TJSP 03/02/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
2017
já fica determinada sua transferência para crédito em conta judicial perante a agência do Banco do Brasil S/A do Fórum de
Franca, à ordem e disposição deste Juízo, convertendo-se o bloqueio judicial em penhora ou, se for o caso, em arresto. Ato
contínuo, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para ciência
e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, desde já fica deferida a expedição do competente mandado
de levantamento judicial em favor da parte credora. III- Intime(m)-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
(OAB 109631/SP)
Processo 0025532-19.2013.8.26.0196 (019.62.0130.025532) - Carta Precatória Cível - Citação (nº 701.13.004.270-1/2013
- JUIZO DA COMARCA DE UBERABA MG) - Banco Bradesco Sa - Solimar Terra - Vistos. I- Fls. 45: diante do certificado às
fls. 37vº, defiro em parte o pedido formulado pelo credor, pelo que após o prévio recolhimento do valor de R$ 11,00 (para cada
CPF/MF ou CNPJ/MF a ser pesquisado), na guia FEDTJ - código 434-1 - impressão de informações do sistema BACENJUD,
em consonância com o Comunicado CSM nº 170/2.011, intente-se a busca do endereço do requerido por intermédio do sistema
BacenJud, via on line. Providencie-se o necessário. II- Intime(m)-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB
109631/SP)
Processo 0025628-34.2013.8.26.0196 (019.62.0130.025628) - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Aparecida
Freitas de Melo Honorio - Diego Frantiesco Amorim dos Santos - Fls. 62: intente-se a citação do réu no endereço ora declinado
pela parte autora. (processo com vista a autora para depositar diligencias) - ADV: ELAINE CRISTINA MENDONÇA (OAB 305755/
SP)
Processo 0026137-33.2011.8.26.0196 (196.01.2011.026137) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Antonio Carlos Garcia Enciso - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos. I- Intime-se a parte devedora, na pessoa do
advogado constituído nos autos, para que efetue voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios,
nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. II- Decorrido o prazo sem notícia do pagamento voluntário, incumbirá à
parte credora apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, acrescido da multa prevista no citado dispositivo legal,
requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução, recolhendo inclusive as diligências ou taxas que se fizerem
necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita. III- Com a apresentação do novo cálculo, deverá o(a) serventuário(a)
proceder as anotações referentes ao início da fase de cumprimento do título judicial, cadastrando a evolução da classe (código
60687) e formando o incidente de que trata o artigo 475-I, segunda parte, do referido Estatuto processual, inserindo a respectiva
tarja indicativa de cor vermelha para a hipótese de processos físicos, certificando-se. IV- Caso contrário, não sendo requerida
a execução no prazo de 06 (seis) meses, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada, observando-se
o disposto no artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. V- Intime(m)-se. (número de ordem 1293/2011) - ADV:
GUSTAVO SAAD DINIZ (OAB 165133/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0028760-36.2012.8.26.0196 (196.01.2012.028760) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Katiana
Ferreira Moreira - Guilherme Augusto da Silva - - Antoniele Cristine Silva - I- Fls. 56: concedo o prazo suplementar de 30 (trinta)
dias, para as diligências necessárias pela parte credora, conforme requerido. II- Intime(m)-se. (número de ordem 1423/2012) ADV: RULIAN ANTONIO DE ANDRADE CIAMPAGLIA (OAB 184493/SP)
Processo 0030353-66.2013.8.26.0196 (019.62.0130.030353) - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - PEDRO
LEITE BARRETO FILHO - BANCO DO BRASIL S/A - I- Fls. 17/19: anote-se, observando-se nas futuras intimações dos atos
processuais. II- Após, tornem conclusos, com carga, para decisão.(despacho publicado novamente, pois não constava o nome
do procurador da requerida) - ADV: RICARDO LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 330349/SP), JOSIAS WELLINGTON
SILVEIRA (OAB 293832/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0031141-80.2013.8.26.0196 (019.62.0130.031141) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - I- Fls. 30: em face do silêncio do exequente, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada.
II- Anote-se e remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se. III- Intime(m)-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0031768-84.2013.8.26.0196 (019.62.0130.031768) - Exibição - Medida Cautelar - Daiane Esteves Pereira - Hsbc
Bank Sa - Vistos. Primeiramente, a fim de se averiguar o efetivo interesse processual da parte autora, deve ela esclarecer,
em 05 dias, sob pena de reconhecimento ex officio litigância de má-fé, se contratou ou não com a parte ré, pois, se não há tal
contrato, o correto é ajuizar, desde logo, ação de conhecimento pedindo a exibição do contrato em tal ação no bojo da dilação
probatória. No mesmo prazo, caso efetivamente tenha contratado com a parte adversa, deve o(a) autor(a) esclarecer se pediu
administrativamente a exibição do respectivo instrumento, comprovando-o desde logo tudo sob pena de se indeferir liminar por
ausência de interesse processual. Intime(m)-se. (número de ordem 212/2004) - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB
293832/SP)
Processo 0031913-43.2013.8.26.0196 (019.62.0130.031913) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS - Antonio Eustaquio da Silva Franca Me - - Banco Real Santander S/A
- Vistos. I- Fls. 59/65: em que pese o inconformismo da autora, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil,
defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré em relação ao Banco Real Santander S/A. II- Retifique-se a autuação
do feito e demais registros, a fim de ficar constando no polo passivo da lide o litisdenunciado Banco Real Santander S/A. III- Na
forma do artigo 72 do Código de Processo Civil, declaro suspenso o feito e determino a citação da denunciada, com cópias das
principais peças dos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, conteste o pedido, observando-se o disposto
no artigo 75 do citado Diploma legal. IV- Após o prévio fornecimento das cópias necessárias, expeça-se a competente carta de
citação. V- Intime(m)-se. (inform o procurador da requerida Antonio Eustáqui da Silva Franca ME) o CNPJ da co-ré Banco Real
Santander S/A, para que possa ser efetivado o cadastro dela no sistema informatizado. - ADV: ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA
(OAB 179733/SP), LAIS REIS ARAUJO (OAB 330477/SP)
Processo 0032177-60.2013.8.26.0196 (019.62.0130.032177) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Cia
Habitacional Regional de Ribeirão Preto Cohab Rp - Valdemar Cardoso da Silva - I- Manifestem as partes se têm interesse na
composição amigável. Havendo a possibilidade de efetiva transação, sendo o caso, com propostas concretas, tudo para evitar a
designação inútil de audiência para essa finalidade, podendo as partes por petição conjunta, formalizar acordo para homologação
judicial, visando conferir racionalidade e celeridade na prestação da tutela jurisdicional. II- Sem prejuízo, especifiquem as partes,
no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade para o deslinde do feito, sob pena
de preclusão. No caso de prova pericial, deverão declinar sua natureza, observando-se o disposto no artigo 420 do Código de
Processo Civil. III- Intime(m)-se. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), FERNANDA NASCIMENTO
DOS PRAZERES (OAB 250419/SP)
Processo 0033459-70.2012.8.26.0196 (196.01.2012.033459) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Reginaldo Fragoso Cerqueira Sobrinho - Rafael Nascimento Lino Me - I- Fls. 115/116: diga o
executado o que de direito, inclusive prestando as pertinentes informações. II- Intime(m)-se. - ADV: CLAUDIA MARIA FRAGOSO
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