TJSP 06/02/2014 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
1657
Vencida, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em
R$ 2.000,00 na forma do art. 20, § 4.º, do Estatuto Processual. P.R.I. RECADO: Valor do preparo: R$ 1.357,48 - Recolhimento
através da GARE-DR (Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas). Código 230-6; mais Porte de Remessa de Remessa /
Retorno- R$ 59,00 (referente a 02 volumes) Provimento 833/2004, atualizado pelo Comunicado SPI 10/2010): Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 110-4. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI
(OAB 190342/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000939-13.2011.8.26.0416 (416.01.2011.000939) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. B. M. e
outro - J. M. - Vistos. Diante da notícia de realização de acordo entre as partes (fls.90/91), susto a audiência designada às fls.79,
liberando-se a pauta. Abra-se vista dos autos ao Represente do Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP), RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA
(OAB 202669/SP)
Processo 0000984-37.1999.8.26.0416 (416.01.1999.000984) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Dalva da Conceição de Luca - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.
110/117, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao apelado para oferecimento de contrarrazões de apelação, querendo, no
prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado Subseção
de Direito Privado 2 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras (Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44), com as nossas homenagens. Int.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 143734/SP), CASSIA REGINA APARECIDA
VILLA LIMA (OAB 179387/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 0001006-61.2000.8.26.0416 (416.01.2000.001006) - Procedimento Ordinário - Perda da Propriedade - Cesp
Companhia Energetica de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Junqueiropolis e outros - Vistos. Tornem os autos ao arquivo.
- ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JOSE CARLOS
ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP)
Processo 0001011-29.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001011) - Procedimento Ordinário - Guarda - T. B. dos S. L. - E. C.
P. - Vistos. Diante do relatório social de fls.80/85, que atesta laços de afetividade entre a requerente e a requerida, aliados a
condições favoráveis ao desenvolvimento da criança, o pedido de guarda provisória merece ser acolhido. Ressalto que, não
obstante tenha a criança manifestado o desejo de retornar ao convívio materno e, aliado a isso, tenha ocorrido, imediatamente
após a realização do Estudo Social, a ocorrência de tal fato, por ter sido a levado a criança levada pela requerida da casa
da requerente (informação à fls. 79), não há elementos suficientes a inferir, ao menos por ora, que a criança deva ou possa
permanecer com a requerida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de guarda provisória da menor Amanda Pereira dos Santos
em favor da autora, Tereza Benedita dos Santos Lima, mediante a lavratura de Termo, devendo a interessada comparecer em
cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. Depreque-se, com urgência, a citação e a realização de estudo social junto à requerida
(conforme endereço informado à fls. 79). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES
ACANJO (OAB 252117/SP)
Processo 0001015-66.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001015) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Cristina Cardoso de Moura - Manifeste-se o patrono da exequente requerendo o que de direito no prazo de 05
(cinco) dias. RECADO: (foi efetivada a penhora no rosto dos autos do processo de indenização - feito nº. 413-03.1998). - ADV:
EDUARDO MEIRELLES SIQUEIRA (OAB 238037/SP)
Processo 0001019-06.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001019) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y. N. S. B.
- O. B. - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento, para o dia 23 de abril de 2.014, às 14:20
horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.37, devendo constar da carta precatória que poderá apresentar contestação na
audiência, por intermédio de advogado, sob pena de decretação da revelia e ocorrência da presunção de veracidade dos fatos
afirmados na petição inicial, advertindo-o dos termos dos Artigos 285 e 343 do Código de Processo Civil. O não comparecimento
da autora determinará o arquivamento do pedido. Para a conciliação, as partes não necessitarão do acompanhamento de
advogados. Se desejarem, as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo,
independentemente de intimação. Reitere-se o ofício copiado às fls.23. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NELSON
ADRIANO AUGUSTO DA CRUZ (OAB 113384/SP)
Processo 0001074-54.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001074) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Faculdades
Adamantinenses Integradas Fai - Vistos. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Após, expeçase mandado de penhora, conforme requerido às fls. 38, com a advertência do prazo legal para o executado opor embargos. Int.
- ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)
Processo 0001284-42.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001284) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Roseneia
Aparecida Inácio - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Patrona da autora: providencie o recolhimento dos
honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. RECADO: (honorários periciais estimados em R$ 720,00 - fls. 125/127). - ADV:
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0001365-54.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001365) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat - Manifeste-se a patrona da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o
acordo noticiado as fls. 57/58. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ROBERTA DIAS FERRAZ
PENA (OAB 327240/SP)
Processo 0001419-64.2006.8.26.0416 (416.01.2006.001419) - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - Prefeitura Municipal
de Panorama - Vistos. Fls. 843: defiro. Intime-se a ré, conforme requerido, para manifestar-se acerca dos laudos no prazo de
30 dias. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA (OAB 152492/SP), LINCOLN FERNANDO BOCCHI (OAB
231235/SP)
Processo 0001448-46.2008.8.26.0416 (416.01.2008.001448) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Porto de Areia Jr Panorama Ltda - Companhia Energetica de São Paulo Sa - Vistos. Diante da inversão da ordem do rito
processual estabelecida no artigo 452 do Código de Processo Civil e a fim de evitar eventual alegação de prejuízo ou nulidade
processual, acolho o pedido de fls. 646/648 e determino a reinquirição da testemunha da ré, Sr. Claudio Luiz Peretti, em data
posterior à audiência que será realizada neste Juízo, designada para o dia 30 de abril de 2.014 (fls. 545). Para tanto, promova
a Serventia o desentranhamento e o aditamento da carta precatória de fls. 630/645, devendo a parte requerida providenciar os
meios necessários para cumprimento. Pelo mesmo motivo acima explanado, determino também a expedição de comunicação ao
Setor de Cartas Precatória Cíveis (fls. 645), solicitando a redesignação da audiência, para data posterior a 30 de abril de 2.014.
Fls.653/654: intimem-se. Cumpra-se - ADV: FERNANDA PINHEIRO SABOTTKA (OAB 51788/PR), ANTONIO MENTE (OAB
73074/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP)
Processo 0001539-44.2005.8.26.0416 (416.01.2005.001539) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Maria
Augusta de Figueiredo - Enivaldo Minganti da Silva - Vistos. Fls. 110/111: defiro. Anote-se Expeça-se mandado de levantamento
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