TJSP 03/02/2014 - Pág. 1801 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1801
Fazenda Estadual do Estado de Minas Gerais de fls. 85/86. Nessa conformidade, presentes os requisitos e preenchidas as
demais formalidades legais, homologo a partilha apresentada às fls.05/11 atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões,
ressalvados eventuais erros e omissões para terceiros. Transitada em julgado e, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o
competente título para registro, recolhidas as custas, se devidas. P.R.I. E Arquive-se oportunamente com as cautelas de praxe e
de estilo. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ALEXSANDRO RODRIGUES TAQUETTE (OAB 282014/SP)
Processo 0001609-16.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001609) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Luis Rogerio Viana
dos Santos - Diante da não localização do endereço da requerida perante ao E. Tribunal Regional Eleitoral, conforme certidão
de fls.32, manifeste-se o autor, inclusive, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HELENA LUIZA MARQUES LINS (OAB
264787/SP)
Processo 0002171-25.2013.8.26.0405 (040.52.0130.002171) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - I. J. do N. - C. do N. J. - O ofício para o empregador do requerido está disponível para impressão no endereço
eletrônico do E. Tribunal de Justiça para posterior encaminhamento pela parte - ADV: MARIA DE LOURDES MENDES MELO
(OAB 88242/SP)
Processo 0002516-29.2011.8.26.0609 (609.01.2011.002516) - Inventário - Inventário e Partilha - Leonio Santos de Morais
Matos e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 84. Aguarde-se em Cartório informação da ação de investigação de
paternidade, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ERACILDA DE LIMA
(OAB 129280/SP)
Processo 0005733-33.1999.8.26.0405 (405.01.1999.005733) - Sonegados - Inventário e Partilha - Jose Armando Sindona
Momo - Intime-se os requerentes, na pessoa de seu procurador constituído, para pagamento do débito no prazo de quinze (15)
dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%,. - ADV: DONIVALDO LOPES DO PRADO (OAB 42020/SP), ADEMAR BALDANI
(OAB 33788/SP)
Processo 0010776-96.2013.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Zilda Soares de Souza
Marcelino e outros - Oficie-se a CEF solicitando informações sobre eventuais valores referentes ao PIS e FGTS em nome do “de
cujus” com os dados qualificativos de fls.02 e 03. - ADV: HILDA PETCOV (OAB 69717/SP)
Processo 0013231-39.2006.8.26.0405 (405.01.2006.013231) - Procedimento Ordinário - Revisão - Karen Cristina Dias de
Oliveira - Donisete dos Santos Oliveira - Intime-se a exequente, por meio da Defensoria Pública, para que se manifeste em
24 (vinte e quatro) horas, acerca da manifestação e depósito de fls.191/198, inclusive, se o débito objeto desta demanda
foi quitado. Por ora, mantenho o decreto prisional. Int. - ADV: LUÍS FABIANO PRADO FREITAS (OAB 177312/SP), MARICY
REHDER COELHO CAMARA (OAB 156550/SP)
Processo 0013742-66.2008.8.26.0405 (405.01.2008.013742) - Arrolamento de Bens - Marina Azevedo da Silva e outros Fazenda Pública do Estado - Fls.231.Defiro o aditamento na forma em que requerida, procedendo a serventia a correção da
numeração do título a partir de fls. 120, certificando-se nos autos. Após, com a sua retirada, retornem os autos ao arquivo.
