TJSP 06/02/2014 - Pág. 466 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
466
modo, forçosa a conclusão de que o autor somente teria direito à manutenção da grade curricular original de seu curso, e até
mesmo à conclusão de seu curso de administração em marketing se o tivesse concluído no prazo razoável de 14 semestres
estipulados pela Universidade ré. Improcedente, do mesmo modo, o pedido de restituição dos valores pagos à ré, porquanto
esta prestou ao autor os serviços contratados, e se não houve conclusão do curso foi porque o próprio autor não atendeu às
exigências da Universidade para tanto. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
da ação proposta por AGNALDO OLIVEIRA DA MATA em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO. Vencido,
arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios das rés, que arbitro em R$ 500,00, que o autor
deverá pagar, se e quando puder, nos termos dos artigos 11, §2º e 12 da Lei 1060/50. P.R.I. - ADV: FABIO ANTUNES MERCKI
(OAB 174525/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB 306629/SP)
Processo 1074766-47.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ANDRE RENATO GOMES NIERI Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao autor do retorno do AR: “Mudou-se”. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1078168-39.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - EDILSON FERREIRA DA SILVA
- Sulamerica Cia de Seguro Saude - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV:
EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP)
Processo 1078168-39.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - EDILSON FERREIRA DA SILVA Sulamerica Cia de Seguro Saude - Por tudo o quanto exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para
CONDENAR a ré a custear integralmente a radioterapia a que está sendo submetida a autora, confirmando-se a liminar
concedida, bem como a reembolsar a integralidade das despesas concernentes ao procedimento de radioterapia já realizado,
no valor de R$ 14.077,00, devidamente corrigidos desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, a título
de danos materiais. CONDENO, também, a ré a pagar aos autores o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, a serem
acrescidos de correção monetária deste esta data, e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Como decorrência da
sucumbência, arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios do D. Patrono da autora, fixados estes em 10%
do valor da condenação, na forma do art. 20,§ 4º do CPC. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP),
PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP)
Processo 1078763-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ANTONIA AGUILLERA MARCHINI
- CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO - Informei em separado, enviando por email, conforme requisitado. Int. - ADV:
SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 155972/SP), CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR (OAB 267851/SP), ALESSANDRO
SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 130765/SP)
Processo 1079639-90.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Luis Felipe de Carvalho
Pinto - - TAIS RANALI DE CARVALHO PINTO - - CAMILA RANALI DE CARVALHO PINTO - - LUANA RANALI DE CARVALHO
PINTO - United Air Lines Inc - Luis Felipe de Carvalho Pinto - - Luis Felipe de Carvalho Pinto - - Luis Felipe de Carvalho
Pinto - - Luis Felipe de Carvalho Pinto - À réplica. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RONALDO VILLAS
BOAS GUIMARÃES (OAB 297672/SP), LUIS FELIPE DE CARVALHO PINTO (OAB 112247/SP), TIAGO SANTOS MELLO (OAB
239994/SP)
Processo 1082272-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Tacila da Silva - INTERMÉDICA
SISTEMA DE SAÚDE S/A - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: MARILENA DIAS
MARTINS (OAB 65403/SP), MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB 191499/SP)
Processo 1082272-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Tacila da Silva - INTERMÉDICA
SISTEMA DE SAÚDE S/A - Deixei de expedir ofício comunicando a Instância Superior sobre o acordo homologado tendo em
vista que não localizei nos autos e nem em pesquisa realizada no site do TJ nenhum agravo distribuido perante todas as seções.
- ADV: MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB 191499/SP), MARILENA DIAS MARTINS (OAB 65403/SP)
Processo 1083861-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CLAUDIO ANTONIO
DE SOUZA - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 42/45: esclareça o patrono a juntada de petição e
documentos em nome de outras partes diversas deste processo. Cumpra a determinação de fls. 28/30, no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1086060-96.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Amélia Leonel Pfeifer - - Ana Fucci
Menegario - - Euvanda Aparecida Freitas da Silva - - Helena Lobo Araujo - - Maria Mercedes Wanderley - - Mercedes Sanches
Miranda - - Nely Arnulf de Oliveira - - Neyde Gimenes Aceituno - - Rosa Carmelina Macri Paschoali - - Vera Lygia Menegassi de
Paula e Silva - PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo
o Recurso de Apelação de fls. 128/137 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À contrariedade. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça com as cautelas legais e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB
140493/SP)
Processo 1092452-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - MANOEL HORÁCIO GUERRA
- FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV - Informe a agravante se houve a concessão de efeito
suspensivo ao agravo, no prazo de cinco dias. Especifiquem provas, justificando a pertinência e digam se há interesse na
realização de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: MARIA INES CALDEIRA
PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), KARINA PENNA NEVES
(OAB 235026/SP)
Processo 1101605-12.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sociedade - LUIZ PAULO PEREIRA - CEFRAN SERVIÇOS
GERAIS S/A LTDA - - 3º OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DE SP - Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a necessidade de maior dilação probatória no tocante à falsidade do
instrumento de constituição da corré, no qual o autor constou como sócio, e que fora lavrado pelo co-requerido, inexistindo, pois,
a prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Citem-se, via postal, com as advertências legais. - ADV: ALEXANDRE
MAGNO SILVA SANTOS (OAB 291773/SP)
Processo 1101903-04.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Jose Nilson Pereira da Silva - MBM SEGURADORA
S/A - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia
da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá
a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRÉ BRAGA
BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1104505-65.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - IVANILDE SANTOS DE
SOUZA - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. 1. O valor da causa deve corresponder ao valor econômico pretendido pela autora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º