TJSP 03/02/2014 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1808
testemunha, se necessário. Intime-se. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP)
Processo 4023182-42.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. L. R. - Diante
da manifestação do exequente, requerendo a extinção do feito (fls.35) e a concordância do Ministério Público (fls.36), declaro
extinta a presente ação, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. À míngua de interesse recursal,
declaro transitada em julgado a sentença. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: ANDRÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 225581/SP)
Processo 4023437-97.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. da S. e outro - Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Estando em termos a petição inicial, e tendo as partes manifestado, ali, de forma livre e espontânea, sua inequívoca
intenção de divorciarem-se, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali formalizado entre elas, sendo desnecessária a oitiva
direta dos cônjuges, uma vez que a legislação em vigor admite até mesmo que tal pretensão seja deduzida através de escritura
pública, dispensada de homologação judicial, conforme dispõe o art. 1.124-A do Código Civil. Em consequência, DECRETO o
DIVÓRCIO JUDICIAL consensual do casal acima mencionado, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e
julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O trânsito
em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Expeça-se mandado de averbação e ofícios, se necessário,
que serão impressos pelo Procurador das partes através do Sistema SAJ. Em caso de bens imóveis, os requerentes deverão
providenciar as cópias para a carta de sentença, no prazo de dez dias. Após, arquivem-se os autos. Registre-se”. P.R.I.C.
Osasco, 29 de janeiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ (OAB 321798/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLISE PULGE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2014
Processo 0000309-16.1976.8.26.0405 (405.01.1976.000309) - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - Angela Amelio
Tucunduva e outros - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: MAIRA AUGUSTA GUEDES DA SILVA (OAB 281865/SP)
Processo 0000628-26.2009.8.26.0405 (405.01.2009.000628) - Inventário - Inventário e Partilha - Leonilda Salete de Oliveira
e outros - Vistos. Fl. 198: manifestem-se os interessados, no prazo legal. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/
SP)
Processo 0002417-21.2013.8.26.0405 (040.52.0130.002417) - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda - Argleison
de Oliveira Teixeira e outro - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: MAIRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA (OAB 281027/SP)
Processo 0002774-11.2007.8.26.0405 (405.01.2007.002774) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Vania Vieira de Moura Vistos. Fl. 208: manifeste-se a requerente, no prazo legal. - ADV: FRANCISCA LUZIA DA COSTA (OAB 96272/SP), OSVALDO
TROSTOLF (OAB 98123/SP)
Processo 0003177-04.2012.8.26.0405 (405.01.2012.003177) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Deolinda Lopes
Morfeo - Anibal Morfeo - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie a inventariante as cópias necessárias
para expedição de Formal de Partilha, em cinco dias; após, no silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: CARLOS GABRIEL
GALANI CRUZ (OAB 299829/SP), JANAINA GALANI CRUZ TOMASEVICIUS (OAB 288074/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE
SAMPAIO (OAB 63656/SP)
Processo 0004701-12.2007.8.26.0405 (405.01.2007.004701) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Lucia Modesto de
Souza - Sebastiana Assis da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se provocação dos interessados
no arquivo. - ADV: GEISSER KARINE DOS SANTOS PADILHA (OAB 214318/SP), FLAVIA DELLA COLETTA (OAB 141480/SP)
Processo 0007207-87.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. P. de C. - A. A. F. - Vistos. Diante do que consta
(fl. 80), remetam-se os autos ao Distribuidor para a redistribuição dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões
local, porque prevento. - ADV: DEJAMIR ALVES (OAB 134680/SP), GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS (OAB 221638/SP)
Processo 0008481-18.2011.8.26.0405 (405.01.2011.008481) - Execução de Alimentos - Alimentos - Vinicius Monteiro Araujo
- Luciano Araujo da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) outros:
Cientificá-lo do ofício do DETRAN de fls. 129/132. - ADV: JAIR LIMA DE OLIVEIRA (OAB 209112/SP)
Processo 0008482-03.2011.8.26.0405 (405.01.2011.008482) - Execução de Alimentos - Alimentos - Vinicius Monteiro Araujo
- Luciano Araujo da Silva - Vistos. Providencie o executado, no prazo de cinco dias, o pagamento do débito remanescente (fl.
120). - ADV: ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP), JAIR LIMA DE OLIVEIRA (OAB 209112/SP)
Processo 0012370-87.2005.8.26.0405 (405.01.2005.012370) - Inventário - Inventário e Partilha - Sara Ramalho Tarini Liraucio Tarini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Fl. 291: defiro a permanência dos em Cartório, por
60 dias. - ADV: JAIR MASTROANTONIO (OAB 123314/SP), CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB 192677/SP), ALCIONE ROSA
MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP)
Processo 0013022-60.2012.8.26.0405 (405.01.2012.013022) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosilene Gonçalves Torres
- Ailton da Silva Pinto - Vistos. Fls. 175 e seguintes: ciência à herdeira Celia. Fl. 241, item “2”: manifeste-se a inventariante, no
prazo legal. - ADV: GEORGE MARTINS JORGE (OAB 287036/SP), VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP)
Processo 0017445-63.2012.8.26.0405 (405.01.2012.017445) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M. F. R. M.
- - Felipe Rodrigues Moreira - P. R. Z. M. - Vistos. Fl. 93, item “2”: manifestem-se as partes, no prazo legal. Após, ao Ministério
Público. - ADV: IVES PÉRSICO DE CAMPOS (OAB 164458/SP), JOEL MORAES DE OLIVEIRA (OAB 263912/SP), MARCELO
MARTINS CESAR (OAB 159139/SP), ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP), MARIANO MASAYUKI TANAKA
(OAB 236437/SP)
Processo 0018409-56.2012.8.26.0405 (405.01.2012.018409) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fatima Regina
Meneguelo - Maria de Lourdes Celeme Meneguelo - - Aristides Meneguelo - Providencie a inventariante as cópias necessárias
para expedição de Formal de Partilha, em cinco dias; após, sem manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: RAMON
LEITE BARBOSA (OAB 248610/SP), ELIAS JOSE BARBOSA FILHO (OAB 80151/SP)
Processo 0021022-88.2008.8.26.0405 (405.01.2008.021022) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Carlos Augusto de Carvalho Filho - - Fabiana de Cassia Sales Alves - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º