TJSP 03/02/2014 - Pág. 1888 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1888
LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), ADRIANO FAGUNDES
TERRENGUI (OAB 213108/SP)
Processo 0006092-63.2007.8.26.0417 (417.01.2007.006092) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jose
Brasiliano de Oliveira - Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Defiro o pedido de vista formulado pelo Município,
mediante carga, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem retirada dos autos, aguarde-se o pagamento da RPV
pelo prazo de 6 meses. - ADV: EMERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 126663/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO
(OAB 208061/SP), ADRIANO FAGUNDES TERRENGUI (OAB 213108/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/
SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP)
Processo 0006998-77.2012.8.26.0417 (041.72.0120.006998) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.
M. B. - C. L. B. - A presente execução foi extinta pela sentença proferida em nos autos dos embargos 0002224-67.2013.8.26.0417.
- ADV: EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 185424/SP), SONIA REGINA MORAES (OAB 123342/SP)
Processo 0007036-07.2003.8.26.0417 (417.01.2003.007036) - Procedimento Ordinário - Claudineia Durigan Pinotti Pacheco
- Empresa de Onibus Florinea - Vistos. Providencie a serventia a anotação da expressão “JUSTIÇA GRATUITA” na carta
precatória expedida às fls. 156 e remeta-a ao Juízo Deprecado. A seguir, aguarde-se a devolução da precatória por mais 120
dias. Decorrido o prazo supra sem que a precatória tenha sido devolvida, s serventia deverá obter informação acerca do trâmite
processual da precatória junto ao Portal do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br). Int. - ADV: EDNA MARTINS ORTEGA (OAB
175943/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/SP)
Processo 0007131-90.2010.8.26.0417 (417.01.2010.007131) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. V. de O. - J. N. da
S. - Tendo em vista que não foi localizado o CPF do executado para que fosse eftivada a penhora pelo BACEN, manifeste-se a
exequente, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE
(OAB 114027/SP)
Processo 0007500-21.2009.8.26.0417 (417.01.2009.007500) - Mandado de Segurança - Cooperativa de Consumo de Inubia
Paulista Cocipa - Delegado de Policia da 108 Ciretran - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que DEU PROVIMENTO ao recurso
para REFORMAR A SENTENÇA e “determinar o processamento da impetração, com a intimação da autoridade impetrada e a
necessária intimação pessoal do representante judicial da pessoa jurídica à qual vinculada para que apresente informações,
com posterior oportunidade de vista ao Ministério Público e, oportunamente, novo julgamento.”. OFICIE-SE, NOTIFICANDO
a autoridade coatora para que preste as informações que julgar necessárias no prazo de 10 dias (art. 7º, inciso I, da lei
12.016/2009). Em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, OFICIE-SE ao PROCURADOR GERAL
DO ESTADO (RUA PAMPLONA, 227, 7º ANDAR, SÃO PAULO-CAPITAL-CEP 01405-902), dando CIÊNCIA do feito, enviandolhe cópia da petição inicial (sem documentos), para que, querendo, ingresse no feito e apresente informações. Instruamse os ofícios com cópia do V. Acórdão de fls. 40/44. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos
ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. P.P., 07.10.2013 MARINA BALESTER MELLO DE GODOY Juíza de Direito - ADV: ADEMIR
BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
Processo 0007731-19.2007.8.26.0417 (417.01.2007.007731) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Rodrigo Pereira da Silva - - Rodrigo Lamartine de Castro - - Emerson Rodrigues Alves - Antonio Rodrigues - - Annie Lise Prado - - Edivaldo Hasegawa - Abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que
esclareça se os depósitos judiciais existentes nos autos serão levantados pelo Promotor de Justiça e informe o número do
seu CPF para viabilizar a expedição das guias ou se tais valores serão transferidos para a conta bancária de algum órgão
(informando os dados).. A seguir, tornem os autos conclusos, com carga, para decisão. Int. Paraguacu Paulista, 28 de janeiro de
2014. - ADV: ANNIE LISE PRADO (OAB 186786/SP), RODRIGO PEREIRA DA SILVA (OAB 175326/SP), EMERSON RODRIGO
ALVES (OAB 155865/SP), RODRIGO LAMARTINE DE CASTRO (OAB 138264/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP),
MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP)
Processo 0008530-62.2007.8.26.0417 (417.01.2007.008530) - Outros Feitos não Especificados - Lazaro Soares de Oliveira
- - Maria Rodrigues Oliveira - Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista Sp - Cumpra-se o V. Acórdão que
DEU PROVIMENTO ao recurso do RÉU e deu por prejudicado o recurso dos autores, JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
(fls.178/184). A cobrança de eventuais custas e despesas processuais fica condicionada ao disposto no art. 12 da lei 1060/50, já
que os autores dela são beneficiários. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV:
MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), MARCIO
RODRIGUES (OAB 236876/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO
(OAB 163935/SP), EMERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 126663/SP)
Processo 0033660-42.2011.8.26.0602 (602.01.2011.033660) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Maria Almeida Urbano - Bradesco Vida e Previdência Sa - Vistos. 1. Diante da informação de fl. 21, OFICIE-SE à 18ª Delegacia
Secccional da Polícia Civil de Garanhuns PE, com cópia das fls. 30/37, para que a Autoridade Policial forneça cópia integral
dos autos do inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias e a autoria da morte de Jonas Urbano da Silva. 2. Sem
prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena
de preclusão ou indeferimento. Int. - ADV: MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (OAB 147134/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 3000043-42.2013.8.26.0417 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K. J. G. A. R. S. R. G.
- - P. C. G. A. R. S. R. G. - - T. E. G. A. - S. P. A. - (...) INDEFIRO o pedido de expedição de contramandado de prisão, uma vez
que não foi decretada a prisão do executado nestes autos. Arbitro os honorários advocatícios do patrono nomeado em 100%
do valor fixado na tabela da OAB/DPE. Após o trânsito em julgado , expeça-se certidão em favor do procurador nomeado, para
recebimento de seus honorários advocatícios. A seguir, proceda-se ás anotações de praxe no tocante à extinção e arquivem-se
os presentes autos. P.R.I.C - ADV: JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP)
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