TJSP 05/02/2014 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1586
1323
Processo 0702282-92.2012.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. C. - J. L. O. C. Vistos. A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 655-A do Código de Processo
Civil, determinei, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros do requerido, por meio do sistema bacen-jud, até o valor total
do débito. Providencie a z. Serventia a inclusão da minuta e conclusos para que seja providenciada a assinatura digital da
minuta. Aguarde-se por três dias a conclusão da operação, voltando-me conclusos. Havendo bloqueio, tornem com minuta para
transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, bem como com minuta para eventual liberação do bloqueio
relativo a valores excedentes ao valor do crédito. Em sendo negativas as respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à
exequente. Em caso de transferência na forma do item 03, ficam os valores transferidos penhorados, intimando-se o executado
da penhora realizada por ato ordinatório ou por oficial de justiça, se não houver advogado constituído nos autos. Intime-se. ADV: WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 312458/SP)
Processo 0702282-92.2012.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. C. - J. L. O. C. - O
REQUERENTE DEVERÁ FORNECER O CPF DO REQUERIDO PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. - ADV: WELLINGTON LUIZ
DA SILVA (OAB 312458/SP)
Processo 0702295-91.2012.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. dos S. da S. - C.
J. da S. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos proposta por GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA em face de Claudiney
José da Silva. O devedor foi citado pessoalmente (fls.34 ), todavia, não efetuou pagamento do débito, ou, tampouco, ofereceu
justificativa. Nesses termos, ante a inércia do devedor, decreto sua prisão civil pelo prazo de 30 dias, pelas três prestações
anteriores ao ajuizamento da ação e mais as que se venceram no curso do processo. Eventual débito remanescente deverá ser
perseguido ou pelo rito previsto no art. 732 do CPC, nestes mesmos autos, ou, então, eleito o rito do art. 733 do CPC, somente
em nova execução. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao MP. - ADV: ANA LUISA CASTRO PONTES GOMES DE BRITO
(OAB 310282/SP)
Processo 0702331-36.2012.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J. M. - - D. A. M. - - G. R. M. - “ de C.
M. C. M. - Vistos. Tratando-se de sobrepartilha, aguarde-se por 30 dias a parte providenciar nova manifestação da Fazenda
Estadual. Intime-se. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP)
Processo 0702340-95.2012.8.26.0666 - Impugnação de Assistência Judiciária - M. V. da C. - V. M. C. - Vistos. Autue-se
em apenso, certifique-se o oferecimento de impugnação no processo principal. Manifeste-se o impugnado no prazo de cinco
dias. Intime-se. - ADV: DEISY APARECIDA REDONDO, FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), CIRLEI MARTIM
MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0702384-17.2012.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. A. N. e O. R. P. L. A.
S. - D. A. N. - Manifeste-se o autor sobre a precatória devolvida. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI
Processo 0702404-08.2012.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. A. M. - - R. C. M. - Considerando a desídia
do autor que, mesmo intimado, não deu regular andamento ao feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento no que dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 267, inciso III. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA
BARBONI
Processo 0702440-50.2012.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M. de F. F. M. - E. R. M. - “ de C. J. M.
- Vistos. Cumpra a z. Serventia o disposto na última parte do despacho de fls. 92, ante o laudo pericial juntado às fls. 109/184.
Int. Artur Nogueira, 13 de dezembro de 2013. - ADV: PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP)
Processo 0702440-50.2012.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M. de F. F. M. - E. R. M. - “ de C. J.
M. - Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao laudo pericial de fls. 109/184, no prazo de 20 (vinte dias), renovando-se vista ao
Ministério Público. Sem prejuízo, com a concordância do valor avaliado em perícia, retifique o plano de partilha, para constar
o correto valor do imóvel, providenciando novamente o procedimento administrativo junto à FESP, para posterior reapreciação
do pedido de expedição de alvará. Int. Artur Nogueira, 16 de dezembro de 2013. - ADV: PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO
(OAB 61094/SP)
Processo 0702462-11.2012.8.26.0666 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - T. G. R. L. - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código
de Processo Civil. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Honorários aos
advogados dativos no máximo da tabela respectiva, se o caso. Expeçam-se certidões. P. R. I. C. Artur Nogueira,09 de janeiro de
2014 - ADV: PAULO STRADIOTTO (OAB 91831/SP)
Processo 0702494-16.2012.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N. H. C. - S. V. R. - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes.
Ciência ao MP. Custas na forma da lei. Honorários aos advogados dativos no teto da tabela respectiva, se o caso. Expeçam-se
certidões. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. P. R. I. C. Artur Nogueira,01 de janeiro de 2014. - ADV: MARIA
LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), FERNANDA PAOLA CORRÊA
Processo 0702592-98.2012.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. S. da S. - D. F. da S. - Vistos. Manifeste-se
o autor em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, intime-se o autor por carta para em 48 horas dar andamento ao
feito sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOAO PROCOPIO DAS NEVES
Processo 0702607-67.2012.8.26.0666 - Interdição - Tutela e Curatela - R. A. F. - B. D. F. - Dra ANA LUISA CASTRO PONTES
GOMES DE BRITO - OAB 310.282 - para se manifestar nos autos - nomeação da defensoria. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI
DA CRUZ (OAB 314089/SP), ANA LUISA CASTRO PONTES GOMES DE BRITO (OAB 310282/SP)
Processo 0702628-43.2012.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. N. de S. T. - G. R. T. - mandado de averbação
expedido devendo o encaminhamento ficar a cargo do autor. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP),
CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0702665-70.2012.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniely Pereira Santana
- PEDRO ALVES SANTANA - Vistos. Trata-se de execução de alimentos proposta por Daniely Pereira Santana em face de
PEDRO ALVES SANTANA. O devedor foi citado pessoalmente (fls.33 ), todavia, não efetuou pagamento do débito, ou, tampouco,
ofereceu justificativa. Nesses termos, ante a inércia do devedor, decreto sua prisão civil pelo prazo de 30 dias, pelas três
prestações anteriores ao ajuizamento da ação e mais as que se venceram no curso do processo. Eventual débito remanescente
deverá ser perseguido ou pelo rito previsto no art. 732 do CPC, nestes mesmos autos, ou, então, eleito o rito do art. 733 do CPC,
somente em nova execução. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao MP. - ADV: FRIEDA MOYSES KAPLERS SACCHI
Processo 0702804-22.2012.8.26.0666 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - L. L. dos R. - - S. G.
M. - Mandado de averbação expedido devendo o encaminhamento ficar a cargo do autor. - ADV: MISAEL LIMA BARRETO (OAB
174722/SP)
Processo 0702815-51.2012.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. de S. R. - E. M. R. - Mandado de averbação
expedido devendo o encaminhamento ficar a cargo do autor. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/
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