TJSP 21/01/2014 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1575
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JOSE OSVALDO BANZI (OAB 89018/SP), LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP)
Processo 4003597-70.2013.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D. da C. C. - K. C. C.
A. - Cobre a Escrivã, junto ao setor técnico, a apresentação do estudo no prazo de 24 horas. Após, tornem os autos conclusos
imediatamente e com urgência. - ADV: PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP)
Processo 4003597-70.2013.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D. da C. C. - Vistos. Ante
o teor do estudo social, que destaca a necessidade das visitas para fortalecer o vínculo entre pai e filho e considerando que
o menor se sente, inseguro, por ora, em realizar as visitas com pernoite, concedo em parte a tutela antecipada para o fim de
fixar as visitas, provisoriamente, aos sábados e domingos alternados, das 11 às 17 horas, podendo o pai retirar o filho da casa
materna e realizar passeios com ele, por enquanto, neste Município de Itu. Cite-se a parte ré, com as advertências de lei, e os
benefícios do art. 172, do Código de Processo Civil, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias (art. 297
do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação. Fica a parte ré advertida de que, não sendo contestada a
ação, se presumirão aceitos por ela, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC). Desde logo,
designo audiência de tentativa de conciliação para o dia - ADV: PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP)
Processo 4003642-74.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. de O. C. - C. de O. C. - R. de O. C. - Vistas dos autos ao réu para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art.
398, do CPC). - ADV: NEIDE MARIA VIEIRA BORGO (OAB 134655/SP), ELISABETE DE CASSIA NOGUEIRA MELO
Processo 4003772-64.2013.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. M. B. - Ciência do ofício de fls. 72/75. - ADV:
MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 4003778-71.2013.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - EDNILSON JOSÉ BARBOSA
- Vistos. EDNILSON JOSÉ BARBOSA qualificado nos autos, intentou o presente alvará com a finalidade de obter autorização
para levantamento do resíduo do benefício n° 078.734.340-4 junto ao INSS, deixados por sua mãe Adélia Batista Barbosa,
falecida aos 10 de maio de 2013. A “de cujus” faleceu no estado civil de viúva (fls.48), sendo certo que deixou mais sete filhos
além do requerente, os quais compareceram em cartório e assinaram o termo de renúncia de fls.66. Conforme certidão de fls.49,
a “de cujus” não deixou dependentes habilitados perante o INSS. É o relatório. Fundamento e decido. Em face dos documentos
trazidos aos autos, DEFIRO O PEDIDO contido na inicial, determinando a expedição do alvará em favor do requerente EDNILSON
JOSÉ BARBOSA para levantamento do valor correspondente a 100% das importâncias supramencionadas, caso a “de cujus”
tivesse direito a tanto e estejam preenchidos os requisitos legais. (Prazo: 180 dias). Defiro a gratuidade. Após, ao arquivo. P. R.
I. C. - ADV: FELIPE ROSA (OAB 323543/SP)
Processo 4003889-55.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. V. R. B. Recebo petição de página 22 como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se. Cite-se o alimentante, com benefícios do artigo
172 do CPC, valendo uma via do presente como mandado de citação para que, no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento
das pensões em atraso e as que vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob
pena de prisão de até 90 (noventa) dias (art. 733 do CPC). Defiro gratuidade. I. Ciência ao MP. - ADV: JOYCE KELLY GARCIA
PRATA (OAB 266032/SP)
Processo 4003901-69.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. S. do N. e outro - Vistas dos autos ao autor
para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB
170939/SP)
Processo 4004053-20.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M. de M. - G. B. de M. - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Para a hipótese de prova oral deverão, desde logo, arrolar
as testemunhas (prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão). - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP),
MAURICIO CORRÊA
Processo 4004371-03.2013.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonardo Giacomeli e outros
- Vistas dos autos ao autor para: Imprimir/Retirar Alvará. - ADV: BEATRIZ GIACOMELLI (OAB 108862/SP)
Processo 4004531-28.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R. de L. S. - Emende a
autora a inicial, para o fim de especificar, ao menos, mês e ano de início e mê e ano do encerramento da alegada união estável,
sobretudo considerando que as partes residem em endereços diversos. Providencie, ainda, a autora a juntada da sua certidão
de nascimento atualizada, na medida em que aquela anexada às fls. 17/18 não permite a identificação de seu estado civil atual
e, consequentemente, a existência ou não de impedimento para o pretendido reconhecimento da união estável. Prazo de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: JOAO CEZARIO DE ALMEIDA (OAB 103615/SP)
Processo 4004769-47.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. C. F. C. - Observa-se nos autos que as crianças
estão em situação de risco, conforme relatado no estudo social realizado. Por tais razões, ante a incompetência deste juízo da
Família para o processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 148 parágrafo único, alínea “a” do ECA determino
a remessa dos autos ao Distribuidor para que seja providenciada a redistribuição à Vara da Infância e Juventude de Itu com
urgência. - ADV: AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP)
Processo 4004832-72.2013.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA ELISA DA COSTA
NAVARRO - Deixo de acolher os embargos de declaração, já que a sentença não deixou de apreciar o pedido em que se funda
a ação. A expedição de ofício é decorrência do julgado e não precisa estar expressa no corpo da sentença. Assim, rejeito
os embargos. Não obstante, oficie-se à empresa para que proceda aos descontos da folha de pagamento do alimentante e
depósitos do novo valor dos alimentos em favor do alimentando, observando-se os dados especificados as fls. 04. No mais,
homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV:
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 4004833-57.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C. P. dos S. - Vistos. Ante
o teor do estudo social, que revela que os menores já residem com o pai e estão adaptados à família paterna e considerando
que ele vem desempenhando o papel parental de forma adequada, defiro a tutela antecipada para o fim de conceder a guarda
provisória dos menores ao autor. Expeça-se termo de guarda provisória com urgência. Cite-se a parte ré, com as advertências
de lei, e os benefícios do art. 172, do Código de Processo Civil, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15)
dias (art. 297 do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação. Fica a parte ré advertida de que, não sendo
contestada a ação, se presumirão aceitos por ela, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC).
Ante a informação contida a pag. 27, no sentido de que a requerida não foi localizada no endereço constante dos autos,
esclareça o autor, em 05 dias, o atual endereço da ré. Com a indicação, deverá ela ser intimada a comparecer no setor técnico
na data agendada a pag. 27, COM URGÊNCIA. Uma via do presente vale como mandado de citação e intimação. Defiro
gratuidade. Ciência ao MP. - ADV: MARIA FERNANDA TOMAZ BAZAIA (OAB 295175/SP)
Processo 4005035-34.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - N. B. e outros - Vistos. Considerando que o
Sr. oficial de justiça constatou estar a menor residindo no mesmo endereço dos requerentes (fls. 45), evidenciando presentes
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