TJSP 28/01/2014 - Pág. 2346 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
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dias, esclareça se concorda com a homologação do acordo, observando que o seu silêncio será considerado como anuência e
ensejará a extinção do feito. Int. Valinhos, 10 de dezembro de 2013 (só nesta data em razão do grande acúmulo de serviço ao
qual não dei causa). DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada
cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GLAUCIA GIARDELLI
(OAB 239071/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO
Processo 0006336-40.2005.8.26.0650 (650.01.2005.006336) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. M. P. - J.
C. P. - Vistos. Fls. 288: Expeça-se novo mandado de prisão contra o executado, com o prazo de validade de dois (02) anos.
Providencie a serventia o encaminhamento aos órgãos competentes, para efetivo cumprimento. Ciência ao Ministério Público.
Int. Valinhos, 03 de dezembro de 2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou
a parte interessada cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA (OAB 4208/MT), VALMIR TRIVELATO (OAB
133669/SP)
Processo 0006533-48.2012.8.26.0650 (650.01.2012.006533) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Emerson Alexandre Vieira - Cielo Sa - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 89/91 podem ser conhecidos porque são
tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque a sentença de fls. 84/86 não padece de qualquer dos vícios indicados no
artigo 535 do Código de Processo Civil. Insta destacar que, como já reiteradamente decidido na jurisprudência, “o juiz não está
obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se
obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos” (RTJESP 115/207).
Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo do embargante, caso
persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Int. Valinhos, 12
de dezembro de 2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito - ADV: REGIS TARIFA (OAB 238283/SP),
GUILHERME LOPES DO AMARAL (OAB 248740/SP), MARINA GOMES SERRÃO (OAB 232260/SP), ALFREDO ZUCCA NETO
(OAB 154694/SP)
Processo 0006834-68.2007.8.26.0650 (650.01.2007.006834) - Embargos à Execução - Maria Reis da Silva Mendes
- - Alcenir Angelo Mendes - Laelso Bispo dos Santos - Vistos. Em face do acordo formulado a fls. 117/118, satisfeitas as
formalidades legais, arquivem-se, anotando-se, com as baixas e comunicações necessárias. Int. Valinhos, 10 de dezembro de
2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada cientificado
de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: EDVALDO LOPES SILVA (OAB 194834/SP), PATRICIA LAURINDO GERVAIS (OAB 197897/SP)
Processo 0007191-48.2007.8.26.0650 (650.01.2007.007191) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - Lígia Cristina
Fior - Imobiliária Cidade de Campinas Ltda - Vistos. Nestes autos e no apenso, manifeste-se a requerente em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para análise. Int. Valinhos, 10 de
dezembro de 2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada
cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. - ADV: MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), SOLANGE DANIEL DE SOUZA (OAB 74166/SP)
Processo 0007243-68.2012.8.26.0650 (650.01.2012.007243) - Inventário - Inventário e Partilha - Noel Aparecido da Silva
- Tereza Maria de Jesus - Bruna Cristine Santos da Silva - Fazenda Estadual - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado, para
manifestação nos autos em 10 (dez) dias a contar da intimação. Após, tornem conclusos para análise. Int. Valinhos, 10 de
dezembro de 2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada
cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. - ADV: SONIA MARIA DE MOURA SALLES FERREIRA (OAB 290847/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS
(OAB 227037/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), JAIR AUGUSTO DO CARMO (OAB 123682/SP)
Processo 0007566-78.2009.8.26.0650 (650.01.2009.007566) - Procedimento Ordinário - Nulidade - Maria Rosa da Silva Abn Amro Créditos e Financiamentos - - Julio César Lara e Cia Ltda Me - Vistos. 1-Dou por encerrada a instrução processual.
2-Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para o oferecimento de memoriais. 3-Após, venham conclusos para
sentença. Int. Valinhos, 11 de dezembro de 2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o
advogado ou a parte interessada cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DANIELLA BRAMBILLA FRIZO (OAB 144697/SP), PEDRO DE CASTRO
JUNIOR (OAB 18426/SP), MARCELO FONSECA DE CASTRO (OAB 106888/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0007702-75.2009.8.26.0650 (650.01.2009.007702) - Embargos à Execução - Duplicata - Jose Milton Rodrigues
Figueira Epp - Cumbica Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Em face da manifestação exarada a fls. 256/257, onde
foi esclarecido que a execução não está satisfeita, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo
especificamente o que de direito em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para análise. Int. Valinhos, 09 de dezembro de 2013.
DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada cientificado de que
o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ADV: PAULO ROGERIO ZUCARELLI DE SOUZA (OAB 118815/SP), GISELLE SALVE PEREIRA BATISTA (OAB 230346/SP),
CRISTIANO GRANATO NEGREIROS ACHÃO (OAB 212218/SP), BARTIRA DE ALMEIDA CARDIA (OAB 188686/SP)
Processo 0008292-47.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008292) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Elaine Lopes dos Santos - Vistos. 1-Fl.48: defiro. Oficie-se ao RENAJUD para cumprimento
do pedido indicado. Em face da edição do Provimento CSM n. 1.864/2011 e do Comunicado CSM n. 170/11, providencie o autor,
em 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa correspondente. 2-Sem prejuízo, manifeste-se o autor no mesmo prazo em termos
de prosseguimento do feito. Int. Valinhos, 11 de dezembro de 2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de
Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso
diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP),
MARCELO DE TOLEDO (OAB 282167/SP), CLOVES VINICIUS DO CARMO (OAB 314930/SP)
Processo 0009262-23.2007.8.26.0650 (650.01.2007.009262) - Monitória - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - Carlos Benedicto Hespanhol - - Maria Helena Siqueira Hespanhol - Vistos.
1-Ciente da transação formalizada a fls. 433/435. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela exequente, nos
termos do art. 792 do Código de Processo Civil. Anote-se na capa dos autos para o controle da estatística. 3-Aguarde-se, em
cartório, a comunicação da exequente sobre o cumprimento da avença e, após, recolhidas as custas finais pelos executados,
conforme dispõe o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03, venham conclusos para a extinção do feito. Int. Valinhos, 10 de dezembro de
2013. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada cientificado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º