TJSP 30/01/2014 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1582
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Processo 0011489-10.2013.8.26.0477 (047.72.0130.011489) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Ferropronto Comercial Ltda Epp - Itaú Unibanco Sa - Vistos. 1. Informe o agravante, no prazo de 10
(dez) dias, o desfecho do Agravo de Instrumento interposto. Intime-se. - ADV: FABRICIO NEDEL SCALZILLI (OAB 44066/RS),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012573-85.2009.8.26.0477 (477.01.2009.012573) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Dalva Faleti - Daniela Oliveira da Silva - Anote-se e observe-se o substabelecimento. No mais, quanto ao postulado - ARISP e
RENAJUD -, fica indeferido. A parte exequente deve, por meios próprios, indicar o bem cuja penhora pretende, diligenciando nos
locais a seu alcance. Anote-se, por oportuno, que já foram tentadas constrições via BACEN e DRF. Prazo: 90 (noventa) dias. ADV: JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0012870-24.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012870) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Antonio
Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência ao autor da documentação juntada a fls. 59 e seguintes
(cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício), pelo prazo de cinco dias. Após, cientifique-se pessoalmente
a autarquia ré. Nada Mais. - ADV: EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP)
Processo 0012989-82.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012989) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Sergio Gleison Lourenço - Inss Instituto Nacional de Seguridade Social - Ciência ao autor da documentação juntada a fls. 59
e seguintes (cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício), pelo prazo de cinco dias. Após, cientifiquese pessoalmente a autarquia ré. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP),
MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (OAB 55983/SP)
Processo 0014062-55.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014062) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Maria Aldenora Capistrano de Almeida - Deslocar Ltda - Vistos. Partes legítimas e bem representadas,
e não havendo nulidades ou irregularidades, dá-se o feito por SANEADO. A controvérsia reside apenas na autenticidade da
assinatura lançada no título de crédito. Defere-se, pois, com exclusão da outras, prova pericial grafotécnica. As partes, querendo,
apresentarão quesitos e indicarão assistentes no prazo legal (art. 421, CPC). Nomeio, para a realização da perícia, Daniela
de Castro Revoredo. Oficie-se à Defensoria Pública para a reserva de honorários. Com a confirmação da reserva nos autos,
intime-se a perita para a realização do trabalho. Laudo em 30 (trinta) dias. Oportunamente, superada a prova técnica, tornem
para encerramento da instrução e fixação de prazo para a apresentação de memoriais. Intime-se. - ADV: ANTONIO ALDENIZIO
CAPISTRANO DE ALMEIDA (OAB 268211/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)
Processo 0014259-10.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014259) - Busca e Apreensão - Coisas - Vilmar Assumpção Ferreira Fernandes Comercio de Pneus e Carcaças Ltda - Conforme solicitação do Juízo do Trabalho, promova-se o necessário para
a retificação da penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo do acima determinado, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o
retorno da carta precatória. Vencido o prazo sem manifestação, manifeste-se a parte ativa. - ADV: BRUNO LAFANI ALCANTARA
NOGUEIRA (OAB 45164/PR), SANDY PEDRO DA SILVA (OAB 10190/PR), OLICIO MESSIAS (OAB 21888/SP)
Processo 0014402-96.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014402) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Vistos. 1. Fls.39: Para a busca junto ao Bacen, por ora, aguarde-se, devendo a parte ativa,
primeiramente, comprovar a tentativa de obtenção de informações do réu através das entidades que prescindem de autorização
judicial para tanto. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA
DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0014542-67.2011.8.26.0477 (477.01.2011.014542) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 89, indeferindo, por ora, o pedido de desconsideração
da personalidade jurídica, tendo em vista a ausência de demonstração dos requisitos legais - artigo 50, do Código Civil. Anote-se
que a mera alegação de insolvência é insuficiente para a medida pretendida, considerando-se a regra geral, a “teoria maior da
desconsideração”. Nesse sentido, julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A teoria maior da desconsideração, regra
geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o
cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade
(teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração)” (REsp
279.273/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
04.12.2003, DJ 29.03.2004 p. 230). Assim, diante da ausência de demonstração da ocorrência de desvio de finalidade ou
confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, a desconsideração de sua autonomia patrimonial, neste momento,
não encontra amparo legal. Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, em termos de prosseguimento, indicando bens da parte
executada passíveis de penhora, com observância do artigo 655 do Código de Processo Civil. Na inércia, certificando-se,
intime-se a parte ativa, por intermédio de seu patrono, pela imprensa, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP)
Processo 0014915-35.2010.8.26.0477 (477.01.2010.014915) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Eduardo Manfredi
Junior - Terezinha Ribeiro Gomes - - Renata Ribeiro Gomes Correia - - Cristina Ribeiro Gomes - - Anchises B de Souza Sobrinho
- Providencie o autor, no prazo de cinco (05) dias, o endereço completo, e correto, das partes passivas, especificamente, da corre
Renata Ribeiro Gomes Correia, incluindo o CEP. Providenciando, ainda, o endereço correto do corre Anchises Benttenmuller de
Souza Sobrinho, em São Paulo. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 0014938-78.2010.8.26.0477 (477.01.2010.014938) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Adélia
dos Santos Domingues - Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - VISTOS. Ciência às partes do V. Acórdão. Manifeste-se
a autora quanto ao pagamento efetuado pela requerida, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, arquivem-se, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB
260286/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0015056-25.2008.8.26.0477 (477.01.2008.015056) - Nomeação de Advogado - Partes e Procuradores - Eventuais
Herdeiros de Maria La Salete Tavares - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326
ou 327 do CPC). - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP),
CICERA SEVERINA DA CONCEICAO MUSA (OAB 142618/SP)
Processo 0015318-33.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015318) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Paulo Metzker
- Claudete Ferreira Santana - Vistos. Fls. 199: Ciência à parte contrária. No mais, expeça-se mandado para intimação da
testemunha. Intime-se. - ADV: JOSE FERREIRA MANO (OAB 112805/SP), EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB
92751/SP)
Processo 0015588-96.2008.8.26.0477 (477.01.2008.015588) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sinira Marbacher
Pimentel - Wellington Rian Marques Cid - Providencie o patrono da autora, em cinco dias, a retirada das petições desentranhadas
dos autos supra referidos. - ADV: ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI (OAB 257223/SP)
Processo 0015620-67.2009.8.26.0477 (477.01.2009.015620) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
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