TJSP 07/02/2014 - Pág. 1072 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1588
1072
fls. 94. Quanto à fundamentação, explicou-se ser do réu o ônus de provar a doação que ele alegou, pelos motivos lá expostos.
Não há contradição alguma. O mais já foi suficientemente explicado e fundamentado na sentença, caracterizando a pretensão
de obtenção de efeitos infringentes, o que não se admite, porque não há contradição, omissão ou obscuridade, considerando-se
os limites objetivos e subjetivos da lide. Ante o exposto, desacolho os embargos. PRIC. - ADV: PAULO GUIMARAES COLELA
DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP), EDNA APARECIDA C RAMIREZ URIZZI (OAB 128145/SP), LOURDES APARECIDA
ZANARDO (OAB 225483/SP)
Processo 0012625-12.2007.8.26.0361 (361.01.2007.012625) - Mandado de Segurança - Vera Lucia de Oliveira - Fazenda
do Estado de São Paulo - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em especial sobre o decurso do prazo para
oposição de embargos. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0012737-05.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012737) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - FICA DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO, INTIME-SE, NOS
TERMOS DO ART. 267, III, C.C 598, AMBOS DO CPC. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IONÁ
KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP)
Processo 0012993-02.1999.8.26.0361 (361.01.1999.012993) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee - Rubens Cunacia - - Maria Cunacia - Fabricio Henrique Canelas
Vistos. Expeça-se novo aditamento da carta de adjudicação, colacionando os novos documentos apresentados (fls. 533/534).
Contudo, friso, a área desapropriada corresponde necessariamente ao descrito na inicial, Decreto Expropriatório, Memorial
Descritivo, Planta e Laudo Pericial Judicial, observados pela r. Sentença que transitou em julgado. Assim, constatada eventual
divergência de área, competirá ao interessado providenciar o quanto necessário pela via ordinária. Intime-se e cumpra-se. Mogi
das Cruzes, 29 de janeiro de 2014. - ADV: JOSE NUZZI NETO (OAB 41452/SP), CLAUDIO JOSE SANTORO (OAB 8219/SP),
PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), JOSE WILSON DE
MIRANDA (OAB 27857/SP), SERGIO ALCIDES ANTUNES (OAB 21608/SP)
Processo 0013052-43.2006.8.26.0361 (361.01.2006.013052) - Procedimento Sumário - Antonio Carlos Fronzi - Bandeirante
Energia S/A - - VISTA AO RÉU-EXEQUENTE: - para intimação pessoal do executado, recolha 01 diligência do oficial, NO
PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de arquivamento até nova provocação - ADV: FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP), LAIS
SANTOS COELHO GOMES (OAB 304070/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0013945-58.2011.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - G. N. de S. - DEVERÁ O EXEQUENTE, EM CINCO
DIAS, ADEQUAR SEU PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO. - ADV:
GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP)
Processo 0015824-42.2007.8.26.0361 (361.01.2007.015824) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Alvaro de Souza Silva - - Selma Regina Monteiro Silveira - Rpa Construtora e Incorporadora Ltda - Fls. 853- Vistos. Informem
as partes o cumprimento do acordo ora celebrado junto ao E. Tribunal de Justiça (fls. 842/844), vindo-me conclusos para
extinção (art. 794, I, do C.P.C.), assim que noticiado nos autos, ou no silêncio das mesmas. Prazo de cinco dias. Intimem-se. ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP),
PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)
Processo 0016588-57.2009.8.26.0361 (361.01.2009.016588) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Roberto
Franco de Oliveira - - Silmara Cristina Matias de Oliveira - Damebe Construção e Saneamento Ltda - Fls. 212 - Vistos. Cumprase o V. Acórdão (V.Acórdão... dá-se provimento ao recurso. da apelante Damebe Construção). Manifeste-se o vencedor, em
prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB
246780/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 0017433-55.2010.8.26.0361 (361.01.2010.017433) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Nelson
Roberto de Souza Camargo - Banco Finasa Bmc S/A - Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Com
efeito, não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Com a devida vênia, os pontos colocados nos embargos de
declaração (aplicação de método Gauss, afastamento de comissão de permanência cumulada, juros etc) restaram prejudicados
em vista do entendimento adotado na sentença (fls. 262/263), caracterizando a pretensão de obtenção de efeitos infringentes,
o que não se admite, porque não há contradição, omissão ou obscuridade, considerando-se os limites objetivos e subjetivos da
lide. Ante o exposto, desacolho os embargos. PRIC. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MICHAEL DELLA TORRE
NETO (OAB 282674/SP)
Processo 0017632-09.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017632) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (deixou de proceder a
busca e apreensão e citação uma vez que o requerido mudou-se, segundo o atual morador). Prazo de dez dias. - ADV: PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0017877-20.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017877) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Organização
Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - Robson Luiz Fernandes de Lima - (fls. 74) Vistos. Fls. 72/73: Primeiramente,
o autor deverá adequar seu pedido nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo - inclusive- providenciar cálculo atualizado do
débito e o depósito da diligência do oficial de justiça para intimação do executado, uma vez que ele não está representado nos
autos. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0018589-10.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018589) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hermes
Correia Lima - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Fls. 350 - Vistos. Fls. 349 - Providencie o INSS o recolhimento dos
honorários periciais solicitados pelo IMESC. Com o depósito, encaminhem-se cópia àquele órgão para agendamento da perícia.
Intimem-se. - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP)
Processo 0019405-89.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019405) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Sociedade Simples de Educação e Cultura Wes Ltda e outros - Itau Unibanco S/A - FLS.211- O EMBARGANTE
DEVERÁ RECOLHER TAXA JUDICIARIA, RELATIVO A CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.919,60, CONFORME
R.SENTENÇA A FLS. 191/194, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PRAZO CINCO DIAS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA
ATIVA. - ADV: EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IONÁ
KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP)
Processo 0021554-63.2009.8.26.0361/01 (361.01.2009.021554/1) - Cumprimento de sentença - Original Veículos Ltda Alberto Tineu Júnior - MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos. Intimado
para o cumprimento de sentença (certidão de fl. 105v), o executado permaneceu silente. Assim, defiro a penhora on line. Nos
termos do art. 655, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. O processo deve
obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 655-A do Código de Processo Civil. Destarte, nesta data, este
Juízo solicitou o bloqueio “on line” do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor, conforme informações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º