TJSP 06/02/2014 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
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(autônomo, aparentemente), não se socorre dos serviços prestados aos comprovadamente pobres (Defensoria Pública). E
disse, na sua petição inicial, que em cinco meses deixou de auferir rendimento líquido superior a R$ 140.000,00, ou seja, no ano
de 2008 tinha uma renda mensal líquida de aproximadamente R$ 28.000,00! Será que, àquela época, tais polpudos rendimentos
eram declarados ao Fisco? Posto isso, determino ao autor que comprove a alegada pobreza, apresentando comprovantes de
rendimentos e suas declarações fiscais desde o ano de 2008, no prazo de 10 dias pena de indeferimento do benefício. Int. ADV: SILVIO MARTELLINI (OAB 179687/SP)
Processo 4003657-51.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO RIBEIRO DOS
SANTOS - cooperativa de transportes de cargas químicas e corrosivas de mauá - Vistos. 1. Diga o autor sobre a contestação,
em dez dias. 2. Digam as partes, em dez dias comuns, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de
preclusão. 3. Por fim, nesse mesmo prazo, digam se querem a designação de audiência de conciliação. 4. Quanto à impugnação
à justiça gratuita, o réu (impugnante) deve proceder ao encaminhamento na forma de apenso ou dependente, tal como procedeu
com respeito à impugnação ao valor da causa. Int. - ADV: ROSEMEIRE SANTOS ARRAES DE MATOS (OAB 340182/SP),
KELLY ARRAES DE MATOS (OAB 202634/SP), SILVIO MARTELLINI (OAB 179687/SP)
Processo 4003909-54.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - FICA INTIMADO
O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DESPESA DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO IMPORTE DE R$ 13,59. ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP)
Processo 4004326-07.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CARLOS ALBERTO
DA COSTA - Banco do Brasil S/A - Vistos. FLS. 193/194. Manifeste-se o banco réu, no prazo de dez dias, sobre o alegado pelo
autor. Int. - ADV: JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 4004385-92.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO DO ITACOLOMI
- Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às
fls. 66/68, nestes autos da ação de cobrança entre as partes acima mencionadas e, em consequência, julgo extinto o processo,
com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma
convencionada. Transitada em julgado, certifique-se sobre as custas e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: CASSIA RACHEL
HENRIQUE DE LIMA (OAB 277565/SP)
Processo 4004542-65.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Maíra Nunes Rocha Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. 1. Diga a autora sobre a contestação, em dez dias. 2. Digam as partes, em
dez dias comuns, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão. 3. Por fim, nesse mesmo
prazo, digam se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: FLAVIA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 331353/
SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP)
Processo 4004671-70.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOSÉ ALFREDO MONTEIRO HELENO
- SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. 1. Diga o autor sobre a contestação, em dez dias. 2. Digam as partes, em dez
dias comuns, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão. 3. Por fim, nesse mesmo prazo,
digam se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ALBERTO MARCIO
DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 4004769-55.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Liminar - MARIA APARECIDA FAVARO MARCONDES Irrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maua - Vistos. 1. Diga a autora sobre a contestação, em dez dias. 2. Digam as
partes, em dez dias comuns, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão. 3. Por fim, nesse
mesmo prazo, digam se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: GENI GOMES RIBEIRO DE LIMA (OAB
136695/SP), FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA (OAB 299627/SP)
Processo 4004802-45.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDACAO SANTO
ANDRE - FICA INTIMADA A REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DA DESPESA DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NO IMPORTE DE R$ 27,18, TENDO EM VISTA QUE A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA NÃO ACOMPANHOU A
PETIÇÃO PROTOCOLIZADA. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 4004821-51.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - W. C. da S. e outro - Vistos.
Diante da certidão de fls. 56, no sentido da inércia dos autores frente à decisão de fls. 54, INDEFIRO o pedido de justiça
gratuita. Determino aos autores o recolhimento das custas iniciais e despesas de citação, no prazo de dez dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Int. - ADV: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 271167/SP)
Processo 4004837-05.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - RONALDO GUEDES
CORREIA - LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A e outro - Vistos. 1. Diga o autor sobre a contestação,
em dez dias. 2. Digam as partes, em dez dias comuns, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de
preclusão. 3. Por fim, nesse mesmo prazo, digam se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), CLAUDIO FERNANDO CORREIA (OAB 244590/SP)
Processo 4004864-85.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MEGA QUÍMICA
EMBALAGENS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - WILSON PICOLLI - MANIFESTE-SE O RECONVINTE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO APRESENTADA. - ADV: FERNANDA KELLY BEZERRA INACIO (OAB 206431/SP), AILTON CAPASSI (OAB
194908/SP)
Processo 4005089-08.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EMERSON PAULO DE
OLIVEIRA e outro - Construtora Tenda S/A - Vistos. 1. Digam os autores sobre a contestação, em dez dias. 2. Digam as partes,
em dez dias comuns, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão. 3. Por fim, nesse
mesmo prazo, digam se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS
(OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP)
Processo 4005130-72.2013.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - EXPEDITO LIDÓRIO
DE SOUZA - Vistos. 1. Cite-se e dê-se ciência a eventuais sublocatários. 2. O locatário poderá evitar a rescisão da locação
efetuando no prazo de 15 (quinze) dias contado da citação, o pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial que
deverá compreender, se for o caso: a) os aluguéis e eventuais acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação; b)
multa moratória sobre o valor atualizado dos aluguéis em atraso; c) juros de mora ; d) honorários advocatícios de 10% sobre o
valor do débito atualizado (a+b+c); e) custas corrigidas a partir do desembolso. 3. Efetuado o depósito, dê-se vista ao locador
para se manifestar, em cinco dias. Int. - ADV: JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), ANA MARIA SENTOMA ALVES (OAB
210610/SP), CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO (OAB 325800/SP)
Processo 4005137-64.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ALINE PETRI - Banco
Santander Brasil S/A - Vistos. 1. Diga o autor sobre a contestação, em dez dias. 2. Digam as partes, em dez dias comuns, se têm
mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão. 3. Por fim, nesse mesmo prazo, digam se querem a
designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), CRISTIANE ALVES RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º