TJSP 07/02/2014 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1588
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de justiça, que deixou de proceder a penhora dos veículos, por não tê-los encontrado nas diligencias realizadas, e segundo
informações colhidas nas diligencias, o Sr. Calixto Mazzo, representante legal da executado, reside em uma chácara no
município de São José do Rio Preto, não sabendo informar corretamente sua localização. - ADV: CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB
229635/SP), MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP)
Processo 0000148-02.2014.8.26.0396 - Procedimento Ordinário - Guarda - D. A. A. M. - Acolho o parecer do MP e INDEFIRO,
ao menos por ora, o pedido liminar de guarda provisória, vez que ausentes os requisitos necessários para sua concessão,
mormente a inexistência de prova da ocorrência de eventual maus tratos. Sem prejuízo, em 10 dias, emende-se a inicial para
juntada de prova da fixação da guarda em favor da requerida. Após, retornem. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0000163-68.2014.8.26.0396 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - R. de C. C. V. - Em 10
dias, providencie-se a juntada da certidão de objeto e pé do processo de interdição, bem como comprovante da efetivação do
registro respectivo junto ao cartório competente, vez que não consta da certidão de nascimento juntada (fls. 15). Ainda, informe
sobre existência de bens à administrar, bem como comprove a existência de beneficio previdenciário. - ADV: ROSEMARY
TERZIAN (OAB 256423/SP)
Processo 0000317-86.2014.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - MARGARETE APARECIDA SERAFIM - Pelos meios disponíveis (e-mail, fax, sedex, etc), sobre a purgação da
mora, manifeste-se o autor em 48 horas. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. - ADV: JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP), JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 0000416-61.2011.8.26.0396 (396.01.2011.000416) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - H. S.
dos S. J. - M. B. dos S. - Ante a juntada da certidão de óbito, manifestem-se as parte e o MP, no prazo de 05 dias. - ADV: OLÍVIA
DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP), MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP)
Processo 0000422-34.2012.8.26.0396 (396.01.2012.000422) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Luis Fernando
Moreira da Silva - Banco Paulista Sa - “parte executada recolher o valor de R$ 100,70, guia DARE, código 230-6 referente a
custas finais”. - ADV: VICTOR LEANDRO NEVES TURCHIARI (OAB 319674/SP), LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP),
RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), GUSTAVO SALGADO MILANI (OAB 311106/SP)
Processo 0000423-48.2014.8.26.0396 - Interdição - Tutela e Curatela - N. E. de A. - W. R. de D. - O pedido de antecipação
de tutela não merece guarida. Isso porque, apesar de admissível a internação forçada de pessoa com transtornos mentais
causados pelo uso de entorpecentes, imprescindível o cumprimento das disposições da Lei nº 10.216/2001. O atestado médico
de fls. 13 não é suficiente à caracterização da necessidade da internação compulsória, porquanto o mencionado diploma legal
exige laudo médico circunstanciado. Frise-se que referido atestado não justifica a insuficiência de recursos extra-hospitalares,
assim como não aponta os riscos para o caso de o requerido não ser internado. Destarte, a internação compulsória não pode
ser deferida. O pedido de nomeação de curador provisório será apreciado no interrogatório, que designo para o dia 12 de
fevereiro de 2014, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. Desde logo, agende-se a avaliação psíquica,
pelo (a) psicólogo (a) da circunscrição. Informe-se ao perito: 1) que a avaliação deverá ser designada ao menos 30 dias após
a audiência de interrogatório (para que se possibilite o decurso do prazo de defesa e apresentação de quesitos, cujo prazo se
iniciará a partir do interrogatório) e 2) que até a data do interrogatório informe nos autos a data da perícia (para possibilitar a
intimação na própria audiência). Defiro a gratuidade processual à requerente. Afixe-se tarja. As audiências deste Juízo realizamse no seguinte endereço: Rua São Sebastião, 779, Centro, Sala da Audiência da Segunda Vara Judicial da comarca de Novo
Horizonte-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP)
Processo 0000954-08.2012.8.26.0396 (396.01.2012.000954) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Edna Aparecida Beneduso - Recebo o recurso interposto pelo réu, nos regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Às
contrarrazões. Após ao MP. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0001561-21.2012.8.26.0396 (396.01.2012.001561) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. O. dos S. X. - J. M.
X. - 1 - Tendo em vista o (s) pagamento (s) efetivado (s), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso
I, do Código de Processo Civil, declarando quitados os alimentos de janeiro/2012 a agosto/2013. 2 - Expeça-se certidão de
honorários nos termos do convênio entre Defensoria Públicao/OAB, código 206. 3 - Providencie a serventia as diligências
pertinentes ao oportuno arquivamento dos autos. 4 - Não há incidência de custas, consoante disposto no art. 7º, inciso III, da
Lei 11.608/2003. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), ÉRICA RAMOS
CARRARO (OAB 179508/SP)
Processo 0001689-41.2012.8.26.0396 (396.01.2012.001689) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Andreia Sachetti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Providencie-se a requisição dos honorários periciais. Regularizados,
arquivem-se. - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 0001798-55.2012.8.26.0396 (396.01.2012.001798) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Marcelo Braga
Januario - Banco Panamericano Sa - Vistos. 1 - Tendo em vista o (s) pagamento (s) efetivado (s), JULGO EXTINTA a execução,
com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se guia de levantamento. 3 - Providencie a
serventia as diligências pertinentes ao oportuno arquivamento dos autos. 4 - Custas pela parte executada. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se.Nota do cartório: Requerente, retirar guia de levantamento. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB
211075/SP), VICTOR LEANDRO NEVES TURCHIARI (OAB 319674/SP), RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP)
Processo 0001904-17.2012.8.26.0396 (396.01.2012.001904) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Sandra Aparecida
Olimpio dos Santos - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Estando presentes os pressupostos de
admissibilidade, mantenho o recebimento do recurso interposto pelo réu. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção
de Direito Privado, com as nossas homenagens. - ADV: RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), GUSTAVO SALGADO
MILANI (OAB 311106/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)
Processo 0001926-41.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001926) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - K. G. B. F. - M. V. F. - Regularmente intimado (a), o (a) advogado (a) da parte autora não se manifestou nos autos.
Destarte, oficie-se à OAB para indicação de advogado (a) em substituição, que deverá ser intimado (a) para manifestação. Após,
tornem ao MP. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP)
Processo 0002386-96.2011.8.26.0396 (396.01.2011.002386) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Manifeste-se a parte exequente,no prazo 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls 103, que
informa que citou a executada Ângulo Games Prieto Cia Ltda, na pessoa da sócia Maria Ribeiro Gomes. Entretanto, deixou de
citar o executado Ângulo Games Prieto, tendo em vista que não o encontrou nos endereços constantes do mandado, sendo
informado pela dona Maria Ribeiro Gomes afirmou desconhecer o atual paradeiro dele, posto que não o vê há cerca de 02 anos.
- ADV: DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 0002618-74.2012.8.26.0396 (396.01.2012.002618) - Procedimento Ordinário - Concessão - Jose Carlos Mingotti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º