TJSP 06/02/2014 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
1707
pagamento três quartos das custas e despesas processuais, atualizadas de cada desembolso, e honorários de advogado de R$
1.000,00. Condeno o autor, por sua vez, ao pagamento de um quarto das custas e despesas processuais, atualizadas de cada
desembolso. A execução das verbas da sucumbência, porém, somente poderá ser exigida do autor se ele, no prazo de cinco
anos, puder cumpri-la sem prejuízo do seu sustento ou daquele que deve à família (Lei 1.060/50, art. 12). P. R. I. C. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 0004794-55.2011.8.26.0430 (430.01.2011.004794) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Ana Paula Rodrigues
Sabino - Telefonica Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - Vistos. Intime-se a requerida para que cumpra integralmente o
determinado na decisão de fls. 22, no prazo de 15 dias. Int.Proceda-se. - ADV: ALAIDE MARIA DORTA (OAB 231851/SP), ADAM
MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP), ANA FLAVIA FERACINI CATALANO (OAB 257293/SP)
Processo 0005254-47.2008.8.26.0430 (430.01.2008.005254) - Cumprimento de sentença - Neide Marconde Martins - Banco
Itaú Sa - Vistos. 1.-Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. 2.-Requeira a parte interessada
o que entender de direito no prazo de 20 dias. Int. Proceda-se. - ADV: FERNANDA ALINE TOBIAS (OAB 274613/SP), LILIAN
GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP)
Processo 3000378-22.2013.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Obrigações - BANCO PANAMERICANO - Especifiquem
as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, dizendo quais os fatos que com ela serão provados e mostrando a
relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.
O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB
299552/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 3000388-66.2013.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. F. P. - L. F. F. P. - Vistos.
1.-Determino a realização de perícia médica. Oficie-se ao IMESC para requisitar a designação de dia, hora e local para a
realização de exame de DNA. Assino ao autor o prazo de cinco dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC,
art. 421, § 1.º, I e II). 2.-Formulo os seguintes quesitos: (i) está confirmada a maternidade? (ii) a paternidade foi excluída?
(iii) a paternidade foi confirmada? (iv) é possível o cálculo da probabilidade de paternidade (Pp)? (v) quem foi o responsável
técnico pela execução do exame e qual a sua qualificação científica? 3.-Quando o IMESC informar a designação do exame,
encaminhem-lhe os quesitos acima e os eventualmente ofertados pelo autor e Ministério Público, e intimem-se as partes para
comparecerem ao exame. As partes devem ser advertidas de que “a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir
a prova que se pretendia obter com o exame” (cc, art. 232). Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para
que providenciem, se o caso, a apresentação do parecer de seu assistente técnico, nos termos do art. 433, parágrafo único,
do Código de Processo Civil. Int.Proceda-se. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), DEISE
CRISTINA CARDOZO GALHARDO GONÇALVES (OAB 277567/SP), RAPHAEL CARDOZO GONÇALVES (OAB 328285/SP)
Processo 3000784-43.2013.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Selma Fátima Paula Lessa Oliveira
- Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. 1.- Oficie-se os requeridos para que cumpram o determinado a fls. 36. 2.- Sem prejuízo,
manifeste-se, a autora, diante da contestação acostada a fls. 70/81 e 89/97. Int.Proceda-se. - ADV: DARCI COSTA JUNIOR
(OAB 221174/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA
JÚNIOR (OAB 141123/SP), ROGERIO IOCHIDA FRANCO (OAB 205921/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP)
Processo 3001210-55.2013.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A. C.F.I. - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo
Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada esta em julgado,
façam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP)
Processo 3001307-55.2013.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV.Financeira
S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação apresentado a f. 30/5, em seu duplo
efeito. 2. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo. Int. Procedase. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3001313-62.2013.8.26.0430 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T. M. M. e outro Vistos. Tendo em vista a manifestação de folhas 19/21 e concordância do Doutor Promotor de Justiça (fls. 22), JULGO EXTINTO
o processo de Execução de Alimentos proposta por Thaimy Martins Moço e outro, representado por Andreia Pereira Martins
contra Alequissandro de Almeida Moço, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(s)
advogado(s) nomeado(s) nos autos em 100% do valor da tabela. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULO ALCEU DE PAULA RODRIGUES (OAB 231472/SP)
Processo 3001454-81.2013.8.26.0430 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Nubia Rosa de Novaes
Barbosa - Vistos. Concedo o prazo de 5 dias para que a autora cumpra o determinado a fls.14. Após, não havendo manifestação,
voltem os autos conclusos. Int.Proceda-se. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP)
Processo 3001459-06.2013.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat - S/A
- Vistos. 1.- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes
Banco Fiat - S/A e Astroaldo Antonio Martins Riolandia - ME às folhas 43/45. Em conseqüência, julgo EXTINTA esta ação de
Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária , com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
2.- Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PRIC - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 3001478-12.2013.8.26.0430 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Vieira Leandro - Vistos. 1.- Intime-se
a patrona do inventariante para que regularize a petição de fls. 38. 2.- Após, nova vista a Fazenda do Estado para manifestar-se
sobre a petição de fls. 35/9. Int.Proceda-se. - ADV: MARIA OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP)
Processo 3001755-28.2013.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC.
Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 3001803-84.2013.8.26.0430 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 542-63.2011.8.26.0412 - Juízo de Direito
da Comarca de Palestina) - Francisco Matiel de Freitas Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Para oitiva
das testemunhas arroladas, designo o dia 20/03/2014 , às 15:05 horas. Intimem-se as testemunha. Comunique-se o Juízo
Deprecante. Int.Proceda-se. - ADV: PAULO FRANCO GARCIA (OAB 54698/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP),
ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), LUIS PAULO SUZIGAN MANO (OAB 228284/SP), GERALDO FERNANDO
TEIXEIRA COSTA DA SILVA (OAB 164549/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º