TJSP 28/01/2014 - Pág. 20 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
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(OAB 17107/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ
FERRAZ (OAB 15686/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP)
Processo 1007409-36.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1897">583.00.2002.171131/1897) - Impugnação de Crédito - Antonio Carlos Silveira Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Defiro pelo prazo requerido. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP),
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB
15686/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)
Processo 1007790-44.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1839">583.00.2002.171131/1839) - Impugnação de Crédito - Samarone Guimarães Ruas
- Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Defiro pelo prazo requerido. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO
(OAB 102907/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), LUIZ
AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP)
Processo 1007831-16.1999.8.26.0100 (583.00.1999.017277/9) - Habilitação de Crédito - Auto Requinte Comercio de Buggys
e Bicicletas Ltda - Ciência às partes da pesquisa de fls. 156/160 referente ao Resp 1246178. - ADV: JACOMO ANDREUCCI
FILHO (OAB 69521/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 1008172-37.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1133">583.00.2002.171131/1133) - Outros Incidentes não Especificados - Laudo de
Avaliação Fazenda Buriti - Chapada dos Guimarães - Mt - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Aguarde-se o pagamento
das parcelas, conforme auto de leilão de fls. 599. Ciência aos interessados. Intimem-se. - ADV: CARLOS FRANCISCO QUESADA
(OAB 6288A/MT), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ
(OAB 22988/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB
102907/SP)
Processo 1008466-89.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1011">583.00.2002.171131/1011) - Outros Incidentes não Especificados - Guilherme
Linares Nolasco- Arrendamento Manacá I,ii,iii - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A e Outros - Autos em Cartório, à disposição
para consulta. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO
(OAB 17107/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP),
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP)
Processo 1008483-28.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1109">583.00.2002.171131/1109) - Outros Incidentes não Especificados - Fazendas
Reunidas Boi Gordo S/A - Abra-se vista dos autos ao Síndico para que se manifeste sobre todo o processado, requerendo o
que de direito. Após, ao Ministério Público. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), CARLOS
ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP)
Processo 1009121-61.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1788">583.00.2002.171131/1788) - Impugnação de Crédito - Antonio Carlos Tozzi - Fazendas
Reunidas Boi Gordo S/A - Fls.22: Defiro. Manifeste-se o síndico sobre a petição de fls.20, após ao Ministério Público. - ADV:
ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), CARLOS
ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP)
Processo 1009127-68.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1794">583.00.2002.171131/1794) - Impugnação de Crédito - Claudinei Primo - Fazendas
Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o autor por carta para que junte aos autos cópia autenticada do
pedido de compra de gado bovino nº 9208, no prazo de 48 horas, sob pena de exclusão do crédito referente ao contrato. Servirá
a cópia do presente como carta de intimação valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), ANTONIO
CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP)
Processo 1009374-49.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1034">583.00.2002.171131/1034) - Outros Incidentes não Especificados - Fazendas
Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Diante do tempo decorrido, abra-se vista dos autos ao síndico para que informe se houve
promulgação do Código Florestal, manifestando-se sobre prosseguimento. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER
DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ
(OAB 22988/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP)
Processo 1009596-17.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131/1481">583.00.2002.171131/1481) - Impugnação de Crédito - Dejanir José Thomé - Fazendas
Reunidas Boi Gordo S/A - Defiro pelo prazo requerido. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), GUSTAVO
HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), LUIZ AUGUSTO
DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP)
Processo 1023662-16.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Pierre Toufic Zanati - - Maria da
Penha Noronha - Condominio Edificio Natania - Ao autor para manifestar-se em réplica. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB
42188/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)
Processo 0171131-69.2002.8.26.0100 (583.00.2002.171131) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Fazendas Reunidas Boi Gordo
S/A - Frbg Agropecuária e Participações Ltda. - - Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino Ltda. - Colonizadora Boi
Gordo Ltda. - Paulo Roberto de Andrade - Casa Grande Parceria Rural Ltda. - H.d. Empreendimentos e Participações Ltda.
Despacho proferido em 15/03/2013 Esclareça o síndico, em cinco dias, por qual motivo o bem não foi arrecadado e avaliado,
providenciando-o incontinenti. Alienação do bem será precedida de regular avaliação. Decisão proferida em 18/10/2013 1.
Nos termos da decisão de fls. 25.197/25.199, do 124º volume destes autos, foi determinado o encerramento dos autos de
incidentes de arrendamentos e de avaliações, assim como dos demais incidentes (de procurações, de ofícios expedidos, de
prestação de contas, etc.), contrariamente a decisão proferida às fls. 19.481/19.532, do 97° volume, que inicialmente ordenou
o andamento deste volumoso e complexo processo falimentar. Compulsando os autos a partir de fls. 25.200 verifica-se que a
referida providência não atingiu o objetivo pretendido e, ao contrário, dificulta a consulta e o exame dos autos, a compreensão
do trâmite processual, a fiscalização dos pagamentos dos arrendatários e arrematantes, a adoção das providências para a
conservação dos bens da falida, etc., refletindo em verdadeiro tumulto processual. Assim sendo, para a retomada do regular
andamento do processo falimentar, atualmente com 157 volumes nos autos principais e cerca de 2.800 volumes de incidentes
de impugnações e anexos, é indispensável o reordenamento dos referidos autos mediante a reabertura dos incidentes dos
“Autos de procurações, Autos de ofícios expedidos, Autos de arrendamentos, Autos de avaliação de imóveis, Autos de prestação
de contas, Autos de pedidos de reserva de crédito, Autos de pedido de animais”, e demais incidentes que totalizam 55 autos de
incidentes conforme listagem anexa. Isto posto, determino a reabertura de todos os incidentes encerrados e o desentranhamento
das petições e documentos juntados nestes autos principais e imediata juntada, em ordem cronológica, nos respectivos
incidentes, de tudo certificando a serventia que, desde já, está autorizada a renumerar as folhas dada a excepcionalidade da
medida ora adotada. Nestes autos principais permanecerão somente as petições genéricas da falência não relacionadas aos
incidentes acima especificados. Cumpra a serventia, com urgência. 2. Após o cumprimento do item 1, supra, abra-se vista
destes autos principais ao Síndico, pelo prazo de 15 dias, para análise e adoção das medidas necessárias para a retomada do
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