TJSP 04/02/2014 - Pág. 1608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
1608
aos 25 de março de 2013, conforme certidão de óbito de fls. 12, onde figura como inventariante Jose Luciano Grego (fls.17). As
declarações de estilo foram apresentadas as fls. 35/37, não sobrevindo emendas no tocante. Está nos autos a documentação
necessária, notadamente as negativas fiscais federal em nome das autoras da herança às fls. 51 e 114 e negativa fiscal
municipal do imóvel inventariado às fls. 116. Os tributos foram devidamente recolhidos, conforme manifestação da Fazenda
Estadual de fls. 84 e procedimento administrativo de fls. 85/110, não se opondo a homologação da partilha. Nessa conformidade,
presentes os requisitos e preenchidas as demais formalidades legais, homologo a partilha apresentada às fls. 35/39 atribuindo
aos herdeiros necessários os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros e omissões para terceiros. Transitada
em julgado e, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o competente título para registro, recolhidas as custas, se devidas.
P.R.I. Arquive-se oportunamente com as cautelas de praxe e de estilo. - ADV: ARLETE VIANNA (OAB 155298/SP), BEATRIZ
COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 4006880-35.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. do S. da S. - Não tendo sido arguida preliminar
em contestação, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Designo audiência
de conciliação, instrução e julgamento para o 31/03/2014 às 16:00h, inclusive para depoimento pessoal. Intime-se o autor pelo
correio. O procurador da requerida deverá zelar pelo comparecimento de sua constituinte na audiência. Rol de testemunhas no
prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: OSWALDO CREM NETO (OAB 211428/SP)
Processo 4007390-48.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CAMILA MORGADO PONTREMOLI
e outro - Fls. 134/136. Diante do alegado, determino pesquisa “bacenjud” em nome do autor da herança para apuração de
eventuais contas corrente, poupança e ou aplicações em seu nome. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES
(OAB 78244/SP)
Processo 4008252-19.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - A. S. de C. G. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/084945-0 dirigi-me ao endereço
indicado, lá estando DEIXEI de CITAR o interditando FELICIO GRANZA, por não entender o mesmo da leitura do mandado,
sendo que toma medicamento forte, passa o tempo dormindo, pos se sai sozinho na rua se perde, o mesmo sofre de depressão
e chora muito, sendo que a interditanda passa o tempo todo cuidando do Sr. Felício. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 19
de dezembro de 2013. - ADV: ANTONIO JOÃO DA SILVA (OAB 158007/SP)
Processo 4008252-19.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - A. S. de C. G. - Diante da documentação encartada e
o parecer ministerial favorável (fls.39), nomeio autora curadora provisória do requerido, lavrando-se o respectivo Termo. Oficiese ao IMESC, requisitando designação de data para realização de perícia no requerido, observando que a parte arcará com as
custas da perícia. Sem prejuízo, deverá autora informar o requerido pelo Ministério Público (fls.39)- qual o valor dos rendimentos
do requerido? O requerido possui o imóvel de Registro? Este imóvel está alugado e gera renda ou não? Qual o valor? O imóvel
aonde residem (Osasco) é alugado, emprestado ou próprio? Int. - ADV: ANTONIO JOÃO DA SILVA (OAB 158007/SP)
Processo 4008346-64.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. H. da V. - Comprove a requerente a distribuição
da precatória, em 05 dias, conforme já determinado. Sem prejuízo, certifique a Serventia o andamento do Processo 3200/2011.
Int. Cumpra-se. - ADV: DEBORAH SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 4008612-51.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. J. de M. Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO
(OAB 256608/SP)
Processo 4009116-57.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. L. de S. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado
Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP)
Processo 4009411-94.2013.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LUCIANA VAZ DE SOUSA
GASTALDELLO e outro - Fls. 40. Expeça-se mandado de citação para a Sra. Francisca Isabel, no endereço fornecido na inicial,
n.º 153, para os termos dação, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Deve a inventariante, querendo, acompanhar
a distribuição do mandado junto a Central de mandados. Intime-se. - ADV: RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB
186684/SP)
Processo 4009589-43.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I. C. - Trata-se de
pedido de conversão de separação consensual em divórcio formulado por ISAIAS CASSORLA em face de FABIA LANDIM
LUSTOSA, ambos devidamente qualificados nos autos. Citada pessoalmente (fls. 28), a requerida não contestou a ação (fls.
29), tornando-se revel. É o relatório.Fundamento e decido. Estando satisfeitas as exigências legais, considerando que após o
advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, que alterou o parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, não
mais é necessário o decurso de prazo para conversão da separação em divórcio, além de não haver notícias do descumprimento
de obrigações impostas e assumidas por ocasião da decretação da separação, diante da revelia por parte da ré, CONVERTO
EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, assim decidindo com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição
Federal c.c. o artigo 1580 do Código Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: SILVANA PRADELA CARLI (OAB 277976/SP)
Processo 4010234-68.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - S. S. L. da S. - Fls.51/52- Defiro a expedição de
nova certidão de curatela, devendo ser recolhida a anterior. Sobre o laudo apresentado pelo IMESC (fls.47/49), manifeste
autora. Sem prejuízo, esclareça se o requerido possui rendimentos (especificando o valor mensal dos rendimentos). Int. - ADV:
JULIANA ALINE DE LIMA (OAB 254774/SP)
Processo 4010487-56.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - A. L. - verifico que a sentença proferida anteriormente
(fls.45), constou o nome da interditanda erroneamente, no tocante a adra quando o correto e Afra. Assim, observando o erro
material, retifico o tópico, para que fique constando o nome correto da interditanda, ou seja, AFRA FERREIRA DE SOUSA. P.R.I.
- ADV: CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB 192677/SP)
Processo 4010988-10.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. F. T. dos S. D. N. de F. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: THAIS FERREIRA MONTEIRO
DA SILVA (OAB 303387/SP)
Processo 4011270-48.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josefa Izabel dos Santos - Fazenda do
Estado de São Paulo - Fls.64. Intime-se a Fazenda Estadual, na pessoa de sua procuradora, via imprensa oficial a manifestar-se
sobre o recolhimento do ITCMD, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP),
LUZIA APARECIDA ZANIBONI (OAB 218301/SP)
Processo 4011340-65.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. L. S. G. F.
- M. S. J. S. - Sobre a não localização do executado, diga o exequente. - ADV: FABIANA ANTUNES DE ARAUJO (OAB 301853/
SP)
Processo 4012434-48.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. R. P. - Intime-se autora, na pessoa de seu
procurador, pela Imprensa, para dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO
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