TJSP 20/01/2014 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
1566
Processo 0000879-40.2011.8.26.0416 (416.01.2011.000879) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. P. C. S. - Vistos. Com
base no artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se intimada a parte a providenciar prosseguimento
à execução, sob pena de extinção por abandono (fls. 77vº), a qual deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência
(Fls. 78). Diante disso, com fundamento no artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo
de Execução de Alimentos que JHENIFER POLLETTI CARVALHO SABIÃO, representada por ÁUREA POLLETTI CARVALHO,
move contra LUCIANO CÉSAR SABIÃO. Fixo os honorários do Dr Antônio José Rissete Júnior, advogado da autora indicado às
fls. 07, em 70% da tabela DPE/OAB, tudo para fins do convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários
e arquivem-se estes autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB
253564/SP)
Processo 0000888-65.2012.8.26.0416 (416.01.2012.000888) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. V. G.
R. - Manifeste-se o autorno prazo legal acerca do mandado de intimação do autor acerca da audiência designada para o dia
04/02/2014(fls.89/90)negativo. Certidão do Sr. Of. De justiça: “dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, DEIXEI de INTIMAR
a requerente, na pessoa de sua genitora Veronica Gilio Venancio de Melo, porque segundo informação do vizinho a mesma
mudou porque a casa foi demolida, não sabendo informar seu novo endereço”. Ciência acerca do ofício recebido da Comarca de
Brasilândia/MS informando acerca da distribuição da carta precatória, fazendo referência ao número 0001107-28.2013.8.12.0030.
- ADV: LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ (OAB 146977/SP)
Processo 0001004-37.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001004) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. C. C. de
J. - M. J. de O. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido às fls. 54. Decorrido, diga a
patrona da autora no prazo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA
BATISTA (OAB 85101/MG), KARINI FERNANDES SILVA (OAB 223447/SP)
Processo 0001011-29.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001011) - Procedimento Ordinário - Guarda - T. B. dos S. L. - Vistos.
Fls. 77/85: diga o patrono da autora no prazo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JEAN PIERRE DE
SOUZA GOMES ACANJO (OAB 252117/SP)
Processo 0001032-39.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001032) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. da
S. P. - Ciência: perícia de investigação de paternidade designada para o dia 11/02/2014, às 07 horas e 30 minutos no Hospital
Estadual “Dr. Odílio Antunes de Siqueira” Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3758 Jardim Bongiovani, Presidente
Prudente SP. - ADV: MARCELA COSTA RIBEIRO (OAB 283772/SP)
Processo 0001051-45.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001051) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Emília
Savazzi - Antonio Lindoaldo de Andrade e outro - Vistos. Partes legítimas, bem representadas. Presentes as demais condições
da ação e pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Afasto, desde logo, as preliminares
arguidas, pois se confunde com o mérito e nesta seara serão descortinadas. Os pontos controvertidos que demandam dilação
probatória encontram-se suficientemente delineados pelas manifestações das partes. Como prova hábil ao deslinde das questões
controvertidas determino a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e oitiva de
testemunhas. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento designo o dia 25 de Março de 2014, às 14:00 horas. . As
testemunhas arroladas no prazo do art. 407 do CPC deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou
poderão as partes requerer esta com antecedência de 15 dias. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA (OAB
152492/SP), CASSIA REGINA APARECIDA VILLA LIMA (OAB 179387/SP), VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP)
Processo 0001062-74.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001062) - Procedimento Ordinário - Guarda - S. M. - Vistos. Com base
no artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se intimada a parte a providenciar prosseguimento à
ação, sob pena de extinção por abandono (fls. 59/60), a qual deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência (fls.
61). Diante disso, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Regularização
de Guarda que SIDILENE MATIAS move em face de VANDERLEI SANTANA, com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1º, do
Código de Processo Civil. Fixo os honorários da Drª Sônia Cristina Alves Braga de Oliveira, advogada da autora indicada às fls.
28, tudo para fins do convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se estes autos com
as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: SONIA CRISTINA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA
(OAB 290010/SP)
Processo 0001067-96.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001067) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Vistos. Fls. 93: INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao Sistema INFOJUD, ante a
impossibilidade técnica e pessoal, bem como pelo fato de que esta Comarca possui mais de 15.000 (quinze mil) processos
em andamento, o que inviabiliza a pesquisa do Infojud, cabendo ao autor as medidas necessárias para obtenção dos dados
necessários junto aos órgãos públicos. Quanto a pesquisa de endereço junto ao BACENJUD, encontra-se efetivada às fls.
64. Diga a autora, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP), CLAUDIA DAIANA APARECIDA GOTTARA SOARES (OAB 297114/SP)
Processo 0001084-26.1998.8.26.0416 (416.01.1998.001084) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Laudenir Segato e outros - Cesp Companhia Energetica de São Paulo - Vistos. Fls. 1515/1530: anote-se, inclusive no apenso
(autos suplementares). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), VALTER JOSE SEGATO (OAB 80720/SP),
IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR (OAB 218265/SP), HAMILTON DE AVELAR GOMES (OAB 68778/SP), PLINIO DE
AQUINO GOMES (OAB 122804/SP)
Processo 0001086-83.2004.8.26.0416 (416.01.2004.001086) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. V. G. C. R. L. G. S. de O. C. - Vistos. Depreque-se a intimação do executado nos termos da decisão de fls.169, nos endereços mencionados
às fls.174 e 175. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA NUNES (OAB 93620/SP), JOSE UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES (OAB
130091/SP)
Processo 0001101-37.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001101) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de
Contratos - Banco Scania Sa - Vistos. Fls. 74: diga a patrona do autor no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CARLA PASSOS
MELHADO COCHI (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0001126-50.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001126) - Alvará Judicial - Família - Fidelino Muniz e outro - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 35. Decorrido, diga a patrona dos autores
no prazo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Silente, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: VANESSA
ARBID BUENO (OAB 224810/SP)
Processo 0001144-81.2007.8.26.0416 (416.01.2007.001144) - Execução de Alimentos - Alimentos - R. D. F. e outro - A. F.
- Vistos. Diante da petição de fls. 178 e aquiescência Ministerial (fls. 180), julgo extinta por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Execução de Alimentos que RONALDO DANTAS FRANCO E RONEY DANTAS
FRANCO, representados por SANDRA CRISTINA DIAS, movem em face de ADILSON FRANCO, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do Dr Rodrigo Ferreira Delgado, advogado dos exequentes indicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º