TJSP 07/02/2014 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1588
2227
DIREITA - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP)
Processo 0600474-69.2010.8.26.0648 (648.01.2010.600474) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Sales - Processo nº:0600474-69.2010.8.26.0648 - oRDEM Nº.0176/2010 Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa
Requerente:Prefeitura Municipal de Sales Requerido:Luis Carlos Ciccone Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato Soares de Melo Filho
Vistos. 1- Deposite o exequente a taxa de postagem devida, após expeça-se carta de citação do executado. Int. Urupes, 31 de
janeiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM DIREITA - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP)
Processo 0600529-83.2011.8.26.0648 (648.01.2011.600529) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Sales
- Processo nº:0600529-83.2011.8.26.0648 - ORDEM Nº.0268/2011 E SEUS APENSOS Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida
Ativa Requerente:Prefeitura Municipal de Sales Requerido:Valdir Amendola Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato Soares de Melo
Filho Vistos. Fls. 22/35: defiro, expeça-se a serventia bloqueio através do sistema “on line”unto ao BACEN JUD em numerários
do(a)(s) executado(a)(s). Int Urupes, 30 de janeiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/
SP)
Processo 0600546-56.2010.8.26.0648 (648.01.2010.600546) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Sales - Neyde Campos de Souza - Processo nº:0600546-56.2010.8.26.0648 - ORDEM Nº.0184/2010 Classe - Assunto:Execução
Fiscal - Dívida Ativa Requerente:Prefeitura Municipal de Sales Requerido:Neyde Campos de Souza Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho Vistos. Deposite a exequente as taxa de postagem, após expeça-se carta de citação da executada.
Int Urupes, 31 de janeiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP)
Processo 0600612-36.2010.8.26.0648 (648.01.2010.600612) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Sales - Processo nº:0600612-36.2010.8.26.0648 - ORDEM Nº.0194/2010 Classe - Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa
Requerente:Prefeitura Municipal de Sales Requerido:Benedito Apventura Martins Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato Soares de
Melo Filho Vistos. 1- Deposite o exequente as diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandado de fls.12/13. Após
efetuado o depósito desentranhem-se o mandado de fls 12/13, para cumprimento através do Sr.Oficial de Justiça. Int Urupes, 31
de janeiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP)
Processo 3000078-85.2013.8.26.0648 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P. L. de S. - Proc.
905/13. Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca das fls. 103/112 (e-mail e documentos juntados pelo requerido). ADV: JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)
Processo 3000099-61.2013.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Paulino Bertolo e outros Proc. 933/2013 - À réplica às contestações de fls. 173/177 e 201/205 e documentos juntados. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB
214545/SP)
Processo 3000169-78.2013.8.26.0648 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - JAMIL ANTONIO
OZANA - Limex Importação e Exportação de Alimentos Ltda - Ely de Oliveira Faria - Ely de Oliveira Faria - HABILITAÇÃO DE
CRÉDITOrequerida porJAMIL ANTONIO OZANA em face daLIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, de
crédito trabalhista no valor de R$ 61.534,28, atualizado até 09/12/2011. Certidão do Proc. n. 0000923-85.2011.5.15.0070 RTOrd
(certidão de habilitação de crédito nº 157/2013), da2ª Vara do Trabalho de Catanduva-SP. Manifestação favorável administrador
judicial (fls. 08). O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito (fl. 10). Pelo exposto,inclua-seo valor de R$ 61.534,28,
comocrédito trabalhista, em favor deJAMIL ANTONIO OZANA no quadro de credores daLIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE ALIMENTOS LTDA. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos da falência, arquivando-se estes autos. Intimese. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP), LEANDRO
POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP)
Processo 3000240-80.2013.8.26.0648 - Cautelar Inominada - Violência Doméstica contra a Mulher - J. P. P. - Proc.Nº.
879/13 Vistos. Nada mais havendo a ser providenciado, arquivem os autos com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV:
RICHARD ISIQUE (OAB 230251/SP)
Processo 3000346-42.2013.8.26.0648 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. B. F. - Proc.Nº.
1170/13 Vistos. 1 JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS, que M. B. F., repr. Por A. T. S. move contra E. A. F., em face do pagamento do débito noticiado a fls. 31, nos
termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Fixo desde já os honorários advocatícios em favor do Patrono
da parte autora no teto da tabela Defensoria Pública/OAB, expedindo-se a competente certidão, entregando-a mediante recibo.
3 - Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de eventuais custas processuais, isentando-o por ora de tais pagamentos por ser
beneficiário da justiça gratuita, ressalvado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. 4 - Certifique-se, de imediato, o trânsito em
julgado desta, arquivando-se na seqüência, de conformidade com o parágrafo único do artigo 503 do CPC. P.R.I.C. - ADV:
PETERSON APARECIDO DONATONI (OAB 216654/SP)
Processo 3000421-81.2013.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Odila Saconi de Jesus
- Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por ODILA SACONI DE
JESUS em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para, ponderando os princípios da causalidade e da sucumbência,
CONDENAR a parte vencida ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos
reais) (art. 20, § 4º, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no
art. 269, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Entretanto, anoto que a parte vencida, beneficiária da
assistência judiciária, fica dispensada do pagamento destas verbas de sucumbência (despesas e honorários), que somente
poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos do trânsito em julgado, a parte vencedora comprovar não mais existir o
estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, 12 e 13 da Lei 1.060/50). P.R.I.C. - ADV: FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP)
Processo 3000424-36.2013.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Yasmin Isique - Clube Os
Independentes - Proc. N. 1231/13 Vistos. 1. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
efetuado entre as partes nestes autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por YASMIN ISIQUE em face do CLUBE
“OS INDEPENDENTES”, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas em aberto,
pelo requerido. 3. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se na seqüência, de conformidade
com o § único do artigo 503 do CPC. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO BUAINAIN FONSECA (OAB 205315/SP), AGAMENNON
DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP)
Processo 3000488-46.2013.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) JOSÉ RIBEIRO FERRAZ - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO
o feito ajuizado por LUIZA REINO FRANCISCHINI e APARECIDO FRANCISCHINI em face de JOSÉ RIBEIRO FERRAZ, sem
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