- ADV: ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS (OAB 131167/SP), NOEMIA FERREIRA DE ASSIS DA SILVA (OAB 111377/SP),
JOSETE MARTINIANO DE BRITO (OAB 78404/SP)
Processo 0014546-33.2010.8.26.0609 (609.01.2010.014546) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. C. J. S. - Fls.82Tente-se citação do executado, no endereço indicado (fls.66), constando as advertências já determinadas. Sem prejuízo, oficiese ao CAEX, requisitando informações sobre o endereço do executado. Após, dê-se vista a DEfensoria Pública para indicação de
novo advogado para atual em prol do exequente, excluindo o procurador (fls.84), após a publicação - ADV: MARIA APARECIDA
PIFFER STELLA (OAB 117497/SP)
Processo 0014918-17.2007.8.26.0405 (405.01.2007.014918) - Execução de Alimentos - Alimentos - Taina Vieira de Lima Vinicius Horta de Lima - Diante da notícia do pagamento do débito indicado (fls.122), que quita o débito objeto desta ação de
Execução de Alimentos e, atento ao parecer ministerial de fls.127, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Via de consequência, REVOGO o decreto prisional de fls.93/94, expedindo-se ALVARÁ DE SOLTURA,
de imediato, encaminhando-se aos órgãos competentes. O trânsito em julgado opera-se desde logo. P.R.I.C., arquivando-se os
autos oportunamente. - ADV: ELIAS DE OLIVEIRA PAYAO (OAB 95691/SP), JESIMIEL PEREIRA NOGUEIRA (OAB 101433/SP),
ADRIANA TONIOLO (OAB 233132/SP)
Processo 0016914-50.2007.8.26.0405 (405.01.2007.016914) - Procedimento Ordinário - Revisão - Phillipe Monteiro Nogueira
Fabris - Adonai Vitor Fabris - Fls.177 - Os presentes autos permanecem em Cartório, eis que ainda não foram arquivados.
Assim, disponível para vistas, inclusive, pelo procurador do autor. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do requerido para que
sejam cessados os descontos realizados sobre a folha de pagamentos do réu, a título de alimentos do seu filho Phillipe Monteiro
Nogueria Fabris, ora autor, nos termos do acordo de fls.162. Ultimadas as providências, decorrido o prazo para vistas dos autos
pelas partes e nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: IRANILDO PEGADO DA SILVA (OAB 203760/
SP), BENJAMIM RAMOS JUNIOR (OAB 111001/SP)
Processo 0016934-02.2011.8.26.0405 (405.01.2011.016934) - Execução de Alimentos - Alimentos - Everaldo Cardoso dos
Santos - Reencaminhei o r. despacho de fls.98 para imprensa , uma vez que não saiu a publicação para o procurador do
requerido constituído às fls.07 do apenso. “ Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, pela Imprensa, para em
48 horas, comprovar o cumprimento do acordo homologado anteriormente, sob pena de prisão, na sua inércia. Int.” - ADV:
FRANCISCO DE PAULA BARROS NETO (OAB 129450/SP)
Processo 0017087-69.2010.8.26.0405 (405.01.2010.017087) - Inventário - Inventário e Partilha - Marçal Alves Quinquinel
- Fazenda Pública do Estado - Intime-se o inventariante a manifestar-se sobre a informação do Contador do Juizo, devendo
observar, quando do recolhimento da diferença, a correção da Ufesp. Osasco, 28 de janeiro de 2014. - ADV: MÁRCIO VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 238162/SP), DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP)
Processo 0017589-37.2012.8.26.0405 (405.01.2012.017589) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Jose Quirino Nogueira e
outro - Certifique a serventia o transito em julgado da sentença proferida as fls. 106 e aguarde-se em Cartório pelo prazo de 05
(cinco) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e de estilo. - ADV: ROSNEY AZARIAS DE
CARVALHO BORGES (OAB 283448/SP)
Processo 0019587-40.2012.8.26.0405 (405.01.2012.019587) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Virgulina de Jesus
Laborão - Fls.60. Diante do decurso de prazo requerido, aguarde-se manifestação da inventariante por mais 30 (trinta) dias e,
nada sendo requerido arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e de estilo. - ADV: CONRADO DEL PAPA (OAB 51384/
SP)
Processo 0020009-15.2012.8.26.0405 (405.01.2012.020009) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Ricardo Facioli - Considerando
a não localização do autor e o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, acolho o parecer ministerial (fls.43), declaro extinta a
presente ação, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos arbitrados anteriormente
(fls.23). Comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: JOÃO DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 177183/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º