TJSP 29/01/2014 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1581
1569
DE GUSMÃO (OAB 268317/SP), MARCELO OTAVIO BAGINI (OAB 229126/SP)
Processo 0003230-83.2009.8.26.0374 (374.01.2009.003230) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. E. C. P. - M. E. P. Vistos. Fls 133/134 e 137: noticiado o pagamento do débito alimentar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente contramandado de prisão. Ciência ao Ministério Público. Arbitro
os honorários advocatícios (fls. 06) em R$ 435,39 (código: 206 - 100%). Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente,
arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP), SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP), ELTON RODRIGO BRANCO
(OAB 301279/SP)
Processo 0003371-97.2012.8.26.0374 (037.42.0120.003371) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E. dos S.
e outro - Audiência designada para o dia 02 de abril de 2014, às 13:30 horas. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto
à certidão negativa do sr. Oficial de Justiça (o requerido é pessoa desconhecida no local indicado) - ADV: ANA CAROLINA
SANDRI DE ASSIS (OAB 220792/SP)
Processo 0003557-57.2011.8.26.0374 (374.01.2011.003557) - Procedimento Ordinário - Exoneração - D. L. dos S. - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DEUSDETE LOBO DOS SANTOS. Sucumbente, condeno o autor ao
pagamento das despesas do processo e honorários, arbitrados no piso de R$-725,00. A exigibilidade desses créditos permanece
suspensa, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50. - ADV: MANOEL MARTINS PRADO (OAB 50631/SP)
Processo 3000113-91.2013.8.26.0374 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W. J. C. B. L. Vistos. Concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido nos termos do
artigo 733 e 290 do Código de Processo Civil, observando-se a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo bem como
o enunciado na súmula 309 do STJ. Int. - ADV: RICARDO FRANCISCO DE LIMA (OAB 229192/SP)
Processo 3000178-86.2013.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. C. V. G. - Vistos. Concedo
à requerente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os
alimentos provisórios no valor de 1/3 salário mínimo vigente (hoje equivalente a R$226,00), cujo primeiro pagamento será
devido no prazo de quinze dias após a citação. Forneça a parte autora o endereço da empregadora do requerido. Com os
dados, expeça-se ofício, requisitando os três últimos holerites. Para a audiência de conciliação, designo o dia 28/03/2014 às
10:45 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Não havendo acordo, o requerido terá o prazo de quinze dias para contestar,
contados a partir da data da audiência. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Basílio Otávio, 313,
José Benedetti, nesta. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: DENILSON MARTINS (OAB 153940/SP)
Processo 3000200-47.2013.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. E. M. da F. - Vistos. Concedo à
requerente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designo o dia 09/04/2014 às 09:15 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Não havendo acordo, o requerido terá o prazo de
quinze dias para contestar, contados a partir da data da audiência. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:
Rua Basílio Otávio, 313, José Benedetti, nesta. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ERICA CRISTINA DE CASTRO (OAB 238050/SP)
Processo 3000203-02.2013.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. C. de O. - Vistos. Concedo à requerente os
benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo social.
Para a audiência de conciliação, designo o dia 28/03/2014 às 10:45 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Não havendo
acordo, o requerido terá o prazo de quinze dias para contestar, contados a partir da data da audiência. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Basílio Otávio, 313, José Benedetti, nesta. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: REGINALDO APARECIDO BUENO (OAB 282697/
SP)
Processo 3000264-57.2013.8.26.0374 - Monitória - Cheque - CEREALISTA COLINENSE LTDA E.P.P - 1. A pretensão visa
ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruída com prova escrita (cf. Doc. Fls.
14/17 ), sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102-a). 2. Defiro, pois, de plano,
a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 1.102-b), anotando-se nesse mandado,
que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e horários advocatícios (CPC, art. 1.102-c, § 1º) fixados, entretanto, estes,
para o caso de não-cumprimento, no valor de R$ 4.692,27 . 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá
oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno
de direito o título executivo judicial” (CPC, art. 1.102-c). Int. e cumpra-se. - ADV: TARYK TAHA (OAB 272762/SP), FABIANO
HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP), MOUSSA KAMAL TAHA (OAB 219394/SP)
Processo 3000331-22.2013.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - INÁCIA MARIA DA SILVA Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido da autora de antecipação
dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo legal para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP)
Processo 3000339-96.2013.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - LAURINDA LUCAS RIBEIRO
DOS SANTOS - Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido da autora de
antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Cite(m)-se, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) do prazo legal para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2014
Processo 0000041-24.2014.8.26.0374 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - DEZIANE ARAÚJO DA
SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar pleiteada às fls. 02/05. Os documentos de fls. 13/27 indicam que Deziane
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