TJSP 07/02/2014 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1588
1214
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 3002227-36.2013.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valentino Rampazzo - Geraldo gomes de Oliveira
Filho e outro - Município de Moji Mirim e outro - Autor recolher diligência do Oficial de Justiça para citação dos requeridos Rose
Mary Cunha Morais de Oliveira e seu marido Geraldo Gomes de Oliveira Filho, uma vez que a diligência mencionada a fls.70 foi
utilizada para citação da Missão da Ordem Terceira Regular. - ADV: SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/
SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), AGOSTINHO RAMPAZZO DE BARROS (OAB 16746/SP)
Processo 3002262-93.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente
a ação, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive daquelas decorrentes da notificação, além dos
honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído
à causa, com correção monetária, a partir do desembolso, para as duas primeiras e, desde o ajuizamento da ação, para
os honorários. Proceda-se o desbloqueio do bem. P.R.I.C.preparo:R$ 430,22.porte:R$ 29,50.Total;R$ 459,72 - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 3002337-35.2013.8.26.0363 - Arresto - Liminar - Delatorre Barbosa e Costa Advogados Associados S/C - Aparecida
Donizete Bezerra - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso
VI, do Código de Processo Civil, em razão de fato superveniente denotador da perda do interesse de agir, e, por conseguinte,
condeno a autora ao pagamento das custas. Deixo de condenar a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, porque
foi a própria ré quem deu causa ao ajuizamento da presente ação com a sua inadimplência. P.R.I.preparo:R$ 200,00.porte;R$
29,50. Total;R$ 229,50 - ADV: VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA
(OAB 317169/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB
265029/SP)
Processo 3002404-97.2013.8.26.0363 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Alienação
Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Carlos Roberto Saccini - Manifeste-se a autora
requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. (decorreu o prazo legal sem que o requerido entregasse o bem
objeto dos autos ou seu equivalente em dinheiro, bem como sem apresentação de contestação). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 3002755-70.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A
- Henrique Florencio de Araujo Neto - Reitere-se a intimação do (a) autor (a), para no prazo de 05 dias manifestar-se nos autos,
como já determinado anteriormente. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação supra, intime-se pessoalmente o
(a) autor (a) para no prazo de 48:00 horas dar andamento nos autos, sob pena de extinção. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/
SP)
Processo 3002922-87.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julie Anne Crisley da
Silva - BANCO DO BRASIL e outro - Cia de seguros Aliança do Brasil apresentar custas referente ao mandato no prazo legal. ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 3003141-03.2013.8.26.0363 - Impugnação de Crédito - Rio Marc Indústria e Comércio de Pescados Ltda - BANCO
BVA S/A - Suspendo o andamento destes autos pelo prazo de 06 meses. Decorrido este prazo, manifestem-se as partes em
termos de prosseguimento. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB
156050/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA
(OAB 94916/SP)
Processo 3003166-16.2013.8.26.0363 - Ação Popular - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luzia Cristina Cortes
Nogueira - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - - Andréia Silva Abbiati e outros - Sobre a petição e documentos de fls. 525/564,
manifeste-se a autora no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280437/SP), JOSE APARECIDO
CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB 251883/SP), WILTON LUIS DA SILVA
GOMES (OAB 220788/SP), RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP)
Processo 3003166-16.2013.8.26.0363 - Ação Popular - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luzia Cristina Cortes
Nogueira - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - - Andréia Silva Abbiati e outros - Anote-se o Agravo de Instrumento interposto pelo
(a) requerido (a) junto à Superior Instância, ficando mantida a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Publique-se o despacho proferido as fls. 566. - ADV: RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), GILMAR ALVES BEZERRA
(OAB 79062/SP), FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280437/SP), JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB
85764/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB 251883/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/
SP)
Processo 3003248-47.2013.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Cloroetil Solventes Acéticos Sa - Sérgio Luiz Daires Miranda
- Vistos. Fls. 13/16: Manifeste-se a Administradora Judicial. Dil. Int. - ADV: JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), LUIS
AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ANTONIO LUIZ
BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), FABIANA DE GUSMÃO CARONI (OAB 289723/SP)
Processo 3003870-29.2013.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Móvel - Dalva Teixeira Araújo ROSINEIDE DAMASO DA SILVA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do
CPC, e decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, §
1º, “b”, da Lei 8.245/91, bem como a condeno ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de julho de 2013, inclusive os que
se venceram no curso na ação, até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de
Justiça de São Paulo e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, além da multa de 2% fixada no contrato celebrado entre as
partes. Condeno a ré, também, a arcar com o ônus da sucumbência e com os honorários advocatícios que, atenta às diretrizes
contidas no art. 20, §3° do CPC, e considerando a revelia da ré arbitro em 10% do valor da causa. Expeça-se, oportunamente,
mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, §4° e 64 da Lei de Locações)
arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da caução. P.R.I AUTORA DEPOSITAR DILIGÊNCIA - ADV: AGOSTINHO RAMPAZZO
DE BARROS (OAB 16746/SP)
Processo 3003963-89.2013.8.26.0363 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A - Renata Oliveira Silva Magalhães
- Reitere-se a intimação do autor, para no prazo de 10 dias, depositar a diligência do Oficial de Justiça. Decorrido o prazo sem
tal depósito, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento nos autos e 48:00 horas, sob pena de extinção. - ADV: DANIEL
NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 3004034-91.2013.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Ana Luisa Vieira Netto
- Secretario Estadual da Saúde do Estado de São Paulo - - Secretário Municipal da Sáúde de Mogi Mirim - Ante o exposto,
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