até ulterior decisão. - ADV: SILVIA LETICIA
DE OLIVEIRA (OAB 281563/SP)
Processo 3015929-76.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Isabel
Dias Neme Bortoleto - ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZAÇÃO DE CREDITO FINANCIADO - Por isso, defiro a medida
liminar para exclusão do nome de Isabel Dias Neme Bortoleto dos referidos cadastros até ulterior decisão. - ADV: MAURÍCIO
BOSCARIOL GUARDIA
Processo 3016003-33.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Adriana Verginio de Oliveira - - Edir Ferreira de Oliveira - Julio Cesar Bueno ME - - Em Coletto Automóveis Me - O protesto
já foi realizado. Caso queira o autor a suspensão da publicidade, deverá o autor depositar caução do valor do título mais os
emolumentos no prazo de 05 dias. Por ora, fica indeferida a liminar requerida. Designe-se audiência de conciliação. Cumpra-se,
cite-se e intime-se. - ADV: AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP)
Processo 3016046-67.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Alcione Moya
Aprilante - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Não achei comprovante de inscrição do nome do autor nos órgãos de
proteção ao crédito. Aguardo comprovação para deferimento do pedido de exclusão. Designe-se audiência e intime-se. - ADV:
GIOVANA HELENA STELLA VASCONCELLOS (OAB 231923/SP)
Processo 3016048-37.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - JENNIFER
APARECIDA IZIDORO - Faculdade Interativa Anhanguera - Tratando-se de uma relação de consumo, estando o débito em
discussão judicial, havendo verossimilhança nas alegações do consumidor e risco de dano de difícil reparação, defiro medida
liminar e determino seja oficiado, ao SPC do RJ, a fim de excluir o apontamento em nome da autora referente aos débitos de
fls. 41, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência do responsável pelo descumprimento da ordem, bem como, oficie-se
aos órgãos de proteção ao crédito, determinando que enviem o histórico dos últimos 05 anos em nome da autora. Cumpra-se,
cite-se e intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP)
Processo 3016240-67.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - DENIS GNUTZMANS - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Indefiro o pedido liminar, tendo que vista que a inclusão
do nome do devedor junto ao CADIN é de responsabilidade da Fazenda do Estado, de forma que, por esta não ser parte na lide
torna-se inviável o acolhimento do pedido, nos termos do art. 472, do CPC. Cite-se e intime-se. - ADV: WALTER RUBINI BONELI
DA SILVA (OAB 205113/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DE TOLEDO PIERRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERLI MIYOKO SATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2014
Processo 0007167-25.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007167) - Guarda - Seção Cível - R. A. C. A. - Vistos 1.Oficie-se ao
Conselho Tutelar solicitando acompanhamento do núcleo familiar da menor K. E. L., mediante visita de constatação, a fim
de aferir se há alguma situação de risco que demande a intervenção judicial, devendo ser enviado relatório a este Juízo em
sessenta dias. 2. Manifeste-se a autora se há interesse no prosseguimento da ação, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ERIKA
FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP)
Processo 0021711-52.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021711) - Mandado de Segurança - Seção Cível - A. L. A. P. - - D. L. A.
P. - S. de E. do M. de P. - - S. de S. do M. de P. - Por esses motivos, julgo improcedente a ação e denego a segurança rogada,
devendo os impetrantes aguardar o chamamento para vaga integral conforme listagem de espera elaborada pela Municipalidade.
Ante o primado das súmulas 512 do Excelso Pretório e 105 do Superior Tribunal de Justiça, não se há falar em condenação em
verba honorária advocatícia. P.R.I. - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP),
RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI VENANCIO (OAB
149905/SP)
Processo 0031117-97.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031117) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - H. P. da C. - Vistos Intime-se novamente o Defensor do representado para apresentar as razões recursais, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48419/SP)
Processo 0032961-82.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032961) - Guarda - Seção Cível - A. A. G. e outro - Intimação da
curadora especial da requerida, A. A. G., para oferecimento de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ALEXANDRA
PACHECO LEITAO (OAB 152752/SP)
Processo 2050016-85.2007.8.26.0451 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Maus Tratos - W. P.
e outro - Ante o exposto e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão formulada pelo Ministério
Público e, com fundamento nos artigos 129, inciso X, e 163, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90, c/c o artigo 1.638 do Código
Civil, destituo do poder de família W. P. e E. G. P., em relação aos menores B. G. P. e L. G. P.. Transitada em julgado a presente,
expeça-se mandado de averbação da sentença à margem do registro de nascimento dos menores. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP)
Processo 2050028-02.2007.8.26.0451 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A. F. B. F. - - K. G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º