TJSP 06/02/2014 - Pág. 1770 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
1770
no art. 70, III, do Código de Processo Civil eis que, por asserção, por força do contrato, cabe em tese à Seguradora garantir
o resultado da demanda. Expeça-se o necessário para a citação da empresa seguradora Bradesco Auto/RE Companhia de
Seguros, devendo os corréus diligenciarem para a citação da litisdenunciada, sob pena de a ação prosseguir apenas contra os
litisdenunciantes. Sem prejuízo, defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido à fl.53. Providencie-se o necessário. Int.
- ADV: BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP), IGOR MATHEUS DE MENEZES (OAB 204937/SP)
Processo 0026276-11.2012.8.26.0564 (564.01.2012.026276) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Safra Sa - Carolina Ravagnani Lopes - Assim, DOU POR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de
mérito, por ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.
- ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/SP), PAULO CESAR DOS SANTOS
DE ALMEIDA (OAB 132443/SP), TATIANA ARAÚJO DE CAMPOS (OAB 284326/SP)
Processo 3000093-93.2013.8.26.0441 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Madeireira Santa Fe Peruibe Ltda Me - Itaú Unibanco Sa - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos à
Execução, fazendo-o para condenar a Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado
que ora fixo em R$1.000,00. Prossiga-se em execução, anotando-se naqueles autos o desfecho dos Embargos. P.R.I. - ADV:
ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES (OAB 193846/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP)
Processo 3000309-54.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andreia Martins Dias
de Oliveira - Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda/ Volkswagen - Posto isso, com base no art. 269, I, do CPC, julgo
PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais formulados por de Andréia Martins Dias de Oliveira em desfavor de Comeri Litoral
Comercio de veículos Ltda/Volkswagen, para ANULAR o contrato de compra e venda do veículo VW/Fox 1.0 G II, placa EIS5128,
ano/modelo 2010/2011, cor preto, avençado entre as partes (fl. 17), determinando ao requerido a devolução da importância de
R$ 5.500,00 (cinco mil reais), preço pago pelo veículo, e da quantia de R$ 806,49 (oitocentos e seis reais e quarenta e nove
centavos) referente as gastos realizados com documentação, ambas corrigidas monetariamente pela Tabela do E. TJSP desde
a realização dos pagamentos inerentes ao negócio realizado entre as partes, acrescidas de juros de mora a partir da citação,
mediante restituição do veículo ao requerido. Condeno a parte vencimento ao pagamentos das custa e despesas processuais e
ao honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: BRUNO
LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP), MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP), OBED DE LIMA CARDOSO
(OAB 137795/SP)
Processo 3000857-79.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Cleide dos Reis Melo - Luiz
Henrique Ribeiro - Defiro a citação do requerido por edital. Providencie o requerente o encaminhamento da minuta para o email
[email protected]. - ADV: EVERTON MEYER (OAB 294042/SP)
Processo 3003124-24.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - João Marcos Diniz - Fazenda
Pública Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. No mais, cite-se e
intime-se a requerida para responder em sessenta dias, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP)
PIEDADE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIEDADE EM 04/02/2014
PROCESSO :0000451-69.2014.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: V. O. DE C.
ADVOGADO : 249182/SP - Mardla Lemos da Silva
REQDO
: F. DE F. M.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000464-68.2014.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Bruna Silva de Matos
ADVOGADO : 272816/SP - Ana Maria Frias Penharbel Holtz Moraes
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO : 233283/SP - José Alfredo Gemente Sanches
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000465-53.2014.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Luan Gonçalves da Silva
ADVOGADO : 272816/SP - Ana Maria Frias Penharbel Holtz Moraes
REQDO
: José Mauro Camargo
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
ALIMENTADO
ADVOGADO
:0000518-34.2014.8.26.0443
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
: F. C. DA S.
: 190530/SP - Gutemberg Queiroz Neves Junior
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